Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2683 - MANT. DAS ATIVIDADES DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 828.770,24 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 2683 | 202 | 339092 | 828.770,24 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 828.770,24, será reduzido por SUPERAVIT.
ÓRGÃO: 04 - FEMBOM - FUNDO MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS
UNIDADE: 0424 - FEMBOM
PROGRAMA: 5028 - PROGRAMA SEMPRE ALERTA
AÇÃO: 2702 - MANTER ATIVIDADES DO FEMBOM
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES | ETAPAS | 02 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade |
Fonte |
Elemento |
Valor R$ |
| 04 | 0424 | 06 | 122 | 5028 | 2702 | 110 | 339092 | 8.000,00 |
Art. 7º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 8.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 04 | 0424 | 06 | 122 | 5028 | 2702 | 110 | 449052 | 20140587 | 8.000,00 |
ÓRGÃO: 16 - FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 5000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2683 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| SENTENÇAS JUDICIAIS | ETAPAS | 03 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 76.900,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 2683 | 100 | 339091 | 76,900,00 |
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 76.900,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0308 | 28 | 846 | 5037 | 9003 | 100 | 339091 | 20140121 | 76.900,00 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0354 - SEC. MUNICIPAL DECULTURA, ESPORTE E TURISMO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3047 - MANT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES | ETAPAS | 04 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 19.210,71 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa |
Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 200 | 339092 | 19.210,71 |
Art. 13. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 19.210,71 será reduzido DA SEGUINTE DOTAÇÃO:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | FICHA | Valor R$ |
| 03 | 0354 | 27 | 122 | 5000 | 3047 | 200 | 20141436 | 19.210,71 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0351 - SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2643 - MANT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIORES | ETAPAS | 05 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 15. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 4.965,53 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339092 | 4.965,53 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 4,965,53 será reduzido DA SEGUINTE DOTAÇÃO:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | FICHA | Valor R$ |
| 03 | 0351 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 20140337 | 4.965,53 |
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELENCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: CRIAR - MANTER ATIVIDADES DO EJA
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 06 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 07 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 08 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 18. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 224.387,52 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade |
Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 367 | 5023 | CRIAR | 215 | 339030 | 144.387,52 |
| 10 | 1002 | 12 | 367 | 5023 | CRIAR | 215 | 449052 | 80.000,00 |
Art. 19. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 224.387,52 será reduzido POR SUPERÁVIT.
Art. 20. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 367 | 5023 | CRIAR | 115 | 339030 | 10.000,00 |
Art. 21. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzido DA SEGUINTE DOTAÇÃO:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | FICHA | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 367 | 5023 | 2678 | 115 | 20140780 | 10.000,00 |
Art. 22. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 23. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 24. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.246/13 de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.
Art. 25. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.