Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI COMPLEMENTAR Nº 6.339, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

Altera a Lei Complementar n. 6.279/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Município.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a Lei Complementar n. 6.279/2013, que dispõe sobre a organização administrativa do Município passando os seus anexos I, IV e V a vigorarem na forma em que se apresenta nos anexos desta Lei.
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ÓRGÃO OU ENTIDADE/Unidades Administrativas RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO
Denominação da Unidade Classificação Denominação do Cargo Quantidade Símbolo
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO
C) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Gabinete do Secretário Básica Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional 1 DAS-1
a) Secretaria Executiva Compl. Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Assessoria de Articulação Parlamentar Compl. Assessor de Articulação 1 DAI-4
c) Gerência de Apoio Administrativo Compl. Gerente 1 DAI-4
Coordenadoria de Articulação Institucional Básica Coordenador 1 DAS-6
a) Gerência de Entidades de Classe e Assuntos Comunitários Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Articulação Intergovernamental Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Apoio aos Conselhos Municipais Compl. Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Legislação Compl. Gerente 1 DAI-4
Estrutura de Cargos de Assessoramento
a) Assessoria Especial I Compl. Assessor Especial 131 AE-1
b) Assessoria Especial II Compl. Assessor Especial 2 AE-2
c) Assessoria Especial Técnica III Compl. Assessor Especial 81 AE-3
d) Assessoria Técnica I Compl. Assessor Técnico 90 AT-1
e) Assessoria Técnica II Compl. Assessor Técnico 60 AT-2
f) Assessoria Técnica III Compl. Assessor Técnico 3 AT-3
g) Assessoria Técnica IV Compl. Assessor Técnico 47 AT-4
h) Assessoria Especial Técnica I Compl. Assessor Especial Técnico 42 AET-1
i) Assessoria Especial Técnica II Compl. Assessor Especial Técnico 7 AET-2
G) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Gabinete do secretário Básica Secretário Municipal de Saúde 1 DAS-1
a) Secretaria Executiva Compl. Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Ouvidoria Compl. Ouvidor 1 DAI-4
c) Gerência da Advocacia Setorial Compl. Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Planejamento Compl. Gerente 1 DAI-4
e) Gerência de Educação em Saúde Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Atenção Básica Básica Diretor 1 DAI-4
a) Gerência das Unidades Básicas de Saúdo Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência da Estratégia da Saúde da Família Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Atenção Especializada em Saúde Básica Diretor 1 DAS-5
Coordenadoria de Saúde Bucal Básica Coordenador 1 DAS-5
a) Gerência de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência Atendimento Especializado Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Assistência Farmacêutica e Laboratorial Compl. Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Atendimento Pré-Hospitalar Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Vigilância em Saúdes Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência Vigilância Epidemiológica Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência Vigilância Sanitária Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Vigilância em Zoonoses Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Auditoria Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência da e Avaliação Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Administração e Finanças Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Administração e Finanças Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Recursos Humanos Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Infra Estrutura e Manutenção Compl. Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Tecnologia da Informação Compl. Gerente 1 DAI-4
e) Gerência de Convênios Compl. Gerente 1 DAI-4
f) Gerência de Gestão de Frota Compl. Gerente 1 DAI-4
Estrutura Descentralizada de Administração
a) Supervisão Administrativa A Compl. Supervisor 10 DAA-2
b) Supervisão Administrativa B Compl. Supervisor 2 DAA-1
c) Supervisão Administrativa C Compl. Supervisor 2 DAI-3
d) Supervisão Administrativa D Compl. Supervisor 1 DAI-2
e) Coordenadoria Administrativa de Unidades Saúde A Compl. Coordenador Administrativo 1 DAI-1
f) Coordenadoria de Unidades de Saúde B Compl. Coordenador Administrativo 3 DAI-2
g) Coordenadoria Técnica de Unidades Saúde A Compl. Coordenador Técnico 1 DAI-2
h) Coordenadoria Técnica de Unidades de Saúde B Compl. Coordenador Técnico 3 DAI-3
Estrutura de Cargos de Assessoramento
a) Assessoria Especial I Compl. Assessor Especial  150 AE-1
b) Assessoria Especial II Compl. Assessor Especial  2 AE-2
c) Assessoria Especial III Compl. Assessor Especial  27 AE-3
d) Assessoria Técnica I Compl. Assessor Técnico 12 AT-1
e) Assessoria Técnica II Compl. Assessor Técnico 9 AT-2
f) Assessoria Técnica III Compl. Assessor Técnico 2 AT-3
g) Assessoria Técnica IV Compl. Assessor Técnico 2 AT-4
I) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Gabinete do secretário Básica Secretário Municipal de Administração 1 DAS-1
a) Secretaria Executiva Compl. Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Assessoria de Planejamento e Projetos Compl. Assessor  1 DAI-4
c) Gerência de Apoio Administrativo Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Cultura Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Ação Cultural Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Patrrnóno Artístjco e Cuttural Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Biblioteca, Documentação e Tecnologia Compl. Gerente 1 DAI-4
d) Gerência de Patrimônio Histórico e Museu Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Esporte e Lazer Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Atividades Esportivas Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Eventos Esportivos Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Infra Estrutura Esportiva Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Turismo Básica Diretor 1 DAS-5
a) Supervisão Administrativa A Compl. Supervisor 2 DAA-2
b) Supervisão Administrativa B Compl. Supervisor 2 DAA-1
c) Supervisão Administrativa C Compl. Supervisor 2 DAI-3
Estrutura Descentralizada de Administração
a) Assessoria Especial I Compl. Assessor Especial  10 AE-1
b) Assessoria Especial II Compl. Assessor Especial  1 AE-2
c) Assessoria Especial III Compl. Assessor Especial  10 AE-3
d) Assessoria Técnica I Compl. Assessor Técnico 5 AT-1
e) Assessoria Técnica II Compl. Assessor Técnico 8 AT-2
M) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL
Gabinete do Presidente Básica Secretário Municipal de Administração 1 DAS-1
a) Secretaria Executiva Compl. Secretária Executiva 1 DAI-4
b) Gerência de Apoio Administrativo Compl. Gerente 1 DAI-4
Diretoria de Infraestrutura Rural Básica Diretor 1 DAS-5
a) Gerência de Construção e Manutenção de Estradas Vicinais Compl. Gerente 1 DAI-4
b) Gerência de Projetos Compl. Gerente 1 DAI-4
c) Gerência de Gestão de Frota Compl. Gerente 1 DAI-4
Estrutura de Cargos de Assessoramento
a) Assessoria Especial I Compl. Assessor Especial  4 AE-1
b) Assessoria Especial III Compl. Assessor Especial  3 AE-3
c) Assessoria Técnica I Compl. Assessor Técnico 10 AT-1
d) Assessoria Técnica II Compl. Assessor Técnico 39 AT-2
e) Assessoria Técnica IV Compl. Assessor Técnico 14 AT-4
f) Assessoria Especial Técnica I Compl. Assessor Especial Técnico 1 AET-1
ANEXO IV
TABELA DE SÍMBOLOS, QUANTITATIVOS E VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS EM
Denominação e Nível dos Cargos Símbolo Quantitativo Subsídio (em R$)
Assessor Especial III AE-3 164 1.000,00
Assessor Técnico I AT-1 147 1.200,00
Assessor Técnico II AT-2 145 1.500,00
Assessor Técnico IV AT-4 76 2.000,00
Assessor Especial Técnica I AET-1 47 2.500,00
Assessor Especial Técnica II AET-2 9 3.000,00
ANEXO V
QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - FC
Símbolo Quantidade Valor R$
FC - II 55 230,00

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 21 de outubro de 2013. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mário Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral Elias Rosa Cardoso Secretário de Governo e Articulação Institucional

Lista de anexos:

LC n 6339-2013