Prefeitura de Rio Verde

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Município de Rio Verde

LEI Nº 6.335, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013.

Dispõe planta de valores genéricos dos terrenos e tabela de preços de construções para o exercício de 2014, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para o efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Imposto Territorial Urbano - ITU, nos termos da lei complementar n. 5.727/2009, Código Tributário Municipal, notadamente o art. 12, fica aprovada a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Preços de Construções, elaborada pela Comissão designada para esse fim específico, através do Decreto n. 3.591/2013 e consubstanciada nas tabelas que se apresentam como anexos desta lei, a saber:
Anexo I - Tabela dos Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços de Construções;
Anexo II - Planta delimitando Zonas Fiscais;
Anexo III - Tabelas de Fatores Correcionais dos Terrenos e Tabelas dos Fatores Correcionais das Edificações.
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 21 de outubro de 2013. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mário Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral Elias Rosa Cardoso Secretário de Governo e ArtIculação Institucional

Evandro Arantes Abib

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO I
Planta de Valores Genéricos dos Terrenos e Tabela de Preços de Construções
ZF VALOR TERRENO (m²) VALOR CONSTRUÇÃO (m²)
1 177,74 482,21
2 159,97 482,21
3 142,20 482,21
4 107,34 482,21
5 70,44 482,21
6 63,40 482,21
7 56,35 482,21
8 52,56 482,21
9 47,30 482,21
10 42,05 482,21
11 36,79 385,38
12 36,25 385,38
13 32,63 385,38
14 28,34 385,38
15 25,51 385,38
16 22,68 385,38
17 18,05 385,38
18 16,24 385,38
19 14,44 385,38
20 12,05 385,38
21 10,84 268,37
22 9,24 268,37
23 8,32 268,37
ANEXO III
FATORES CORRECIONAIS DOS TERRENOS, QUANTO A SITUAÇÃO, TOPOGRAFIA, PEDOLOGIA, ACESSO, LOCALIZAÇÃO E GRANDEZA EM ÁREA (GLEBA).
FATORES CORRECIONAIS DOS TERRENOS, QUANTO A SITUAÇÃO, TOPOGRAFIA, PEDOLOGIA, ACESSO, LOCALIZAÇÃO E GRANDEZA EM ÁREA (GLEBA).
1 - SITUAÇÃO FATOR DE CORREÇÃO
MEIO DE QUADRA 1,00
ESQUINA 1,10
TODA A QUADRA 1,30
ENCRAVADO 0,80
2 - TOPOGRAFIA FATOR DE CORREÇÃO
HORIZONTAL 1,00
ACLIVE 0,90
DECLIVE 0,90
INUNDÁVEL 0,60
3 - NÍVEL FATOR DE CORREÇÃO
AO NÍVEL 1,00
ACIMA 0,90
ABAIXO 0,80
4 - FRENTES FATOR DE CORREÇÃO
UMA 1,00
DUAS 1,10
TRÊS 1,20
QUATRO 1,30
5 - SOLO FATOR DE CORREÇÃO
NORMAL 1,00
ROCHOSO 0,80
ARENOSO 0,90
ALAGADIÇO 0,60
TABELAS DE AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUANTO AS CARACTERÍSTICAS DA ESTRUTURA INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIA E ELÉTRICA, COBERTURA, ESQUADRIAS, PISO, FORRO, REVESTIMENTO E ACABAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
TABELA DE AVALIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUANTO AS CARACTERÍSTICAS DA ESTRUTURA INSTALAÇÕES HIDRO-SANITÁRIA E ELÉTRICA, COBERTURA, ESQUADRIAS, PISO, FORRO, REVESTIMENTO E ACABAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
1 - ESTRUTURA PONTOS
ALVENARIA 15
CONCRETO 40
MADEIRA 15
METÁLICA 45
ADOBE 10
TAIPA 10
2 - INSTALAÇÃO ELÉTRICA PONTOS
EMBUTIDA 8
SEMI-EMBUTIDA 6
APARENTE 3
SEM 0
3 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA PONTOS
INTERNA 5
DUAS INTERNAS 6
MAIS DE DUAS 7
EXTERNA 3
SEM 0
4 - COBERTURA PONTOS
TELHA DE BARRO 13
FIBRO-CIMENTO 6
LAGE 15
PALHA/ZINCO 5
5 - PISO PONTOS
CERÂMICA 13
CIMENTO 4
TIJOLO 4
TERRA 0
ESPECIAL 20
MADEIRA 5
7 - FORRO PONTOS
LAJE 15
MADEIRA 10
GESSO 3
PVC/ISOPOR 6
SEM 0
8 - REVESTIMENTO INTERNO PONTOS
REBOCO 3
MASSA 5
MATERIAL CERÂMICO 6
MÁRMORE 7
SEM 0
9 - REVESTIMENTO EXTERNO PONTOS
REBOCO 4
MASSA 7
MATERIAL CERÂMICO 9
MÁRMORE 11
SEM 0
10 - ACABAMENTO INTERNO PONTOS
PVA 6
ÓLEO 5
CAIAÇÃO 3
ESPECIAL 7
SEM 0
11 - ACABAMENTO EXTERNO PONTOS
PVA 7
ÓLEO 9
CAIAÇÃO 4
ESPECIAL 11
SEM 0
FATORES CORRECIONAIS DAS EDIFICAÇÕES PELO SEU ESTADO DE CONSERVAÇÃO.
CONSERVAÇÃO DA EDIFICAÇÃO FATOR DE CORREÇÃO
ESPECIAL 1,20
ÓTIMO 1,10
BOM 1,00
REGULAR 0,90
0,60
ANEXO II (VIDE ANEXOS)

Lista de anexos:

Lei n 6335-2013