Art. 1º Face à necessidade de mais vagas no quadro permanente de professores, a serem preenchidas via nomeação decorrente da aprovação em concurso público, considerando que o atual quadro de professores não mais atende as atuais necessidades da FESURV, principalmente em virtude da criação de novos cursos, e no intuito de diminuir a contratação temporária de professores a cada semestre, fica autorizado o aumento de vagas nas Faculdades da Universidade de Rio Verde, conforme quadro discriminado no parágrafo único deste artigo.

Parágrafo Único. Os cargos abaixo relacionados, constantes do quadro de servidores Categoria Operacional Docentes previsto no inciso III, do art. 1º da Lei Municipal n. 4.904/2005, em relação as Faculdades mencionadas nesta lei, passam a apresentar os seguintes quantitativos:

Art. 2º Fica ainda convalidado o Plano de Realocação/Remoção de Servidor Docente (anexo), aprovado pelo Conselho Universitário-CONSUNI/FESURV na sessão realizada no dia 30 de outubro de 2006.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Este Plano abrange as diretrizes e princípios, justificativa, objetivo geral e específicos, metodologia aplicada, resultado e demonstração do sistema de realocação dos servidores docentes da FESURV - Universidade de Rio Verde através de quadros explicativos, dispostos em anexos.

O processo de realocação definirá a real lotação de cada professor dentro da Universidade de acordo com a investidura no cargo para qual foi concursado e a área de sua graduação/capacitação, objetivando um ambiente organizacional a partir das necessidades institucionais pedagógicas, e indica, ainda, a essencialidade de abertura de vagas par a concurso público.

O Plano de Realocação dos Servidores Docentes da FESURV - Universidade de Rio Verde foi elaborado, observando as seguintes diretrizes e princípios em destaque:

1. qualidade do processo de trabalho pedagógico;

2. vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional da instituição;

3. investidura em cargo condicionado à aprovação em concurso público;

4. desenvolvimento do servidor docente vinculado aos objetivos institucionais;                

5. valorização e capacitação dos recursos humanos;

6. busca de mecanismos para expansão do quadro funcional de docentes e de otimização da distribuição dos recursos humanos.

O redimensionamento de recursos humanos é uma ferramenta indispensável nas instituições, uma vez que revela a correta utilização da força de trabalho, bem como orienta na distribuição de competências e atividades individuais dentro da organização, e ainda detecta as necessidades de movimentação, recomposição e qualificação do quadro funcional, apontando o contingente de pessoal ideal para atender as demandas institucionais.

Assim, este Plano tem como objetivo construir um sistema de realocação de docentes, visando redistribuir corretamente as vagas de cada Faculdade, conforme a graduação do professor aprovado em concurso, seguindo a orientação do Conselho Estadual de Educação de Goiás.

À vista disso, também, identificar-se-á as vagas existentes para efetivação do concurso público, bem como as vagas a serem ampliadas, considerando que hoje, por ter se tornado uma Universidade, o número de atividades foi, de forma visível, ampliado.

Dessa forma, a Instituição poderá prestar um melhor serviço com modernização de seu sistema pedagógico, proporcionando um desenvolvimento do corpo docente, e consequentemente da própria Universidade, pretendendo, contudo, oferecer um serviço de qualidade, capaz de atender as demandas institucionais e sociais, além de alavancar o desempenho geral da Instituição

Analisar o quadro de docentes da Universidade, tendo como referência a estrutura organizacional da Instituição da Instituição e suas competências; os processos e condições de trabalho pedagógico, o nível de capacitação dos professores correspondente à área de graduação, para estabelecer o sistema de realocação e os critérios de distribuição de vagas, considerando, assim, a situação real em contraponto com a ideal.

Com base nos princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade, economia, efetividade, celeridade e publicidade.

Levou-se em conta principalmente a área de graduação do servidor docente, e em caso de inexistência de uma Faculdade que abrangesse a graduação foi considerada a grande área de conhecimento a que está vinculada sua formação total.

Constituição Federal;

Doutrinas de Direito Administrativo e Constitucional;

Enciclopédia CONSA/EDITAU;

Estatuto do Servidor Público Municipal

Estatuto e Regimento Geral da FESURV - Universidade de Rio Verde

CAPES;

CONSAE/EDITAU

Conselho Estadual de Educação

INEP

Ministério Público - Curadoria

7.1 Quadro Atual de Alocação dos Servidores Docentes da FESURV - Universidade de Rio Verde.

7.3 Quadro Atual de Vagas dos Servidores Docentes da FESURV - Universidade de Rio Verde/ Sistema de Alocação.

7.4 Quadro de Vagas dos Servidores Docentes da FESURV - Universidade de Rio Verde / Sistema de Alocação

7.5 Lista dos Servidores Docentes Realocados

7.1 QUADRO ATUAL DE ALOCAÇÃO DOS SERVIDORES DOCENTES DA FESURV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE.

*Faculdade de Origem:

(*1) Zootecnia (*2) Biologia e Química (*3) Biologia e Química (*4) Zootecnia (*5) Matemática e Física (*6) Economia

*Faculdade de Origem:

(*1) Biologia e Química (*2) Biologia e Química

*Faculdade de Origem:

(1) Ciência da Computação

*Faculdade Origem:

(*1) Economia (*2) Economia (*3) Letras (*4) Administração

*Faculdade de Origem

(*1) Biologia e Química

1 - Alencar Mendonça: da Faculdade de Zootecnia para a Faculdade de Agronomia.

2 - Eduardo Garcia Frassette: da Faculdade de Biologia e Química para a Faculdade de Agronomia.

3 - Lara Bonifácio Gulnaries; da Faculdade de Biologia e Química para a Faculdade de Agronomia.

4 - Leonardo Veloso de Prade: da Faculdade de Zootecnia para a Faculdade de Agronomia.

5 - Maxamiel Batista da Silva: da Faculdade de Matemática e Física para a Faculdade de Agronomia.

6 - Ricardo Francischint: da Faculdade de Economia para a Faculdade de Agronomia.

7 - Cindle Costa Barbosa: da Faculdade de Biologia e Química para a Faculdade de Zootecnia.

8 - Sérgio Fonseca Zaidem: da Faculdade de Biologia e Química para a Faculdade de Zootecnia.

9 - José Augusto Vasconcdes da Faculdade de Contabilidade para a Faculdade de Administração.

19 - Maria Salete Zerdam: da Faculdade de Agronomia para a Faculdade de Administração.

11 - Júlio César C. Barbosa: da Faculdade de Direito para a Faculdade de Letras.

12 - Cleida de Andis Coutinho: da Faculdade de Ciência da Computação para a Faculdade de Matemática e Física.

13 - Elizabeth Grabin: da Faculdade de Direito para a Faculdade de Biologia e Química.

14 - Cleides Antônio Cabral: da Faculdade de Economia para a Faculdade de Educação.

15 - Edson José Maria: da Faculdade de Economia para a Faculdade de Educação.

16 - José Dircen Vinkai: da Faculdade de Letras para a Faculdade de Educação.

17 - Maria Rita Soares P. de Freitas da Faculdade de Administração para a Faculdade de Educação.

18 - Fabiana Giratte R. Barres da Faculdade de Administração para a Faculdade de Ciência da Computação.

19 - Roberto Laure T. Júnior: da Faculdade de Administração para a Faculdade de Ciência da Computação.

20 - Candecir Gonçalves: da Faculdade de Economia para a Faculdade de Geografia.

21 - Waldeci F. da Mva: da Faculdade de Letras para a Faculdade de Geografia.

22 - Débora Cabral Machado: da Faculdade de Biologia e Química para a Faculdade de Nutrição.

23 - Carmen Weber Dalazen: da Faculdade de Educação Física para a Faculdade de Farmácia.

24 - Nádia Helena Garafe R. Pentindo: da Faculdade de Agronomia para a Faculdade de Farmácia.

25 - José Rimar Privado Filhe: da Faculdade Zootecnia para a Faculdade de Medidna Veterinária.

26 - Maria Cristina de Oliveira da Faculdade de Zootecnia para a Faculdade de Medicina Veterinária.

27 - Alessandro R. Faria: da Faculdade de Ciência da Computação para a Faculdade de Engenharia Mecânica.

28 - Edsel Freitas Portilhe: da Faculdade de Matemática para a Faculdade de Engenharia Mecânica.

29 - João Pires de Mornes: da Faculdade de Matemática para a Faculdade de Engenharia Mecânica.

38 - José Marcos Anselmo de Macedo: da Faculdade de Contabilidade da Computaçãão para a Faculdade de Engenharia Mecânica.

31 - Márcio da Silva Vilela da Faculdade de Ciência da Computação para a Faculdade de Engenharia Mecânica.

32 - Sebastião Lázaro Pereira da Faculdade de Matemática para a Faculdade de Engenharia Mecânica.

33 - Maria F. das G. Costa: da Faculdade de Educação para a Faculdade de Psicologia.

34 - Patricia D. T. Schervensid; da Faculdade de Educação para a Faculdade de Psicologia.

35 - Telma Pereira Vieira Sälvæ da Faculdade de Administração para a Faculdade de Psicologia.