Lei 5.465/2008 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º Fica alterada a lei nº 3.466/97, de 12 de março de 1997, passando o art. 3º, caput, a apresentar a redação abaixo, mantendo-se os parágrafos 1º a 7º, inseridos pela lei nº 4.134/2001, de 14 de agosto de 2001:

" Art. 3º O Conselho do Meio Ambiente do Município de Rio Verde - COMAM será composto pelos membros a seguir especificados:

I - Representantes de Poder Executivo:

a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

b) Secretaria Municipal de Planejamento e Administração;

c) Secretaria Municipal de Indústria e Comércio;

d) Secretaria Municipal de Educação;

e) Secretaria Municipal de Obras;

f) Universidade de Rio Verde/Fundação de Ensino Superior de Rio Verde;

g) Câmara Municipal de Rio Verde;

II - Representantes da sociedade civil:

a) Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Rio Verde;

b) Associação Comercial e Industrial de Rio Verde - ACIRV;

c) Sindicato Rural de Rio Verde;

d) Clube dos Engenheiros Agrônomos de Rio Verde;

e) Movimento Popular de Rio Verde;

f) Instituto Educacional Profissionalizante de Ouroana;

g) Rotary Club de Rio Verde; "(NR)

§ 1º ...
§ 2º ...
§ 3º ...
§ 4º ...
§ 5º ...
§ 6º ...
§ 7º ...

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.