Art. 1º O art. 4º da Lei n. 5.558/2009, de 24 de março de 2009, que cria o Programa Bolsa de Produção Cultural, gerido pela Fundação Municipal de Cultura, passa a apresentar a seguinte redação:
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de março de 2009.