Lei 3.034/1993 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º O artigo 21 da Lei 1.985/84, Código Tributário do Município, passará a viger com a seguinte redação:

" Art. 21. O recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU será feito anualmente na forma, local e prazo previstos no Calendário Fiscal baixado pelo Chefe do Poder Executivo.

§ 1º Aos contribuintes que efetivarem pagamento integral dentro do prazo previsto será concedida uma redução de 30% (trinta por cento) sobre os montantes do imposto e das taxas que a este acompanham.

§ 2º Executivo poderá fixar o recolhimento do tributo em até 12 (doze) parcelas, desde que solicitado pelo contribuinte por escrito. "

Art. 2º Para o efeito do lançamento de tributos municipais para o próximo exercício, ficam aprovadas as tabelas anexas, que ficam fazendo parte integrante desta Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos 20 de dezembro de 1993. Osório Leão Santa Cruz Prefeito Municipal

Ariovaldo Lopes Machado

Secretário Geral

TABELA DE IMPOSTOS, TAXAS E SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 1994

TABELA I

PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

IMPOSTO PREDIAL URBANO

01 - IPU	1,0% (um por cento) s/ valor venal
IPTU COMERCIAL MISTO	1,5% (um e meio por cento) s/ valor venal
IPU COMERCIAL PURO	2,0% (dois por cento) s/ valor venal
IMPOSTO TERRITORIAL URBANO
02 - ITU	3,0% (TRÊS POR CENTO) s/valor venal
ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA COBRANÇA DE IPTU
03 - ITU	3,0% (TRÊS POR CENTO) s/valor venal
04 - ITU	4,0% (QUATRO POR CENTO) s/valor venal
05 - ITU	5,0% (CINCO POR CENTO) s/valor venal
06 - ITU	6,0% (SEIS POR CENTO) s/valor venal
07 - ITU	10,0% (DEZ POR CENTO) s/valor venal

TABELA II

PARA COBRANÇA DE ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA

ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES		ALÍQUOTA
A) Alíquota sobre receita bruta mensal
01 - Execução de obras de construção civil		3%
02 - Diversões públicas		10%
03 - Demais serviços tributáveis		5%
ESPECIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES		VALORES - UFIRV
C) - ISSQN por construção
01 - Até 40 m² (residencial)		-
02 - Até 40 m² (comercial)		0,21
02 - De 41 até 70 m²		0,42
03 - De 71 até 100 m²		0,84
04 - De 101 até 150 m²		1,27
05 - De 151 até 200 m²		1,69
06 - De 201 até 300 m²		2,11
07 - De 301 m² acima		2,54

OBSERVAÇÕES:

1a. Reforma de prédios, casas e barracões a taxa será igual a 50% (cinquenta por cento) do valor do ISSQN.

2a. Construção de prédios ou barracão comerciais, o ISSQN será cobrado de 50% (cinquenta por cento) da tabela.

TABELA III

PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

VALORES EM UFIRV ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS
CÓDIGO	ATIVIDADE	PEQUENO	MÉDIO	GRANDE
1.01	BENEF. CEREAIS EM GERAL	9,74	13,63	19,48
1.02	IND. DERIVADOS DE CEREAIS	14,61	20,45	29,22
1.03	IND DERIVADOS DE FERRO	9,74	13,63	19,48
1.04	FABRICA DE CARIMBOS	4,87	6,81	9,74
1.05	IND.DERIVADOS DE COURO	9,74	13,63	19,48
1.06	IND DERIVADOS DE MADEIRA	9,74	13,63	19,48
4.07	FAB DOCES BALAS QUITANDAS	9,74	13,63	19,48
1.08	PANIFICADORAS	14,61	20,45	29,22
1.09	FAB.SORVET/PICOLE/SIMILAR	9,74	13,63	19,48
1.10	LATICINIOS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
1.11	FAB. PRE MOLDADOS CIMENTO	14,61	20,45	29,22
1.12	ARTEZANATO EM GERAL	0,00	0,00	0,00
1.13	EXTR.AREIA/BRITA/CASCALHO	14,61	20,45	29,22
1.14	CURTUME	7,30	10,22	14,61
1.15	FERRARIA E FUNILARIA	4,87	6,81	9,74
1.16	SELARIA	9,74	13,63	19,48
1.17	FABRICA DE AGUARDENTE	14,61	20,45	29,22
1.18	MINERACAO DE CALCARIO	24,35	34,09	48,70
1.19	MARMORARIA	9,74	13,63	19,48
1.20	NUTRIENTES ANIMAL/VEGETAL	9,74	13,63	19,48
1.21	DIV/REVEST/FACHADAS/LUM	9,74	13,63	19,48
1.22	MAT. ELETRO-ELETRONICOS	14,61	20,45	29,22
1.23	EMPAC/EMBALADORA EM GERAL	9,74	13,63	19,48
1.24	IND.DERIV.FIBRAS/PLASTICO	14,61	20,45	29,22
1.25	INDUSTRIA DE EMBALAGENS	14,61	20,45	27,22
1.26	CONFECCOES/ALFAIATARIA	9,74	13,63	19,48
1.27	IND.UTENSILIOS DOMESTICOS	24,35	34,09	48,70
1.28	IND.TRATORES VEIC.PESADOS	48,7	68,19	97,41
1.29	IND.AUTOMOTORES SIMILARES	48,7	68,19	97,41
1.30	IND.GENEROS ALIMENTICIOS	38,96	54,55	77,93
1.31	MOINHO FARINHA DE TRIGO	38,96	54,55	77,93
1.32	IND.ENLATADOS EM GERAL	98,96	54,55	77,93
1.33	FABRICA ADUBO ORGANICO	48,70	68,19	97,41
1.34	FAB.VASOS/PECAS DECORACAO	24,35	34,09	48,70
1.35	FAB PULVERZ.BOMBAS IMPLEM	49,70	68,19	97,41
1.36	FAB.PRODUTOS DE HIGIENE	24,35	34,09	48,70
1.37	FAB.PRE-COZIMENTO CEREAIS	48,70	68,19	97,41
1.38	FAB.LATAS OLEO/TAMPAS GAR	48,70	68,19	97,41
1.99	ESTABELEC. INDUSTRIAIS	48,70	68,19	97,41
VALORES EM UFIRV ESTABELECIMENTOS ATACADISTAS E VAREJISTAS
CÓDIGO	ATIVIDADE	PEQUENO	MÉDIO	GRANDE
2.01	ATACADISTA SECOS/MOLHADOS	24,35	34,09	48,70
2.02	ATAC.CONFEC.AVIAM.BRINQUE	24,35	34,09	48,70
2.03	DISTRIBUIDORA EM GERAL	24,35	34,09	48,70
VALORES EM UFIRV ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
OBJETO	ATIVIDADE	PEQUENO	MÉDIO	GRANDE
3.01	CONCES.DE AUTOMOTORES	49,70	68,19	97,41
3.02	PROD. AGRICOLAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
3.03	PROD. VETERINARIO E AFINS	24,35	34,09	48,70
3.04	FARMÁCIAS DROGARIAS	24,35	34,09	48,70
3.05	MOVEIS E ELETRODOMESTICOS	24,35	34,09	48,70
3.06	ART.PRESENTES BRINQUEDOS	14,61	20,45	29,22
3.07	AVIAMENTOS E BIJOUTERIAS	7,30	10,22	14,61
3.08	OPTICAS	14,61	20,45	29,22
3.09	MATERIAS DE CONSTRUCAO	24,35	34,09	48,70
3.10	VIDRACARIA	14,61	20,45	29,22
3.11	ARTIGOS DE VESTUARIO	19,48	27,27	38,96
3.12	TECIDOS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
3.13	SECOS MOLHADOS (ARMAZEM)	14,61	20,45	29,22
3.14	SUPERMERCADOS	24,35	34,09	48,70
3.15	EQUIP FOTOGRAFIA TELEFONI	24,35	34,09	48,70
3.16	ARTIGOS CACA E PESCA	19,48	27,27	38,96
3.17	REVENDA COMBUST. LUBRIF	48,70	69,19	97,41
3.18	GAS LIQUEFEITO PETROLEO	24,35	34,09	48,70
3.19	FRUTARIAS	1461	20,45	29,22
3.20	SUCATAS (FERRO VELHO)	9,74	13,63	19,48
3.21	LIVRARIA E PAPELARIA	24,35	34,09	48,7
3.22	COOPERATIVAS	48,70	68,19	97,41
3.23	DISCOS FITAS E AFINS	14,61	20,45	29,22
3.24	FLORICULTURA PLANTAS	14,61	20,45	29,22
3.25	BARES E LANCHONETES	14,61	20,45	29,22
3.26	PECAS ACESSORIOS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
3.27	DISTR. BEBIDAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
3.28	CHURRASCARIA RESTAURANTE	38,96	4,55	77,93
3.29	ENXOVAIS EM GERAL	974	13,63	19,48
3.30	PNEUS CAMARAS E AFINS	38,96	54,55	77,93
3.31	TABACARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
3.32	TINTA MATERIAL ACABAMENTO	24,35	34,09	48,70
3.33	UTILIDADES DOMESTICAS	14,61	20,45	29,22
3.34	MAT. ELETRICOS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
3.35	COMERCIO DE COLCHOES	14,61	20,45	29,22
3.36	EMBALAGENS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
3.37	COM. COMPUTADORES E AFINS	24,35	34,09	48,70
3.38	CASA DE CARNE E AFINS	14,61	20,45	29,22
3.39	COMERCIO DE CAL	9,74	13,63	19,48
3.40	GRANJAS	2435	34,09	48,70
3.41	FRIGORIFICOS	73,06	102,28	146,12
3.42	MAQUINAS IMPL.AGRICOLAS	48,7	68,19	97,41
3.43	COM. LIVROS E REVISTAS	14,61	20,45	29,22
3.44	MADEIREIRA	24,35	34,09	48,70
3.45	PERFUMARIA PROD.NATURAIS	14,61	20,45	29,22
3.46	JOALHERIAS	24,35	34,09	48,70
3.47	SAPATARIAS	29,22	40,91	58,45
3.48	COMERCIO DE CEREAIS	24,35	34,09	48,70
3.49	EMPRESA ATIV.AGROPECUARIA	24,35	34,09	48,70
3.50	COMERCIO EQUIP. DE LAZER	24,35	34,09	48,70
3.51	PROD. QUIMICOS EM GERAL	19,48	27,27	38,96
3.52	PROD. MEDICO/HOSPITALAR	19,48	27,27	39,96
3.53	PRODUTOS ORNAMENTAIS	14,61	20,45	29,22
3.54	DEPOSITOS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
3.55	PROD.LIMPEZA/HIGIENE	14,61	20,45	29,22
3.56	INST.MUSICAIS/SIMILARES	14,61	20,45	29,22
3.57	EQUIPAM.SEGURANCA/AFINS	19,48	27,27	38,96
3.58	EQUIPAM.MOVEIS ESCRITORIO	24,35	34,09	48,70
3.59	EQUIPAM.BARES LANCH.ACOUS	24,35	34,09	48,70
3.60	ART. IMPORTADOS EM GERAL	38,96	54,55	77,93
3.61	COM EQUIP/MOVEIS NOV/USAD	14,61	20,45	29,22
3.62	AVES E ANIMAIS VIVOS	9,74	13,63	19,48
3.63	MONTAD.COM.TRATOR/SIMILAR	58,45	81,83	116,9
3.64	HIPERMERCADOS	48,70	68,19	97,41
3.99	ESTABELEC. COMERCIAIS	38,96	54,55	77,93
VALORES EM UFIRV PRESTADORAS DE SERVIÇO
OBJETO	ATIVIDADE	PEQUENO	MÉDIO	GRANDE
4.01.01	SAUDE E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.01.02	SAUDE E AFINS(	12,17	17,04	24,35
4.01.03	SAUDE E AFINS	38,96	54,55	77,93
4.01.04	SAUDE E AFINS	48,70	68,19	97,41
4.01.05	SAUDE E AFINS	38,96	54,55	77,93
4.01.06	SAUDE E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.01.07	SAUDE E AFINS	38,96	54,55	77,93
4.01.08	SAUDE E AFINS	38,96	54,55	77,93
4.01.09	SAUDE E AFINS	29,22	40,91	58,45
4.01.10	SAUDE E AFINS	29,22	40,91	58,45
4.01.11	SAUDE E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.01.12	SAUDE E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.01.13	SAUDE E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.01.14	BAUDE E AFINS	14,61	20,45	29,22
4.01.15	SAUDE E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.01	ENGENHARIA E AFINS	19,48	27,27	38,96
4.02.02	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.02.03	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,49
4.02.04	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.05	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.06	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.07	ENGENHARIA E AFINS	14,61	20,45	29,22
4.02.08	ENGENHARIA E AFINS	974	13,63	19,48
4.02.09	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.02.10	ENGENHARIA E AFINS	4,87	6,81	9,74
4.02.11	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.02.12	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.13	ENGENHARIA E AFINS	48,70	68,19	97,41
4.02.14	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.15	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.16	ENGENHARIA E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.02.17	ENGENHARIA E AFINS	14,61	20,45	29,22
4.02.18	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.02.19	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.02.20	ENGENHARIA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.03.01	ENSINO EM GERAL	38,96	54,55	77,93
4.03.02	ENSINO EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.03.03	ENSINO EM GERAL	29,22	40,91	58,45
4.03.04	ENSINO EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.05	ENSINO EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.04.06	ENSINO EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.03.07	ENSINO EM GERAL	19,48	27,27	38,96
4.03.08	ENSINO EM GERAL	19,48	27,27	38,96
4.03.09	ENSINO EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.03.10	ENSINO EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.03.11	ENSINO EM GERAL	38,96	54,55	77,93
4.03.12	ENSINO EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.03.13	ENSINO EM GERAL	48,70	4,870	9,70
4.03.14	ENSINO EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.03.15	ENSINO EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.03.16	ENSINO EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.03.17	ENSINO EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.04.01	OFICINAS EM GERAL	29,22	40,91	58,45
4.04.02	OFICINAS EM GERAL	29,22	40,91	58,45
4.04.03	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.04	OFICINAS EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.04.05	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.06	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.07	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.08	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.09	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.10	OFICINAS EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.04.11	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.12	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.13	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.14	OFICINAS EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.04.15	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.16	OFICINAS EM GERAL	19,48	27,27	38,96
4.04.17	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.18	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.19	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.20	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.21	OFICINAS EM GERAL	1461	20,45	29,22
4.04.22	OFICINAS EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.04.23	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.24	OFICINAS EM GERAL	24,35	34,09	48,70
4.04.25	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.26	OFICINAS EM GERAL	14,61	20,45	29,22
4.04.27	OFICINAS EM GERAL	9,74	13,63	19,48
4.05.01	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.02	ESCRITORIOS DE SERVICOS	29,22	40,91	58,45
4.05.03	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.04	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.05	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.06	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.07	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.08	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.09	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.10	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.11	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.12	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.13	ESCRITORIOS DE SERVICOS	1461	20,45	29,22
4.05.14	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.15	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.16	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.05.17	ESCRITORIOS DE SERVICOS	9,74	13,63	19,48
4.05.18	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.19	ESCRITORIOS DE SERVICOS	9,74	13,63	19,48
4.05.20	ESCRITORIOS DE SERVICOS	14,61	20,45	29,22
4.05.21	ESCRITORIOS DE SERVICOS	24,35	34,09	48,70
4.06.01	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.02	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.03	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.04	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	134,09	48,70
4.06.05	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.06	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.07	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.08	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.09	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	38,96	54,55	77,93
4.06.10	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	48,70	68,19	97,41
4.06.11	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	48,70	68,19	97,41
4.06.12	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.13	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	49,70
4.06.14	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.15	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	38,96	54,55	77,93
4.06.16	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	146,12	204,57	292,25
4.06.17	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	29,22	40,91	58,45
4.06.18	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.19	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.06.20	AGENTES FINANC.ADM.CONGEN	24,35	34,09	48,70
4.07.01	DIVERSOES PUBLICAS	24,35	34,09	48,70
4.07.02	DIVERSOES PUBLICAS	24,35	34,09	48,70
4.07.03	DIVERSOES PUBLICAS	19,48	27,27	38,96
4.07.04	DIVERSOES PUBLICAS	14,61	20,45	29,22
4.07.05	DIVERSOES PUBLICAS	14,61	20,45	29,22
4.07.06	DIVERSOES PUBLICAS	14,61	20,45	29,22
4.07.07	DIVERSOES PUBLICAS	14,61	20,45	29,22
4.07.08	DIVERSOES PUBLICAS	14,61	20,45	29,22
4.07.09	DIVERSOES PUBLICAS	24,35	34,09	48,70
4.07.10	DIVERSOES PUBLICAS	19,48	27,27	38,96
4.08.01	CINEMATOGRAFICOS E AFINS	24,35	24,35	48,70
4.08.02	CINEMATOGRAFICOS E AFINS	48,70	34,09	48,70
4.08.03	CINEMATOGRAFICOS E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.08.04	CINEMATOGRAFICOS E AFINS	14,61	20,45	29,22
4.08.05	CINEMATOGRAFICOS E AFINS	24,35	34,09	48,70
4.09.01	GRAFICA REPROD.PUBL/AFINS	14,61	20,45	29,22
4.09.02	GRAFICA REPROD.PUBL/AFINS	19,48	27,27	38,96
4.09.03	GRAFICA REPROD.PUBL/AFINS	14,61	20,45	29,22
4.09.04	GRAFICA REPROD.PUBL/AFINS	14,61	20,45	29,22
4.09.05	GRAFICA REPROD.PUBL/AFINS	14,61	20,45	29,22
4.10.01	ESTETICA E AFINS	9,74	13,63	19,48
4.10.02	ESTETICA E AFINS	14,61	20,45	29,22
4.11.01	HOSPEDAGEM	38,96	54,55	77,93
4.11.02	HOSPEDAGEM	38,96	54,55	77,93
4.11.03	HOSPEDAGEM	24,35	34,09	48,70
4.12.01	SERVICOS DIVERSOS	24,35	34,09	48,70
4.12.02	SERVICOS DIVERSOS	0,00	0,00	0,00
4.12.03	SERVICOS DIVERSOS	38,96	54,55	77,93
4.12.04	SERVICOS DIVERSOS	38,96	54,55	77,93

OBS: 1 - A TAXA MÍNIMA A SER COBRADA SERÁ 50% DO MENOR VALOR DA CATEGORIA.

2 - A TAXA P/ FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL SERÁ 50% DO VALOR DA TAXA NORMAL.

3 - A TAXA NOS DISTRITOS SERÁ 50% DO VALOR DA SEDE DO MUNICÍPIO, EXCETO O CÓDIGO ATIVIDADE 3.17, 1.10 E 4.6.10.

4 - CÓDIGOS ISENTADOS CONFORME ART. 72 E ITENS ESPECÍFICOS DO CTM LEI 1985/84.

ATIVIDADES	VALORES - UFIRV
5.00 - TAXA DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DE COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE EM LOCAIS PERMITIDOS.
5.01 - COMERCIO OU ATIVIDADES EVENTUAIS AMBULANTES.
A) POR DIA B) POR QUINZENA C) POR MÊS	0,16 2,36 4,71
6.00 - SERVIÇOS DE TAXI.
6.01 - CONCESSÃO ANUAL PARA EXPLORAÇÃO DE TAXI	5,00
6.02 - QUAISQUER TRANSFERÊNCIAS	2,50

TABELA IV

TAXA DE EXPEDIENTE

Atividades	VALORES - UFIRV
1 Certidões e outros
01. De quitação interna	0,36
02. De quitação para escritura e contratos	0,28
03. De averbação	0,96
04. De baixa	0,28
05. De demolição	0,28
06. De marca	0,70
07. Registro de marca	1,80
08. Requerimento	0,28
09. 2ª via de qualquer documento	0,24
10. Xorocopia de qualquer documento por folha
11. Protocolo de petições	0,36
12. Expedição de carne	0,24
13. Cópia heliográfica por unidades
- Modificação em lotes para construção na cidade
01. Desmembramento para lote resultante	3,60
02. Remembramento de um lote ou parte a outro	3,60
03. Remembramento com desdobramento de um ou mais lotes por cada resultante	3,60
04. Desmembramento de quadra por lote resultante	103,78
05. Remembramento de quadra por lote remembrado	103,78
06. Retificação em loteamento
a) no total ou quadra por lote	103,78
b) lote isolado	3,60
07. nos distritos e loteamentos recentes ou distantes 50% (cinquenta por cento) da tabela acima.
08. Tratando-se de lote inferior ou interessado de pequeno reconhecido poder aquisitivo, exceto nas xerocópias necessárias, descontos de até 50 (cinquenta por cento) a critério da Secretaria Geral e/ou Secretaria da Fazenda.

TABELA V

ATIVIDADES	VALORES - UFIRV
1. Taxa de serviços urbanos
1.01 Limpeza de lotes não edificados por m²	0,06
1.02 Remoção de lixo extra-residencial, entulhos e afins por carreta	5,32
1.03 Remoção de detritos residenciais (fossa) por carreta	3,72
1.04 Limpeza de passeios
a) sem calçada por metro quadrado	0,18
b) sem calçada por metro quadrado	0,10

TABELA VI

TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS

ATIVIDADES	VALORES - UFIRV
1. Construção por metro quadrado
a) Residencial até 40 m²	Isento
b) Comercial/Industrial até 40 m²	0,01
c) Residencial/Comercial/Industrial de 41 a 70 m²	0,02
d) Residencial/Comercial/Industrial de 71 a 120 m²	0,03
e) Residencial/Comercial/Industrial de 121 a 200 m²	0,04
f) Residencial/Comercial/Industrial acima de 200 m²	0,05
2. Corte de asfalto (por metro linear de corte)	0,069
3. Demarcação de terreno
a) De 01 até 150 m²	0,004
b) Acima de 150 m²	0,006
4. Numeração de edificação	0,73
5. Aprovação de loteamentos (por m²)	0,0014
6. Transferência de lotes	1,74
TAXAS:
Expediente	0,34
Formulários	0,14
LEVANTAMENTOS
A - Projetos em andamento ou já executados até 70 m², acréscimo 50% sobre valor do Alvará de licença.
B - Projetos em andamento ou já executados acima de 70 m² acréscimo 80% sobre valor do Alvará de licença.

TABELA VII

TABELAS DE SERVIÇOS DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS:

A - Inumação adulto	1,12
B - Inumação criança	0,54
C - Inumação em jazigo	1,45
D - Sepultura em alvenaria (carneira adulto)	8,57
E - Sepultura em alvenaria (carneira criança)	3,89
F - Título de perpetuidade (terreno adulto 1,10 x 2,50 m)	4,82
G - Título de perpetuidade (terreno criança 1,20 x 0,80 m)	2,42
H - Exumação	0,93
I - Licença para obras	0,49
J - Aluguel de sala para velório	0,68
L - Taxa anual de conservação do cemitério	0,68
M - Título de perpetuidade (terreno jazigo 2,00 x 2,50 m)	20,43

PLANILHA DE CÁLCULOS

Valor do metro quadrado para Terrenos
ZONA FISCAL
01 - Cr$ 10.300,00
02 - Cr$ 5.000,00
03 - Cr$ 1.550,00
04 - Cr$ 950,00
05 - Cr$ 480,00
06 - Cr$ 380,00
07 - Cr$ 260,00
08 - Cr$ 240,00
09 - Cr$ 215,00
10 - Cr$ 170,00
11 - Cr$ 120,00
12 - Cr$ 80,00
13 - Cr$ 60,00
Valor do metro quadrado para construção:
ZONAS 01 a 04	28.500,00
ZONAS 05 a 08	22.900,00
ZONAS 09 a 13	16.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - GOIÁS

SECRETARIA DA FAZENDA

TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TAXA DE LIMPEZA)

Z. FISCAL	VALOR M. LINEAR
01	CR$ 2.328,00
02	CR$ 1.552,00
03	CR$ 1.035,00
04	CR$ 690,00
05	CR$ 460,00
06	CR$ 307,00

LOTES VAGOS NAS ZONAS FISCAIS 01 a 06	CR$ 307,00
LOTES ZONAS FISCAIS 07 a 13	CR$ 120,00