Art. 1º Esta Lei altera a Lei n. 3.635, de 03 de março de 1998, que aprova o Código de Posturas, passando o seu Art. 194 a apresentar a seguinte redação:
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Rio Verde
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera a Lei n. 3.635/1998, que aprova o Código de Posturas.
A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 29 de Outubro de 2018. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde
Vinícius Fonsêca Campos
Procurador-Geral
Lista de anexos: