Art. 1º A Tabela I da Lei Complementar n. 5.478, de 3 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
TABELA I - OCUPAÇÃO
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Rio Verde
LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
Altera a Lei Complementar n. 5.478/2008, que trata do uso e ocupação do solo urbano - Zoneamento da sede do Município de Rio Verde.
A Câmara Municipal de Rio Verde - GO aprova, e eu sanciono a Seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 22 de dezembro de 2023. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinícius Fonsêca Campos Procurador-Geral
Lista de anexos: