Art. 1º Altera o artigo 1º, inciso IV, Categoria Operacional Administrativa, da Lei Complementar 4.904/2005, para aumentar em 04 (quatro) vagas o quantitativo do cargo de Assistente Administrativo do Quadro Permanente da FESURV - Universidade de Rio Verde, que passa a totalizar 6 (seis) vagas e a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º Ficam extintos os seguintes cargos da Lei Complementar nº 4.904/2005:

I - Operador de Computador/CPD, constante do inciso IV, Categoria Operacional Administrativa, do artigo 1º;

II - Operador de Audiovisual/Serviço de Audiovisual, constante do inciso V - Categoria Manutenção Geral, do artigo 1º.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.