Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos art. 217 da Constituição Federal, art. 195, "caput" e 196 da Lei Orgânica Municipal, à prestação de apoio financeiro aos atletas abaixo relacionados, nos valores mensais e individuais especificados, no período compreendido entre o mês de março ao mês de dezembro de 2014, para eventos esportivos formais e não formais nas modalidades que praticam, realizados no Brasil e ou no exterior:

I - Praticantes de atletismo, a quem será dispensado apoio financeiro nos valores mensais especificados:

a) Elias Gonzaga da Silva - R$ 600,00 (seiscentos reais);

b) Maureni Siqueira Tatehira - R$ 600,00 (seiscentos reais);

c) Fernando Nunes Cezar - R$ 600,00 (seiscentos reais);

e) Pablo Fagundes da Costa - R$ 600,00 (seiscentos reais);

f) Thaise Afonso de Brito - R$ 600,00 (seiscentos reais);

g) Cláudio Sebastião da Cruz - R$ 600,00 (seiscentos reais);

h) Paulo Richard da Silva - R$ 300,00 (trezentos reais);

i) Dionilia Carlo Melo Mariano - R$ 300,00 (trezentos reais).

II - Praticantes de ciclismo, aos quais será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais):

a) Walteri dos Santos Souza Júnior;

b) Vítor Goés Daros;

c) Rodrigo Guarnieri Freitas.

III - Praticantes de adestramento paraequestre, aos quais será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais):

a) Elvis da Silva melo;

b) Sissy da Silva Romano;

c) Venceslau Hugo Guedes;

IV - Praticante da atividade esportiva de rodeio, na modalidade "peão em touros", a quem será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais):

a) Welton Nunes Guimarães.

b) Gilmar Pimenta de Oliveira.

V - Praticantes de hipismo, na modalidade "três tambores", a quem será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais):

a) Tarcila Ferguson Mendes;

b) Isadora Camapum Bringel e Silva.

VI - Praticantes de motocross, a quem será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais):

a) Paulo Vítor Cunha Guimarães;

b) Andryellen Lopes Ribeiro;

c) Sheliton Vieira Marques;

d) Geraldo Ferreira Meirelles Neto.

VII - Praticantes de tênis, a quem será dispensado apoio financeiro mensal nos valores especificados:

a) Lucas Teixeira Alves - R$ 500,00 (quinhentos reais);

b) Guilherme Telles S. Campos Carneiro - R$ 500,00 (quinhentos);

c) Luiz Carlos de Sousa - R$ 1.000,00 (mil reais).

VIII - Praticante de Karatê e Judô, a quem será dispensado apoio financeiro mensal, nos valores especificados:

a) José Ferreira de Lima - R$ 1.000,00 (mil reais);

b) Jaqueline Xavier da Silva. - R$ 500,00 (quinhentos reais);

c) Daniel de Oliveira Rocha - R$ 500,00 (quinhentos reais).

IX - Praticante de M.M.A, a quem será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais):

a) Mário Inocêncio da Silva Junior.

X - Praticantes de Kart, a quem será dispensado apoio financeiro de no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais):

a) Igor Sezervêncio Neri;

b) Andrei Camapum Bringel e Silva;

c) Oliver Fergunson Mendes.

XI - Praticantes de basquete em cadeira de rodas, a quem será dispensado apoio financeiro no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais):

a) Ana Aurélia Mendes Rosa;

b) Cleber Campos Nogueira;

c) Clemilson Araújo Arantes;

d) Dayana Moraes Lopes;

e) Francisco Medeiros da Silva;

f) Joander Morais da Silva;

g) João Lucas Domingos dos Santos;

h) Jovair Silva Cardoso;

i) Marcelo Alves de Lima;

j) Gabrielle Martins Emrich;

k) Jhones Diniz Silva;

l) Fabiane Cristina Pires Ferreira;

m) Francisco Adriano da Silva.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta do próprio Orçamento Municipal vigente, podendo, se necessário, abrir-se crédito especial ou suplementar.

Art. 3º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1º de março de 2014.