Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.
ÓRGÃO: 05.00 - FESURV
UNIDADE: 25 - FESURV
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 6027 - PROGRAMA EXPANDIR CONHECIMENTOS
AÇÃO: 2.132 - EXPANDIR E MANTER CURSOS DE GRADUAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2019 |
| OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.
Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 25 | 12 | 364 | 6027 | 2.132 | 213 | 339048 | 3.000.000,00 |
Art. 4º A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será feita através de SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.
ÓRGÃO: 05.00 - FESURV
UNIDADE: 25 - FESURV
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 364 - ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: 6024 - CONSTRUINDO A UNIRV
AÇÃO: NOVA - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CAMPUS GOIANÉSIA
| Metas | Unidade de Medida | 2019 |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEL | ETAPAS | 2 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.
Art. 7º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 25 | 12 | 364 | 6024 | CRIAR | 213 | 449061 | 1.500.000,00 |
Art. 8º A cobertura do crédito aberto no total de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) será feita através de SUPERÁVIT FINANCEIRO.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.
ÓRGÃO: 10.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO VERDE
UNIDADE: 02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 - EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: 6012 - PROGRAMA TODOS POR UMA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
AÇÃO: NOVA - INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL
| Metas | Unidade de Medida | 2019 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 3 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.
Art. 11. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 02 | 12 | 367 | 6012 | CRIAR | 100 | 335043 | 3.000.000,00 |
Art. 12. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) será feita através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.
ÓRGÃO: 03.00 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 53 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2.177 - MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
| Metas | Unidade de Medida | 2019 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 4 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.909, de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019.
Art. 15. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de crédito especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 53 | 04 | 122 | 6000 | 2.177 | 100 | 335043 | 50.000,00 |
Art. 16. A cobertura do crédito aberto no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 53 | 04 | 122 | 6000 | 2.177 | 100 | 339039 | 50.000,00 |
Art. 17. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.911, de 19 de dezembro de 2018.
Art. 18. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 6.909 de 19 de dezembro de 2018 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2019, Lei nº 6.911, de 19 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 2019.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.