Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.

Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da ficha 20150121.

Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 7º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da ficha 20150867.

Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 10. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20150887:

Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 13. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 será reduzido da seguinte dotação 20150887:

Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 15. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.197.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.197.000,00 será EXCEDENTE:

Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 18. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 19. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será EXCEDENTE.

Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 21. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 22. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será POR EXCEDENTE.

Art. 23. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 24. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 25. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será da seguinte dotação: 20150722

Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 27. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 28. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será por EXCEDENTE:

Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 30. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 31. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00será por EXCEDENTE.

Art. 32. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 33. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 34. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será por EXCEDENTE.

Art. 35. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 36. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 37. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será por EXCEDENTE.

Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 39. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 40. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00será reduzido da seguinte dotação: 20150845

Art. 41. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 42. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 43. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00será reduzido da ficha 20150578.

Art. 44. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 45. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 46. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150749

Art. 47. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 48. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 49. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150879

Art. 50. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 51. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 83.483,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 52. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 83.483,00 será POR SUPERAVIT

Art. 53. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 54. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 238.887,33 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 55. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 238.887, 33 será POR SUPERAVIT.

Art. 56. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 57. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 58. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.000,00 será reduzido 20150063.

Art. 59. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 60. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 895,00para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 61. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 895,00 será reduzido da reduzido da seguinte dotação: 20150733

Art. 62. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 63. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5845,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 64. A Cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.845,00 será reduzido da ficha 20150526

Art. 65. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 66. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 67. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150772

Art. 68. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 69. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 70. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzido da seguinte dotação:

Art. 71. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 72. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 73. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150772

Art. 74. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 75. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 63.440,80 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 76. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 63.440,80 será por SUPERAVIT.

Art. 77. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 78. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 390.00,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 79. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 390.000,00 será POR EXCEDENTE.

Art. 80. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 81. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 123.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 82. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 123.000,00 será POR SUPERÁVIT.

Art. 83. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 84. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 85. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 reduzido da seguinte dotação: 20150379

Art. 86. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 87. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5.000,00para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 88. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.000,00 será reduzido da ficha 20150341.

Art. 89. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 90. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$51.460,68para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 91. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 51.460,68 será POR SUPERÁVIT.

Art. 92. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 93. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 401.409,47 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 94. A Cobertura dos créditos abertos no total de R$ 401.409,47 será POR EXCEDENTE

Art. 95. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 96. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 97. A Cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150392

Art. 98. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 99. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 100. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150744

Art. 101. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 102. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 103. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150875

Art. 104. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 105. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 106. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será da seguinte dotação: 20150456

Art. 107. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015

Art. 108. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 109. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150104

Art. 110. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 111. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 112. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20151137.

Art. 113. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 114. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 115. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150202

Art. 116. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 117. Ficam por força da presente Lei, autorizado abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 118. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00será reduzido da seguinte dotação:

Art. 119. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 120. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 121. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação:20150558

Art. 122. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 123. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 124. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150123

Art. 125. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 126. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 127. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20150194

Art. 128. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 129. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 128. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da ficha 20150839

Art. 129. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015.

Art. 130. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 100,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 131. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 100,00 será reduzido da seguinte dotação: 20151024

Art. 132. Fica convalidado os art. 1º ao art. 16, criados via decreto de nº 062 e 05 de janeiro de 2015.

Art. 133. Fica convalidado os art. 17 ao art. 49, criados via decreto de nº 227 e 02 de fevereiro de 2015.

Art. 134. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.

Art. 135. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.492/14, de 16 de dezembro de 2014.

Art. 136. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.429/2014 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015, Lei nº 6.492, de 16 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015.