Art. 1º Ficam alterados os requisitos de provimento do cargo de Maqueiro, previsto no Anexo IV da Lei Complementar nº 6.111, de 19 de março de 2012, conforme Anexo I desta Lei.
Art. 2º Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 6.111, de 19 de março de 2012, para aumentar o quantitativo do cargo de Especialista em Nutrição em 25 (vinte e cinco) unidades e do cargo de Especialista em Psicologia em 15 (quinze) unidades, conforme Anexo II desta Lei.
Art. 3º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 26 de fevereiro de 2024. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinícius Fonsêca Campos Procurador-Geral
ANEXO I
( Alteração no Anexo IV da Lei Complementar nº 6.111/2012 - DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS E REQUISISTOS DE INGRESSO)
"................................................................................................................................
Cargo: Maqueiro
Requisitos para atribuição
Ensino Fundamental Incompleto; aprovação em teste de capacidade física.
................................................................................................................................"
ANEXO II
(Alteração no Anexo V da Lei Complementar nº 6111/2012 - TABELA DE CARGOS, QUANTITATIVOS, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA DO QUADRO PERMANENTE)
| CARGOS | QUANTITATIVO | CARGA HORÁRIA SEMANAL | VENCIMENTO MENSAL INICIAL |
| ............................................ | ............................................ | ............................................ | ............................................ |
| Especialista em Nutrição | 35 | ............................................ | ............................................ |
| Especialista em Psicologia | 35 | ............................................ | ............................................ |
| ............................................ | ............................................ | ............................................ | ............................................ |