Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 5.301, DE 27 DE JUNHO DE 2007.

Altera Lei 5.243/2007 que trata do Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o artigo 2º, da Lei 5.243, de 25 de janeiro de 2007, que passa a ter a seguinte redação:
PPA EXERCÍCIO: 2006-2009
TIPO DO PROGRAMA: PROGRAMA FINALÍSTICO
PROGRAMA: 4064 PROGRAMA GESTÃO DA SAÚDE
OBJETIVO: MANTER, CONTROLAR E PROMOVER O SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1633 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2585 MANTER FARMÁCIA BÁSICA
INDICADORES
Descrição Unidade de Medida Índice mais recente Índice desejado ao final do PPA
IDHM LONGEVIDADE % 0,803 1
DADOS FINANCEIROS
FONTES VALORES
- 2006 2007 2008 2009 TOTAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (MUNICÍPIO) 0.00 205.842,48 205.842,48 205.842,48 617.527,44
Soma 0.00 205,842,48 205.842,48 205.842,48 617.527,44
PRODUTO, BEM,SERVIÇO:
METAS FÍSICAS
- - QUANTIDADE
REGIONALIZAÇAO UNIDADE MEDIDA 2006 2007 2008 2009 TOTAL
GERAL % 0,00 34,00 33,00 33.00 100,00
PPA EXERCÍCIO: 2006-2009
TIPO DO PROGRAMA: PROGRAMA FINALÍSTICO
PROGRAMA: 4064 PROGRAMA GESTÃO DA SAÚDE
OBJETIVO: MANTER, CONTROLAR E PROMOVER O SISTEMA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
UNIDADE RESPONSÁVEL: 1633 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO: 2586 MANTER CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
INDICADORES
Descrição Unidade de Medida Índice mais recente Índice desejado ao final do PPA
IDHM LONGEVIDADE % 0,803 I
DADOS FINANCEIROS
FONTES VALORES
- 2006 2007 2008 2009 TOTAL
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (MUNICÍPIO) 0,00 20.000,00 20.000.00 20.000,00 60.000,00
Soma 0,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 60,000,00
PRODUTO, BEM, SERVIÇO:
METAS FÍSICAS
- - QUANTIDADE
REGIONALIZAÇAO UNIDADE MEDIDA 2006 2007 2008 2009 TOTAL
GERAL % 0,00 34,00 33,00 33,00 100,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 25 de Janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 27 de junho de 2007. Paulo Roberto Cunha Prefeito de Rio Verde

Afonso Celso Borges Junqueira de Mattos

Secretário de Planejamento e Administração Rubens Leão de Lemos Barroso Secretário de Governo

Ariovaldo Lopes Machado

Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 5301-2007