Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 5.586, DE 24 DE ABRIL DE 2009.

Altera a Lei n. 5.524/2008.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o art. 3º da Lei 5.524/2008, promulgada pela Câmara Municipal em 31.12.2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2009, referente ao Quadro Demonstrativo das Despesas por Órgãos e Unidades Orçamentárias, conforme abaixo:
"Art. 3º ..................................................
..................................................
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
CÓD ÓRGÃO - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR TOTAIS
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3 PODER EXECUTIVO
301 GABINETE PREFEITO 2.874.225,00
302 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 5.273.975,00
303 ASSESSORIA ESPECIAL DE HABITAÇÃO 1.080.000,00
304 SECRETARIA DE GOVERNO E RELAÇÕES EXTERIORES 5.427.081,84
305 SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA 1.602.764,00
306 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.566.352,00
307 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO 2.021.270,00
308 SECRETARIA DA FAZENDA 5.385.471,00
309 SECRETARIA DE AÇÃO URBANA 11.769.197,00
310 SECRETARIA DE OBRAS 13.968.000,00
311 SECRETARIA DE TRANSPORTES 5.454.069,00
312 SECRETARIA DE COMPRAS E ABASTECIMENTO 645.000,00
313 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 4.150.803,00
314 SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER 4.098.356,00
315 SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 955.000,00
316 SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E CULTURA 1.750.453,00
318 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 19.307.539,00
319 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 6.917.076,00
320 SUBPREFEITURA DE RIVERLANDIA 729.842,00
321 COORDENADORIA CONTROLE INTERNO 495.000,00
322 SUBPREFEITURA DE LAGOA DO BAUZINHO 592.166,00
323 SUBPREFEITURA DE OUROANA 674.029,00 96.737.668,84
FUNDOS
4 FEMBOM - FUNDO MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS
424 FEMBOM 638.276,36
9 FUNDEB - FUNDO NAC. DESEN EDUCAÇÃO BÁSICA
928 FUNDEB - FUNDO NAC. DESEN EDUCAÇÃO BÁSICA 22.079.775,00
12 FMPDC - FUNDO MUN.PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
1230 PROCON 247.500,00
16 FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1633 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 37.677.157,80
17 FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1735 FMAS 1.289.299,84
18 FMDCA - FUNDO MUN.DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1836 FMDCA 500.627,10
19 FMAM - FUNDO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RIO VERDE
1937 FMAM 157.685,00 62.590.321,10
FUNDAÇÕES
5 FESURV - FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
525 FESURV 31.346.385,00
6 FMACL - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALTAIR COELHO DE LIMA
626 FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA 2.386.757,00
20 FMC - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
AUTARQUIAS
11 IPARV PREVIDENCIA - INST. PREVIDENCIA E ASSISTENCIA RIO VERDE
1134 IPARV PREVIDENCIA 7.752.960,59
13 IPARV ASSISTENCIA - INST. PREVIDENCIA E ASSISTENCIA RIO VERDE
SUPERINTENDENCIAS
14 SMT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
1431 SMT 4.551.318,00
15 SUPARQUE SUPERINTENDÊNCIA DE PARQUES E JARDINS
1532 SUPARQUE 1.910.000,00
21 SUPERTURISMO - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TURISMO
TOTAL DESPESAS LÍQUIDAS ÓRGÃO/UNIDADES 223.337.792,14
399 RESERVA CONTINGENCIA/RP/DEDUÇÃO INTRA-ORÇAMENTÁRIA 10.415.691,93
TOTAL 233.753.484,07
Art. 2º Revoga Lei 5.526/2009 de 13 de janeiro de 2009.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 31 de dezembro de 2008, revogadas disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 24 de abril de 2009.

Juraci Martins de Oliveira

Prefeito de Rio Verde

Rildo Mourão Ferreira

Procurador-Geral

José Carlos Pimenta Cabral

Sec. Plan. e Administração

Heuler Abreu Cruvinel

Secretário de Governo

Geron Mesquita Mendonça

Sec. de Articulação Política

Lista de anexos:

Lei n 5586-2009