Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO: 2712 - MANTER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.655.024,90, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
05 | 0525 | 12 | 122 | 4000 | 2712 | 113 | 469071 | 3.655.024,90 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.655.024,90, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
05 | 0525 | 99 | 999 | 0000 | 2370 | 113 | 999999 | 20130593 | 3.000.000,00 |
05 | 0525 | 12 | 122 | 5033 | 2726 | 113 | 319113 | 20130543 | 655.024,90 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0334 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 5026 - PROGRAMA HABITAÇÃO SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2780 - PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 41.726,62, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2712 | 223 | 339030 | 2.500,00 |
03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339032 | 500,00 |
03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339036 | 27.000,00 |
03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339039 | 11.726,62 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 41.726,62, será reduzido saldo do superávit financeiro de 2012, disponível em conta corrente.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0310 - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1258 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERV. TERCEIROS - PES. JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERV. TERCEIROS - PES. FÍSICA | ETAPAS | 01 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 01 |
DIARIAS CIVIL | ETAPAS | 01 |
PROGRAMA: 5001 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 1296 - PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 1257 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 1380 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 1300 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 9.196.714,59, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 449052 | 324.478,53 |
03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339039 | 4.200,00 |
03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339030 | 5.100,00 |
03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339036 | 7.050,00 |
03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339033 | 4.000,00 |
03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339014 | 1.600,00 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1296 | 127 | 449051 | 5.973.106,67 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1257 | 123 | 449051 | 1.673.571,47 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1257 | 100 | 449051 | 31.066,56 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1380 | 223 | 449051 | 1.847.412,83 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1381 | 100 | 449051 | 48.700,00 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1300 | 100 | 449061 | 380.000,00 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1300 | 100 | 449093 | 570.000,00 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 9.196.714,59, será reduzido saldo no valor de R$ 6.319.535,20 de convênios firmados entre o município de Rio Verde e os Governos Federal e Estadual, o saldo de R$ 1.847.412,83 de superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente, e o saldo de R$ 1.029.766,56 das seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1299 | 100 | 449051 | 20130170 | 48.700,00 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1300 | 100 | 449051 | 20130171 | 950.000,00 |
03 | 0310 | 15 | 451 | 5001 | 1342 | 100 | 449051 | 20130173 | 31.066,56 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0344 - SEC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 5018 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
AÇÃO: (CRIAR) - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 584.690,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0344 | 20 | 606 | 5018 | CRIAR | 123 | 449052 | 487.500,00 |
03 | 0334 | 20 | 606 | 5018 | CRIAR | 100 | 449052 | 97.190,00 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 584.690,00, será reduzido saldo no valor de R$ 487.500,00 de convênio firmado entre o município de Rio Verde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o saldo de R$ 97.190,00 deverá ser reduzido da seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0399 | 99 | 999 | 0000 | 2370 | 100 | 999999 | 20130480 | 97.190,00 |
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5020 - PROGRAMA JUVENTUDE
AÇÃO: 2781 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS AUXILIOS FIN. PESSOAS FÍSICAS | ETAPAS | 01 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 379.675,57, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
10 | 1001 | 27 | 813 | 5020 | 2781 | 215 | 319013 | 10.000,00 |
10 | 1001 | 27 | 813 | 5020 | 2781 | 215 | 339030 | 50.000,00 |
10 | 1001 | 27 | 813 | 5020 | 2781 | 215 | 339034 | 200.000,00 |
10 | 1001 | 27 | 813 | 5020 | 2781 | 215 | 339039 | 39.675,57 |
10 | 1001 | 27 | 813 | 5020 | 2781 | 215 | 339048 | 80.000,00 |
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 379.675,57, será reduzido saldo do superávit financeiro do ano de 2012.
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 1254 - BRASIL ALFABETIZADO
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 23. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 11.052,29, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
10 | 1001 | 12 | 361 | 5023 | 1254 | 220 | 339030 | 9.915,95 |
10 | 1001 | 12 | 361 | 5023 | 1254 | 220 | 339039 | 1.136,34 |
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 11.052,29, será reduzido saldo do superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente.
Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2766 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12. de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 27. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 45.979,34, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
10 | 1001 | 27 | 122 | 5000 | 2766 | 227 | 339093 | 45.979,34 |
Art. 28. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 45.979,34, será utilizado saldo do superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente.
Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0347 - SECRETARIA DO TRABALHO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2782 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
DIARIAS CIVIL | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 31. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.352.250,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações: (Redação dada pela Lei nº 6.242 de 2013)
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0347 | 23 | 122 | 5000 | 2782 | 123 | 339014 | 15.000,00 |
03 | 0347 | 23 | 122 | 5000 | 2782 | 123 | 339030 | 52.000,00 |
03 | 0347 | 23 | 122 | 5000 | 2782 | 123 | 339033 | 4.083,48 |
03 | 0347 | 23 | 122 | 5000 | 2782 | 123 | 339039 | 3.235.916,52 |
03 | 0347 | 23 | 122 | 5000 | 2782 | 100 | 339039 | 1.000,00 |
03 | 0347 | 23 | 122 | 5000 | 2782 | 200 | 339039 | 26.250,00 |
Art. 32. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.352. 250,00, será reduzido saldo no valor de R$ 3.325.000,00 de convênio firmado entre o município de Rio Verde e Ministério do Trabalho e Emprego, o saldo de R$ 26.250,00 de superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente, e o saldo de R$ 1.000,00 da seguinte dotação:(Redação dada pela Lei nº 6.242 de 2013)
Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0399 | 99 | 999 | 0000 | 2370 | 100 | 999999 | 20130480 | 1.000,00 |
Art. 33. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0347 - SECRETARIA DO TRABALHO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2668 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SINE
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
DIARIAS CIVIL | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FISICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURIDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 35. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.356,85, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339014 | 500,00 | |
03 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339030 | 5.000,00 | |
03 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339036 | 1.000,00 | |
03 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339039 | 1.856,85 |
Art. 36. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 8.356,85 será reduzido da seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0343 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339014 | 20130383 | 500,00 |
03 | 0343 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339030 | 20130384 | 5.000,00 |
03 | 0343 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339036 | 20130385 | 1.000,00 |
03 | 0343 | 11 | 333 | 5000 | 2668 | 100 | 339039 | 20130386 | 1.856,85 |
Art. 37. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0347 - SECRETARIA DO TRABALHO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2783 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO
Metas | Unidade de Medida | 2013 |
DIARIAS CIVIL | ETAPAS | 01 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FISICA | ETAPAS | 01 |
Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 39. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 22.077,49, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0347 | CRIAR | CRIAR | 5000 | 2783 | 100 | 339014 | 1.500,00 |
03 | 0347 | CRIAR | CRIAR | 5000 | 2783 | 100 | 339030 | 6.959,99 |
03 | 0347 | CRIAR | CRIAR | 5000 | 2783 | 100 | 449052 | 9.000,00 |
03 | 0347 | CRIAR | CRIAR | 5000 | 2783 | 100 | 339039 | 3.617,50 |
03 | 0347 | CRIAR | CRIAR | 5000 | 2783 | 100 | 339036 | 1.000,00 |
Art. 40. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 22.077,49, será reduzido saldo no valor de R$ 22.07749 da seguinte dotação:
Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
03 | 0333 | 23 | 122 | 5000 | 2656 | 100 | 335043 | 20130266 | 9.000,00 |
03 | 0333 | 23 | 122 | 5000 | 2656 | 100 | 339014 | 20130267 | 1.500,00 |
03 | 0333 | 23 | 122 | 5000 | 2656 | 100 | 339030 | 20130268 | 7.959,99 |
03 | 0333 | 23 | 122 | 5000 | 2656 | 100 | 339036 | 20130269 | 3.617,50 |
Art. 41. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei n°. 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012.
Art. 42. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013, nº 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012, lei orçamentária anual - LOA de 2013.
Art. 43. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.