Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 6.236, DE 1º DE MARÇO DE 2013.

Altera as Leis nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2013, nº 6.212/11, de 17 de dezembro de 2012, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2013, e da outras providencias.

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO: 2712 - MANTER SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Metas Unidade de Medida 2013
PRINCIPAL DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA ETAPAS 01
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.655.024,90, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
05 0525 12 122 4000 2712 113 469071 3.655.024,90
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.655.024,90, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
05 0525 99 999 0000 2370 113 999999 20130593 3.000.000,00
05 0525 12 122 5033 2726 113 319113 20130543 655.024,90
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0334 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA: 5026 - PROGRAMA HABITAÇÃO SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2780 - PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Metas Unidade de Medida 2013
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 41.726,62, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0334 16 122 5026 2712 223 339030 2.500,00
03 0334 16 122 5026 2780 223 339032 500,00
03 0334 16 122 5026 2780 223 339036 27.000,00
03 0334 16 122 5026 2780 223 339039 11.726,62
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 41.726,62, será reduzido saldo do superávit financeiro de 2012, disponível em conta corrente.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0310 - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1258 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
Metas Unidade de Medida 2013
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS - PES. JURÍDICA ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS - PES. FÍSICA ETAPAS 01
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
PROGRAMA: 5001 - PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
AÇÃO: 1296 - PAVIMENTAR VIAS PÚBLICAS
Metas Unidade de Medida 2013
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 1257 - CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
Metas Unidade de Medida 2013
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 1380 - CONSTRUÇÃO DE PARQUE
Metas Unidade de Medida 2013
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2013
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 1300 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
Metas Unidade de Medida 2013
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ETAPAS 01
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 9.196.714,59, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão
Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0310 15 122 5000 1258 123 449052 324.478,53
03 0310 15 122 5000 1258 123 339039 4.200,00
03 0310 15 122 5000 1258 123 339030 5.100,00
03 0310 15 122 5000 1258 123 339036 7.050,00
03 0310 15 122 5000 1258 123 339033 4.000,00
03 0310 15 122 5000 1258 123 339014 1.600,00
03 0310 15 451 5001 1296 127 449051 5.973.106,67
03 0310 15 451 5001 1257 123 449051 1.673.571,47
03 0310 15 451 5001 1257 100 449051 31.066,56
03 0310 15 451 5001 1380 223 449051 1.847.412,83
03 0310 15 451 5001 1381 100 449051 48.700,00
03 0310 15 451 5001 1300 100 449061 380.000,00
03 0310 15 451 5001 1300 100 449093 570.000,00
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 9.196.714,59, será reduzido saldo no valor de R$ 6.319.535,20 de convênios firmados entre o município de Rio Verde e os Governos Federal e Estadual, o saldo de R$ 1.847.412,83 de superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente, e o saldo de R$ 1.029.766,56 das seguintes dotações:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0310 15 451 5001 1299 100 449051 20130170 48.700,00
03 0310 15 451 5001 1300 100 449051 20130171 950.000,00
03 0310 15 451 5001 1342 100 449051 20130173 31.066,56
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0344 - SEC. DE AGRICULTURA, PEC. E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 5018 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
AÇÃO: (CRIAR) - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
Metas Unidade de Medida 2013
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 584.690,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0344 20 606 5018 CRIAR 123 449052 487.500,00
03 0334 20 606 5018 CRIAR 100 449052 97.190,00
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 584.690,00, será reduzido saldo no valor de R$ 487.500,00 de convênio firmado entre o município de Rio Verde e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o saldo de R$ 97.190,00 deverá ser reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0399 99 999 0000 2370 100 999999 20130480 97.190,00
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5020 - PROGRAMA JUVENTUDE
AÇÃO: 2781 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM URBANO
Metas   Unidade de Medida 2013
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. CONTRATOS ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
OUTROS AUXILIOS FIN. PESSOAS FÍSICAS ETAPAS 01
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 379.675,57, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1001 27 813 5020 2781 215 319013 10.000,00
10 1001 27 813 5020 2781 215 339030 50.000,00
10 1001 27 813 5020 2781 215 339034 200.000,00
10 1001 27 813 5020 2781 215 339039 39.675,57
10 1001 27 813 5020 2781 215 339048 80.000,00
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 379.675,57, será reduzido saldo do superávit financeiro do ano de 2012.
Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 1254 - BRASIL ALFABETIZADO
Metas Unidade de Medida 2013
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 23. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 11.052,29, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1001 12 361 5023 1254 220 339030 9.915,95
10 1001 12 361 5023 1254 220 339039 1.136,34
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 11.052,29, será reduzido saldo do superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente.
Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2766 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
Metas Unidade de Medida 2013
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 01
Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12. de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 27. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 45.979,34, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1001 27 122 5000 2766 227 339093 45.979,34
Art. 28. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 45.979,34, será utilizado saldo do superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente.
Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0347 - SECRETARIA DO TRABALHO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2782 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PROJOVEM TRABALHADOR
Metas Unidade de Medida 2013
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 31. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.500.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:(Citado pela Lei nº 6.242 de 2013)
Art. 31. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.352.250,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:  (Redação dada pela Lei nº 6.242 de 2013)
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0347 23 122 5000 2782 123 339014 15.000,00
03 0347 23 122 5000 2782 123 339030 52.000,00
03 0347 23 122 5000 2782 123 339033 4.083,48
03 0347 23 122 5000 2782 123 339039 3.235.916,52
03 0347 23 122 5000 2782 100 339039 1.000,00
03 0347 23 122 5000 2782 200 339039 26.250,00
Art. 32. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.500.000,00, será reduzido saldo no valor de R$ 3.325.000,00 de convênio firmado entre o município de Rio Verde e Ministério do Trabalho e Emprego, o saldo de R$ 26.250,00 de superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente, e o saldo de R$ 1.000,00 da seguinte dotação:(Citado pela Lei nº 6.242 de 2013)
Art. 32. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.352. 250,00, será reduzido saldo no valor de R$ 3.325.000,00 de convênio firmado entre o município de Rio Verde e Ministério do Trabalho e Emprego, o saldo de R$ 26.250,00 de superávit financeiro do ano de 2012 disponível em conta corrente, e o saldo de R$ 1.000,00 da seguinte dotação:(Redação dada pela Lei nº 6.242 de 2013)
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0399 99 999 0000 2370 100 999999 20130480 1.000,00
Art. 33. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0347 - SECRETARIA DO TRABALHO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2668 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SINE
Metas Unidade de Medida 2013
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FISICA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURIDICA ETAPAS 01
Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 35. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.356,85, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 11 333 5000 2668 100 339014 500,00
03 11 333 5000 2668 100 339030 5.000,00
03 11 333 5000 2668 100 339036 1.000,00
03 11 333 5000 2668 100 339039 1.856,85
Art. 36. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 8.356,85 será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0343 11 333 5000 2668 100 339014 20130383 500,00
03 0343 11 333 5000 2668 100 339030 20130384 5.000,00
03 0343 11 333 5000 2668 100 339036 20130385 1.000,00
03 0343 11 333 5000 2668 100 339039 20130386 1.856,85
Art. 37. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0347 - SECRETARIA DO TRABALHO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2783 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO
Metas Unidade de Medida 2013
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA FISICA ETAPAS 01
Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013.
Art. 39. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 22.077,49, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0347 CRIAR CRIAR 5000 2783 100 339014 1.500,00
03 0347 CRIAR CRIAR 5000 2783 100 339030 6.959,99
03 0347 CRIAR CRIAR 5000 2783 100 449052 9.000,00
03 0347 CRIAR CRIAR 5000 2783 100 339039 3.617,50
03 0347 CRIAR CRIAR 5000 2783 100 339036 1.000,00
Art. 40. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 22.077,49, será reduzido saldo no valor de R$ 22.07749 da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0333 23 122 5000 2656 100 335043 20130266 9.000,00
03 0333 23 122 5000 2656 100 339014 20130267 1.500,00
03 0333 23 122 5000 2656 100 339030 20130268 7.959,99
03 0333 23 122 5000 2656 100 339036 20130269 3.617,50
Art. 41. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei n°. 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012.
Art. 42. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 6.119/12, de 23 de abril de 2012 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2013, nº 6.212/12, de 17 de dezembro de 2012, lei orçamentária anual - LOA de 2013.
Art. 43. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, 1º de março de 2013.

Juraci Martins de Oliveira
Prefeito de Rio Verde
Geron Mesquita Mendonca
Sec. Articulação Política
João Mário Vieira de Paula e Silva
Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 6236-2013