Lei 6.194/2012 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.

ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

PROGRAMA - 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO

AÇÃO - 2679 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Metas	Unidade de Medida	2012
OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA	ETAPAS	01

AÇÃO: 2680 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Metas	Unidade de Medida	2012
OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA	ETAPAS	01

Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.

Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 515.390,84, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Órgão	Unid.	Função	Sub- Função	Programa	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Valor R$
10	1001	12	361	5023	2679	100	339039	308.267,99
10	1001	12	365	5023	2680	100	339039	207.122,85

Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 515.390,84, será reduzido da seguinte dotação:

Órgão	Unid.	Fun.	Sub- Função	Prog.	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Ficha	Valor R$
03	0336	12	122	5000	2737	100	339039	20120341	653,07
03	0342	04	124	5000	2764	100	339039	20120393	2.255,78
03	0334	16	122	5026	2691	100	339039	20120323	3.337,58
17	1736	08	122	5000	2637	100	339039	20121289	127.297,09
20	2038	13	122	5000	2611	100	339039	20121376	4.159,59
03	0301	04	122	5000	2690	100	339039	20120056	3.224,00
03	0306	03	122	5008	2626	100	339039	20120082	1.858,78
03	0344	20	122	5000	3028	100	339039	20120435	13.599,56
03	0343	04	122	5000	3026	100	339039	20120403	1.417,40
10	1001	27	122	5000	2766	100	339039	20120803	1.583,38
03	0308	04	123	5037	2738	100	339039	20120104	10.267,44
03	0309	15	122	5000	2643	100	339039	20120135	220.758,74
03	0340	04	122	5010	2765	100	339039	20120360	86.255,66
03	0331	19	573	5000	2616	100	339039	20120271	0,69
03	0345	04	122	5000	3028	100	339039	20120483	3.096,81
03	0334	04	122	5000	2689	100	339039	20120295	13.801,48
03	0310	15	122	5000	2610	100	339039	20120167	4.502,39
03	0311	26	122	5000	2614	100	339039	20120197	6.087,17
03	0333	23	122	5000	2656	100	339039	20120282	3.761,03
03	0323	04	122	5027	2698	100	339039	20120246	1.188,08
03	0320	04	122	5027	2698	100	339039	20120224	1.420,85
03	0322	04	122	5027	2698	100	339039	20120234	684,43
15	1535	15	122	5000	2642	100	339039	20120996	1.179,54
03	0346	04	122	5000	3028	100	339039	20120492	3.000,00

Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.

ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA - 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA

AÇÃO - 3023 - MANTER SERVIÇO DE ATENDIMENTO UTI

Metas	Unidade de Medida	2012
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	ETAPAS	01

AÇÃO: 2183 - MANTER PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

Metas	Unidade de Medida	2012
MATERIAL DE CONSUMO	ETAPAS	01

AÇÃO: 2176 - MANTER PROGRAMA VIGILANCIA/FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Metas	Unidade de Medida	2012
MATERIAL DE CONSUMO	ETAPAS	01

Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.

Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 308.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Órgão	Unid.	Função	Sub- Função	Programa	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Valor R$
16	1633	10	302	5024	3023	100	449052	178.000,00
16	1633	10	305	5024	2183	214	339030	80.000,00
16	1633	10	304	5024	2176	214	339030	50.000,00

Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 308.000,00, será reduzido da seguinte dotação:

Órgão	Unid.	Fun.	Sub- Função	Prog.	Projeto/ Atividade	Fonte	Elemento	Ficha	Valor R$
03	0310	15	451	5001	1036	100	449051	20120171	178.000,00
16	1633	10	305	5024	2183	214	339039	20121482	80.000,00
16	1633	10	304	5024	2176	214	339039	20121508	50.000,00

Art. 5º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.

Art. 6º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012 nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011. Lei Orçamentária anual - LOA de 2012.

Art. 7º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de setembro de 2012.