Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 6.184, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012.

Altera as Leis nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2011 e dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO - 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA - 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE EDUCAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2012
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2679 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Metas Unidade de Medida 2012
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
AÇÃO: 2680 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
Metas Unidade de Medida 2012
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
AÇÃO: 2681 - MANTER ATIVIDADES DO EJA
Metas Unidade de Medida 2012
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 3º Ficam por força da presente lei. autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 800,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
10 1001 12 122 5000 2676 100 319011 100,00
10 1001 12 122 5000 2676 100 319013 100,00
10 1001 12 361 5023 2679 100 319011 100,00
10 1001 12 361 5023 2679 100 319013 100,00
10 1001 12 365 5023 2680 100 319011 100.00
10 1001 12 365 5023 2680 100 319013 100,00
10 1001 12 366 5023 2681 100 319011 100,00
10 1001 12 366 5023 2681 100 319013 100,00
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 800,00, será reduzido da seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0342 04 121 5000 2754 100 339035 20120380 800,00
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 6.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA - 5024 PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2593 - MANTER SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL URGENCIA SAMU
Metas Unidade de Medida 2012
OUTROS SERV. TEC. - PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
AÇÃO: 2569 - CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Metas Unidade de Medida 2012
OUTROS SERV. TEC. - PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
AÇÃO: 2159 - MANTER PROGRAMA PACS/PSF
Metas Unidade de Medida 2012
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERC. - PESSOA JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11. de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 496.774,03, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub- Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 302 5024 2593 225 339036 150.663,67
16 1633 10 301 5024 2569 214 339036 100.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 214 339036 96.110,36
16 1633 10 301 5024 2159 225 339030 60.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 225 339036 45.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 225 339039 45.000,00
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 496.774,03, será reduzido das seguintes dotações:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 302 5024 2593 225 319034 20121498 150.663,67
16 1633 10 301 5024 2569 214 319034 20121489 196.110,36
16 1633 10  301 5024 1029 225 449051 20121485 150.000,00
Art. 9º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 10. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011, lei orçamentária anual - LOA de 2012.
Art. 11. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Agosto de 2012.

Gabinete do Prefeito, de Rio Verde, aos 17 de setembro de 2012.
Juraci Martins de Oliveira

Prefeito de Rio Verde

José Carlos Pimenta Cabral

Secretário de Administração

Limirio Martins Sobrinho

Procurador-geral

Lista de anexos:

Lei n 6184-2012