Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0334 - SECRETARIA DE GOVERNO
PROGRAMA - 5026 - PROGRAMA HABITAÇÃO SOLIDÁRIA
AÇÃO - 2780 - PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 58.640,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 123 | 339030 | 5.027,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 123 | 339032 | 3.000,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 123 | 339036 | 16.000,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 123 | 339039 | 18.800,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339030 | 2.373,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339032 | 4.400,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339036 | 2.000,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | 2780 | 223 | 339039 | 7.040,00 |
Art. 4º. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 58.640,00, será reduzido do convênio número 0302822/2009 firmado entre o Ministério das Cidades e o município de Rio Verde GO.
Art. 5º. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO - 16 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE - 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA - 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO - 2569 - CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OUTRAS DESP. PESSOAL DEC. DE CONTRATOS | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 180.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2569 | 100 | 319034 | 180.000,00 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 180.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 243 | 5013 | 1314 | 100 | 449051 | 20121298 | 180.000,00 |
Art. 9º. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO - 11 - IPARV PREVIDÊNCIA - INST. PREV. ASSIST. DE RIO VERDE
UNIDADE - 1134 - IPARV PREVIDÊNCIA
PROGRAMA - 5006 - PROGRAMA PREVIDENCIA DOS SEGURADOS
AÇÃO - 2620 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IPARV
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de-2011 lei de diretrizes orçamentária LDO para 2012.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 500.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 09 | 122 | 5006 | 2620 | 103 | 449061 | 500.000,00 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 500.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 11 | 1134 | 77 | 999 | 5006 | 7777 | 103 | 779999 | 20120879 | 500.000,00 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO - 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE - 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA - 5012 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO - 2105 - INCENTIVAR/REALIZAR INICIAÇÃO DESPORTIVA
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ETAPAS | 01 |
| DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária LDO para 2012.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 32.514,06, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 812 | 5012 | 2105 | 227 | 339032 | 31.699,88 |
| 10 | 1001 | 27 | 812 | 5012 | 2105 | 127 | 339032 | 814,18 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 500.000,00, será reduzido do saldo disponível do repasse efetuado relativo a lei de Incentivo ao Esporte/lei Pelé
Art. 17. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei n°. 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 18. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012, n° 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011, lei orçamentária anual - LOA de 2012.
Art. 19. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de outubro de 2012.