Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0310 - SECRETARIA DE OBRAS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1258 - MANUTENÇÃO DA PRAÇA DOS ESPORTES E DA CULTURA
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
| DIÁRIAS CIVIL | ETAPAS | 01 |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 17.750,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339030 | 5.100,00 |
| 03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339036 | 7.050,00 |
| 03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339014 | 1.600,00 |
| 03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339033 | 4.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 17.750,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0310 | 15 | 122 | 5000 | 1258 | 123 | 339039 | 20121454 | 17.750,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei n° 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 17 - FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2640 - MANTER PROTEÇÃO BÁSICA A FAMILIA PAIF/CRAS/PROJOVEM
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 25.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 244 | 5013 | 2640 | 129 | 339032 | 25.000,00 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 25.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 17 | 1736 | 08 | 244 | 5013 | 2640 | 129 | 339030 | 20121394 | 25.000,00 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXECELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2677 - MANTER AS ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 425.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 306 | 5023 | 2677 | 101 | 335043 | 425.000,00 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 425.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5000 | 2676 | 101 | 339031 | 20120723 | 36.371,08 |
| 10 | 1001 | 12 | 122 | 5000 | 2676 | 101 | 339039 | 20120728 | 121.859,00 |
| 10 | 1001 | 12 | 361 | 5023 | 2679 | 101 | 335043 | 20120756 | 36.181,58 |
| 10 | 1001 | 12 | 361 | 5023 | 2679 | 101 | 339030 | 20120757 | 178.490,00 |
| 10 | 1001 | 12 | 361 | 5023 | 2679 | 101 | 449052 | 20120764 | 52.098,34 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0309 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2643 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 15. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.470,50, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0309 | 15 | 122 | 5000 | 2643 | 100 | 339093 | 2.470,50 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.470,50, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0309 | 15 | 452 | 5017 | 2751 | 100 | 335043 | 20120154 | 2.470,50 |
Art. 17. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 18. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011, lei orçamentária anual - LOA de 2012.
Art. 19. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2012.