Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009. Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 19 - FUNDO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
UNIDADE: 1937 - FMAM
PROGRAMA: 5029 - PROGRAMA QUALIDADE AMBIENTAL
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam o inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei n° 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 200.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 541 | 5029 | 1381 | 251 | 449051 | 200.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 200.000,00, será reduzido do superávit financeiro decorrente do exercício de 2011.
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013
ÓRGÃO: 05 - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE
UNIDADE: 0525 - FESURV
PROGRAMA: 5032 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO: CRIAR - MANEJO DE CULTURAS EM SISTEMA DE PLANTIO DIRETO NA REGIÃO CENTRO-OESTE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 750.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programas | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5032 | CRIAR | 227 | 339036 | 5.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5032 | CRIAR | 227 | 339039 | 5.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5032 | CRIAR | 227 | 449051 | 490.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5032 | CRIAR | 123 | 339030 | 150.000,00 |
| 05 | 0525 | 12 | 121 | 5032 | CRIAR | 123 | 449052 | 100.000,00 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 750.000,00, será reduzido do convênio celebrado entre a Fundação de Ensino Superior de Rio Verde e a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, e a Fundação de Amparo è Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2683 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO FMS
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERVIÇOS TERC. - PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
PROGRAMA: 5024 - PROGRAMA SAÚDE SOLIDÁRIA
AÇÃO: 2154 - MANTER HOSPITAL MUNICIPAL
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
| OUTROS SERVIÇOS TERC. PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
| MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 2759 - MANTER EXTRATÉGIA DA GESTÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 01 |
AÇÃO: 2569 - CONTRATAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OUTROS SERVIÇOS TERC PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 lei de diretrizes orçamentário - LDO para 2012.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 426.110,33, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 2683 | 100 | 339030 | 48.042,00 |
| 16 | 1633 | 10 | 122 | 5000 | 2683 | 100 | 339039 | 16.000,00 |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2154 | 100 | 339030 | 46.929,45 |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2154 | 214 | 339039 | 11.910,33 |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2154 | 214 | 339030 | 184.200,00 |
| 16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2759 | 100 | 339032 | 99.975,00 |
|
16 | 1633 | 10 | 302 | 5024 | 2569 | 100 | 339039 | 19.053,55 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 426.110,33, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub- Função | Prog. | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 16 | 1633 | 10 | 301 | 5024 | 2569 | 214 | 319034 | 20121489 | 196.110,33 |
| 03 | 0342 | 04 | 121 | 5000 | 2754 | 100 | 339035 | 20120380 | 230.000,00 |
Art. 13. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 14. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011. lei orçamentária anual - LOA de 2012.
Art. 15. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a 02 de Julho de 2012.