Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 PREFEITURA DE RIO VERDE
UNIDADE: 0358 SECRETARIA EXTRAORDINARIA DO TURISMO
PROGRAMA: 5000 PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR : CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA ENTRADA DE RIO VERDE
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 1 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 2 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 700.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0358 | 04 | 122 | 5000 | CRIAR | 123 | 449051 | 700.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 700.000,00 será por EXCEDENTE.
Art. 5º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 17.500,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0358 | 04 | 122 | 5000 | CRIAR | 100 | 449051 | 17.500,00 |
Art. 6º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 17.500,00 será reduzida da ficha 20150556.
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0358 | 04 | 122 | 5000 | 3046 | 100 | 3046 | 20150556 | 17.500,00 |
ÓRGÃO: 03 PRFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0320 SUBPREFETURA DE RIVERLANDIA
PROGRAMA: 5027 PROGRAMA DISTRITO SOLIDARIO
AÇÃO: 2698 MANTER AS ATIVIDADES DO DISTRITO SOLIDÁRIO
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 3 |
Art. 7º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015
Art. 8º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 32.083,31 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0320 | 04 | 122 | 2698 | 2698 | 100 | 339093 | 32.083,31 |
Art. 9º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 32.083,31 será reduzida da ficha 20150284,
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0349 | 04 | 121 | 5000 | 3048 | 100 | 339036 | 20150284 | 32.083/31 |
ÓRGÃO: 03 PRFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0323 SUBPREFEITURA DE OUROANA
PROGRAMA: 5027 PROGRAMA DISTRITO SOLIDARIO
AÇÃO: 2698 MANTER AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO DISTRITO
| Metas | Unidade de Medida | 2015 |
| INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | ETAPAS | 4 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.429/14 de 02 de julho de 2014 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015
Art. 11. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 34.346,90 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0323 | 04 | 122 | 5027 | 2698 | 100 | 339093 | 34.346,90 |
Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 34.346,90 será reduzida da ficha 20150284.
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projete/ Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0349 | 04 | 121 | 5000 | 3048 | 100 | 339036 | 20150284 | 34.346,90 |
Art. 13. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 14. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.492/14 de 16 de dezembro de 2014.
Art. 15. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.429/2014 de 02 de julho de 2014 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2015, Lei nº 6.492, de 16 de dezembro de 2014, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015.
Art. 16. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.