Art. 1º A Tabela II (USO) da Lei Complementar nº 5.478, de 03 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Rio Verde
LEI COMPLEMENTAR Nº 347, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Altera a Tabela II da Lei Complementar nº 5.478, de 03 de setembro de 2008, que dispõe sobre o uso e ocupação do Solo Urbano - zoneamento da sede do Município de Rio Verde.
A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 29 de abril de 2024. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinícius Fonsêca Campos Procurador-Geral
Lista de anexos: