Lei 7.507/2024 - Prefeitura de Rio Verde

Leis

Altera a Lei nº 5.558, de 24 de março de 2009, que cria o Programa Bolsa de Produção Cultural.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 5.558, de 24 de março de 2009, que cria o Programa Bolsa de Produção de Bolsa Cultural, passa a vigorar com a seguinte alteração:

" Art. 2º A bolsa de produção cultural, objeto do Programa a que se refere o artigo anterior, consistirá na prestação de auxílio financeiro, a ser concedido individual e mensalmente, no valor de até R$ 1.629,76 (mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) às pessoas que se dediquem às artes também relacionadas no artigo anterior, independentemente de formação acadêmica e desde que desenvolvam atividades no âmbito dos projetos executados pela Fundação Municipal de Cultura ou por intermédio de novas propostas aprovadas por ela, com o objetivo de ampliar a produção e difusão das artes no Município.
.................................................."(NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 29 de abril de 2024. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinícius Fonsêca Campos Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 7507-2024