Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 1º da Lei 2.802, de 1º de Julho de 1992, que cria cargos para a Fundação do Ensino Superior de Rio Verde - FESURV, que passará a viger com a redação seguinte:

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de Fevereiro de 1995.