Lei 2.802/1992 - Prefeitura de Rio Verde

Art. 1º Ficam criados os cargos para as Categorias Operacionais e de Manutenção da Fundação do Ensino Superior de Rio Verde, abaixo tipificados e quantificados:

I - CATEGORIA OPERACIONAL DOCENTE:

Cargo	Área de atuação	Quadro/Lotação
Professor	Departamento de Agronomia	20
Professor	Departamento de Zootecnia	09
Professor	Departamento de Ciência Jurídicas	16
Professor	Departamento de Administração	06
Professor	Departamento de Economia	07
Professor	Departamento de Contabilidade	06
Professor	Departamento de Letras	12
Professor	Departamento de Estudos Sociais	11
Professor	Departamento de Matemática e Física	12
Professor	Departamento de Biologia e Química	10
Professor	Departamento de Educação	12
Professor	Departamento de Educação Física	01

II - CATEGORIA OPERACIONAL ADMINISTRATIVA:

Cargo	Área de atuação	Quadro/Lotação
Auxiliar de Expediente	Serviços Gerais	01 04(Redação dada pela Lei nº 3.651 de 1998) 07(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)
Instrumentador de Laboratório Instrumentador de Lab.(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)	Laboratórios/Pesquisas	01
Auxiliar Administrativo	Secretaria de Cursos Tesouraria Departamento do Pessoal Departamento de Material Contadoria Administração superior Secretaria de Cursos (Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)	10 04 01 03 01 02 13 04 01 03 01 02 (Redação dada pela Lei nº 2.971 de 1993) 13(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)
Auxiliar Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	Tesouraria(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	06(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Auxiliar Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	Deptº do Pessoal(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Auxiliar Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	Deptº de Material(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	03(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Auxiliar Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	Contadoria(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Auxiliar Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	Administração Superior(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999) Adm. Superior(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	02(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Auxiliar biblioteca Auxiliar de Biblioteca(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)	Biblioteca	07
Operador de Computador Operador de CPD(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)	CPD	02 06(Redação dada pela Lei nº 3.113 de 1994)
Técnico de Laboratório Téc.Lab./Pesquisa(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999) Téc. de Laboratório/Pesquisa(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Laboratório/Pesquisas	02 07(Redação dada pela Lei nº 2.971 de 1993)
Assistente Administrativo Ass. Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Secretaria de Cursos Tesouraria Departamento de Pessoal Departamento de Material Contadoria CPD Administração Superior Secretaria de Curso(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)	04 01 02 01 01 01 02 01 01 02 01 01 01 02 (Redação dada pela Lei nº 3.651 de 1998) 01(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)
Ass. Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Tesouraria(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Ass. Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Deptº do Pessoal(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	02(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Ass. Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Deptº de Material(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Ass. Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Contadoria(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Ass. Administrativo(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	CPD(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 3.800 de 1999)
Monitor(Incluído pela Lei nº 2.971 de 1993) Ass. Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999) Assistente Administrativo(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	Dep. Educação(Incluído pela Lei nº 2.971 de 1993) Administração Superior(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999) Adm. Superior(Redação dada pela Lei nº 3.868 de 1999)	01(Incluído pela Lei nº 2.971 de 1993) 02(Redação dada pela Lei nº 3.800 de 1999)

III - CATEGORIA/MANUTENÇÃO GERAL:(Citado pela Lei nº 3.188 de 1995)
III - CATEGORIA/MANUTENÇÃO GERAL.(Redação dada pela Lei nº 3.188 de 1995)
III - os quantitativos dos cargos abaixo relacionados e determinados por este inciso, passam a se apresentar na forma seguinte:(Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997)

III - Os quantitativos dos cargos abaixo relacionados e determinados por este inciso, passam a se apresentar na forma seguinte(Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)

CATEGORIA MANUTENÇÃO RURAL(Incluído pela Lei nº 3.553 de 1997)
Cargo	Área de atuação	Quadro/Lotação
Vigilante	Vigilância	16 23(Redação dada pela Lei nº 3.188 de 1995) 21(Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997) 21(Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)
Zelador	Serviço de Limpeza	20 26(Redação dada pela Lei nº 3.188 de 1995) 26(Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997) 26(Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)
Artífice	Serviços Elétricos Pedreiro(Redação dada pela Lei nº 2.971 de 1993) Serviços Elétricos(Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997) Serviços Elétricos(Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)	01 02(Redação dada pela Lei nº 2.971 de 1993) 01(Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997) 01(Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)
Telefonista	Serviço de Telefonia	03
Operador de Fotocopiadora	Serviço de Reprografia	02
Operador de Áudio Visual	Serviço de Áudio Visual	01
Motorista	Veículo Leve Veículo Pesado Veículo Leve (Redação dada pela Lei nº 3.188 de 1995) Veículo Leve (Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997) Veículo Leve (Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)	01 01 01 (Redação dada pela Lei nº 3.188 de 1995) 01 (Redação dada pela Lei nº 3.492 de 1997) 01 (Redação dada pela Lei nº 3.553 de 1997)
Motorista(Incluído pela Lei nº 3.188 de 1995)	Veículo Pesado(Incluído pela Lei nº 3.188 de 1995)	01(Incluído pela Lei nº 3.188 de 1995)

IV - CATEGORIA/MANUTENÇÃO RURAL:

Cargo	Área de atuação	Quadro/Lotação
Vaqueiro	Fazenda Fontes do Saber	02
Operário Rural	Fazenda Fontes do Saber	09 19(Redação dada pela Lei nº 2.971 de 1993)
Operador de Máquinas	Fazenda Fontes do Saber	03
Técnico Agrícola(Incluído pela Lei nº 2.971 de 1993)	Fazenda Fontes do Saber(Incluído pela Lei nº 2.971 de 1993)	01(Incluído pela Lei nº 2.971 de 1993)

Art. 2º Ficam ainda criados, os cargos comissionados previstos no Regimento Interno da FESURV, e instituídos as Funções Gratificadas:

CARGOS COMISSIONADOS	QUADRO/LOTACÃO
Diretor Econômico Diretor-Presidente(Redação dada pela Lei nº 2.867 de 1993)	01
Diretor de Ensino	01
Assessor Jurídico	01
Contador	01
Tesoureiro(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)
Administrador do Campus Universitário	01
Bibliotecário	01
Secretário Geral	01
Secretário Educacional(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)
FUNÇÕES GRATIFICADAS	QUADRO/LOTACÃO
Chefe Departamento de Pessoal(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)
Chefe Departamento de Material(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)
Chefe CPD(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)
Secretários de Cursos	03 04(Redação dada pela Lei nº 2.867 de 1993)
Chefe de Serviços Gerais(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)
Chefe Serviços de Reprografia(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)	01(Revogado pela Lei nº 2.867 de 1993)

Cargos Comissionados	Salário	Quantitativo
Secretário de Registro e Controle Acadêmico	R$ 1.200,00	01
Secretário de Expedição de Diploma	R$ 1.000,00	01

(Incluído pela Lei nº 3.232 de 1995)

Art. 3º Ficam criados, ainda, os cargos de Diretor de Unidade em número de três (3), os quais receberão durante o exercício do cargo, o equivalente a Professor Adjunto Nível I, quarenta (40) horas semanais. Diretor do Colégio ALBERT EINSTEIN receberá durante o exercício do cargo, o correspondente a Auxiliar I, com trinta (30) horas semanais.

§ 1º Os direitos e vantagens dos diretores de unidade, não serão incorporados ao cargo efetivo, quando este retornar às suas funções de origem, exceto para efeito de contagem de tempo de serviço e acesso funcional.

§ 2º Caso o Diretor de Unidade ocupe a Classe AD 2 ou 3, ou Titular 0, poderá optar pelo salário de Professor, durante o exercício do cargo.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de maio de 1992.