Lei 6.297/2013 - Prefeitura de Rio Verde

Leis

Altera a lei n. 6240/2013.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a lei n. 6.240/2013, de 18 de março de 2013, passando o seu art. 1º a viger com a seguinte redação:

Art. 1º -

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a desafetar Área Institucional do Residencial Solar dos Ataídes, composta por 11.376,85 m² (onze mil trezentos e setenta e seis metros quadrados e oitenta e cinco centésimos de metros quadrados), alterando-lhe a característica, para que seja possível diferente destinação. "(NR)

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 16 de setembro de 2013. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde João Mario Vieira de Paula e Silva Procurador-Geral Elias Rosa Cardoso Secretário de Governo e Articulação Institucional

Lista de anexos:

Lei n 6297-2013