Art. 1º Altera o art. 5º da Lei Complementar nº 6.074, de 14 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Em razão da alteração disposta no art. 1º desta Lei, o Anexo I da Lei Complementar nº 6.074, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar conforme Anexo Único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 27 de maio de 2024. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinícius Fonsêca Campos Procurador-Geral
ANEXO ÚNICO
(Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 6.074, de 14 de dezembro de 2011 - MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE RIO VERDE)
VIDE ANEXO