Art. 1º As Tabelas I e II que constam no Anexo II da Lei nº 3.159/94, Estatuto do Magistério, passaram a se apresentar da forma seguinte:
ANEXO II
TABELA I
TABELA II
"
Quadro Transitório
"(NR)
| CARGA HORÁRIA | |||
| CARGO | SEMANAL | MENSAL | VALOR HORA-AULA R$ |
| Professor Assistente "A" |
20 30 40 |
90 135 180 | 1,55 |
| Professor Assistente "B" |
20 30 40 |
90 135 180 | 1,64 |
| Professor Assistente "C" |
20 30 40 |
90 135 180 | 1,74 |
| Professor Assistente "D" |
20 30 40 |
90 135 180 | 1,83 |
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 1998.