Art. 1º O inciso V do art. 1º da Lei nº 3.899/2000, que cria cargos e reestrutura o Quadro de Pessoal da Fundação do Ensino Superior de Rio Verde FESURV, passará a apresentar-se da forma seguinte:

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 28 de fevereiro de 2000.