Art. 1º Altera o art. 12 da lei complementar nº 196/2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
1. Ruas
| Largura total (metros) | Passeio esq. (metros) | Pista (metros) | Passeio dir. (metros) |
| 14,00 | 3,00 | 8,00 | 3,00 |
2. Avenidas
| Largura total (metros) | Passeio esq. (metros) | Pista (metros) | Canteiro central (metros) | Passeio dir. (metros) |
| 28,50 | 6,50 | 8,50 | 2,00 | 3,00 |
..........................................................................................................."
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.