Art. 1º Altera a Lei Complementar nº 4.904/2005, de 28 de fevereiro de 2005, para criar, no âmbito do Quadro Permanente de Pessoal da FESURV - Universidade de Rio Verde, o cargo de Professor da Faculdade de Medicina II, com 40 (quarenta) vagas, passando a integrar o quadro constante do artigo 1º, inciso III, Categoria Operacional Docente.

Art. 2º Altera a Lei Complementar nº 4.904/2005, de 28 de fevereiro de 2005, para criar, no âmbito do Quadro Permanente de Pessoal da FESURV - Universidade de Rio Verde, o cargo de Assistente Administrativo, com 2 (duas) vagas, passando a integrar o quadro constante do artigo 1º, inciso IV, Categoria Operacional Administrativa.

Art. 3º A descrição, as atribuições, a carga horária e os vencimentos dos cargos criados pelos arts. 1º e 2º estão contidas no Anexo Único desta Lei.

Art. 4º Fica alterado o artigo 1º da Lei 4.904/2005, inciso IV, Categoria Operacional Administrativa, para alterar a denominação do cargo “Auxiliar Administrativo/Geral” para “Auxiliar Administrativo”, para alterar as suas atribuições conforme Anexo Único desta Lei e para aumentar em 05 (cinco) vagas o seu quantitativo, que passa, com o acréscimo, a contar com um total de 100 (cem) vagas.

Art. 5º Em razão das alterações promovidas por esta Lei, o art. 1º da Lei Complementar nº 4.904/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º Altera os requisitos de ingresso e acrescenta 03 (três) vagas ao cargo de Técnico de Laboratório/Ciências do Anexo Único da Lei Complementar nº 38/2015, que, com as alterações e acréscimo, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

.........................................................

........................................................."

Art. 7º Todos os cargos e vagas criadas por esta Lei serão lotados no Câmpus da Universidade de Rio Verde da cidade de Formosa-GO.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

I - Título do Cargo: Professor da Faculdade de Medicina II;

Lotação: FESURV-Universidade de Rio Verde

Requisitos: Mestrado na área de atuação

Aprovação em concurso público para ingresso no cargo

Regime Jurídico: estatutário

Carga Horária: horista

Quantitativo: 40 (quarenta) vagas

Vencimentos: R$ 61,84 por hora aula

Exercer a docência nos cursos de graduação e pós-graduação lato e stricto-sensu. Planejar e ministrar aulas nos cursos de graduação, cursos de pós-graduação e atuar em programas de extensão e cursos sequenciais. Programas e executar processo de avaliação e acompanhamento acadêmico do discente. Manter registros acadêmicos atualizados e exercer atividades docentes em sintonia com o plano pedagógico do curso e o planejamento curricular. Estar disponível para atender a Instituição de acordo com a carga horária estabelecida, participando das reuniões institucionais, sempre que convocado e atender aos alunos em atividades extraclasses. Participa na elaboração, execução e avaliação do planejamento do curso. Elaborar e propor sugestões visando o aprimorando da documentação institucional e dos projetos pedagógicos dos cursos. Exercer ação disciplinar, na esfera da sua competência. Indicar semestralmente bibliografia das disciplinas que ministra. Orientar trabalhos de conclusão de curso e participar das bancas de apresentação em cursos de graduação. Exercer atividades de assessoria, se convocado. Proferir conferência e palestra, quando solicitado. Participar de seminários, simpósios, semanas e encontros, se convocado pela coordenação ou direção da instituição. Participar de atividades, programadas de atualização e capacitação continuada. Responsabilizar-se pela conservação do espaço físico, equipamentos, materiais e acervo da Instituição, quando usá-los. Contribuir para melhorar a qualidade do curso e da Instituição. Manter atualizado seu dossiê no departamento de recursos humanos e diretoria da faculdade, mantendo atualizado o seu cadastro, fazendo dele constar o elenco da sua produção científica, tecnológica e artística, entregando a documentação exigida, conforme legislação em vigor. Participar dos programas de admissão discente. Participar das atividades programadas de atualização de capacitação continuada. Responsabilizar-se pela conservação do espaço físico, equipamentos, materiais e acervo da Instituição, quando usá-los. Participar de Bancas de Seleção, em casos excepcionais, quando convocado. Orientar monografias na pós-graduação, se convidado. Elaborar e executar projetos de pesquisa e extensão, em consonância com as normas da Instituição, divulgando os resultados em eventos científicos. Orientar alunos de iniciação científica, divulgando os resultados em eventos científicos. Participa da elaboração de provas e de outros instrumentos de avaliação nos processos de seleção discente da Instituição. Emitir parecer em processos de avaliação nos processos de textos para publicação, bem como sobre projetos de pesquisa e extensão, sei convocado. Participar de órgãos colegiados, de coordenação e direção, quando escolhido, designado ou nomeado. Participar de bancas examinadoras e presidi-las, se indicado. Colaborar com processos de ouvidoria. Publicar produção científica, cultural ou técnica.

II - Título do Cargo: Auxiliar Administrativo;

Lotação: Universidade de Rio Verde

Requisitos: Ensino Médio Completo

Aprovação em concurso público para ingresso no cargo

Regime Jurídico: estatutário

Carga-horária: 40 (quarenta) horas-semanais

Quantitativo: 100 (cem) vagas

Vencimentos: R$ 1.870,53

Atender pessoalmente alunos e o público em geral, repassando informações sobre cursos, horário de funcionamento e atividades da Universidade e encaminhando-os aos locais solicitados; preencher requerimentos de alunos, fazendo encaminhamento interno e entregando a documentação requerida; fazer atendimento telefônico aos alunos e público em geral, recebendo ou fazendo ligações; distribuir ligações aos ramais solicitados e anotar recados, encaminhando-os aos destinatários; comunicar pessoalmente ou por telefone os alunos, professores, coordenadores e o conselho sobre reuniões, monografias e outras atividades; receber, separar e distribuir as correspondências aos setores internamente; preencher os pedidos de análise laboratoriais, encaminhando-os ao laboratório e ligando para o cliente depois de concluída a análise para retirada; arquivar notas de aluno, folhas de frequência e outros documentos, organizando em pastas; guardar as chaves de todas as salas da instituição nos locais designados; tirar cópia de documentos solicitados pelos alunos, professores e demais funcionários da instituição e atividades afins. Executar rotinas das áreas administrativas da Universidade, elaborando e emitindo correspondências diversas, lançando dados no sistema informatizado, atendendo usuários internamente, organizando arquivos de documento, emitindo relatórios para conferências, emitindo documentos para alunos, organizando dossiês, fazendo cotação de preços, dando suporte administrativo necessário para o bom desenvolvimento dos trabalhos em seu setor.

III - Título do Cargo: Assistente Administrativo;

Lotação: FESURV-Universidade de Rio Verde

Requisitos: Ensino Superior Completo

Aprovação em concurso público para ingresso no cargo

Regime Jurídico: estatutário

Carga-horária: 40 (quarenta) horas-semanais

Quantitativo: 02 vagas

Vencimentos: R$ 3.750,15

Planejar, organizar, controlar e executar as atividades administrativas de nível superior que envolvam a instrução e gestão de recursos, procedimentos e pessoas, implementando programas e projetos com participação no planejamento, organização e controle de fluxos de trabalhos, com objetivo de racionalizar e aperfeiçoar as atividades funcionais. Executar serviços que envolvam recepção, fazer atendimento telefônico aos alunos e público em geral, recebendo ou fazendo ligações; distribuindo aos ramais solicitados e anotando recados. Realizar triagem, análise e instrução de contratos administrativos, processos de compras governamentais, prestações de contas, orçamento público e análise de políticas públicas, executar serviços que envolvam folha de pagamento, planos de cargos e salários, benefícios, férias e confecção de relatórios inerentes à gestão de pessoal, executar serviços na área de patrimônio, desenvolvendo tarefas de controle, movimentação e geração de relatórios dos bens patrimoniais da UniRV, planejar, executar e acompanhar programas e projetos voltados para o ensino, pesquisa e extensão. Elaborar estudos, pesquisas, análises, avaliações e relatórios para subsidiar e implementar ações nas diversas áreas de atuação da UniRV em consonância com a legislação institucional e municipal e ainda ordenar com celeridade a sua tramitação e busca das informações. Expedir ofícios e memorandos. Operar sistemas internos, emitir e/ou processar documentos. Promover estudos de racionalização e controle de desempenho e emitir relatórios para subsidiar e implementar ações de melhoria de gestão, estabelecer princípios, normas e funções e elaborar instruções e procedimentos para assegurar a correta aplicação, produtividade, eficiência e continuidade das atividades, realizar lançamentos e atender ao pública interno e externo, ademais desenvolver outras atividades pertinentes e necessárias ao desempenho das funções do cargo determinadas pelo superior hierárquico ou previstas em regulamento.