Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 1633 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: 2.027 - MANTER O PROGRAMA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| CONTRIBUIÇÕES | ETAPAS | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789, de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 3º Ficam, por força da presente Lei, autorizados à abertura de créditos especiais no valor de R$ 38.400,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | 2.027 | 114 | 335041 | 38.400,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 38.400,00 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | 2.027 | 114 | 449052 | 38.400,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021.
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 38 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
FUNÇÃO: 13 - CULTURA
SUBFUNÇÃO: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 6005 - ARTE POR TODA PARTE
AÇÃO: 2.019 - MANTER ATIVIDADES CULTURAIS
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 1 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789, de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 7º Ficam, por força da presente Lei, autorizados à abertura de créditos especiais no valor de R$ 8.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 38 | 13 | 392 | 6005 | 2.019 | 100 | 339032 | 8.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 8.000,00 será feita através da seguinte dotação:
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA para 2018/2021.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 58 - SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TURISMO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 695 - TURISMO
PROGRAMA: 6039 - PROGRAMA RIO VERDE MAIS TURISMO
AÇÃO: 2.163 - REALIZAR O PROJETO SEXTA-FEIRA NA FEIRA
| Metas | Unidade de Medida | 2018 |
| MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 1 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.789, de 15 de dezembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018.
Art. 11. Ficam, por força da presente Lei, autorizados à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 58 | 04 | 695 | 6039 | 2.163 | 100 | 339032 | 3.000,00 |
Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.000,00 será feita através da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 58 | 04 | 695 | 6039 | 2.163 | 100 | 339036 | 3.000,00 |
Art. 13. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.790, de 15 de dezembro de 2017.
Art. 14. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA de 2018/2021, Lei nº 6.739, de 07 de julho de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2018, e Lei nº 6.790, de 15 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017.
Art. 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.