Prefeitura de Rio Verde

Lei

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ALTO CONTRASTE
TAMANHO DA FONTE:

Município de Rio Verde

LEI Nº 4.896, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004.

Altera a Lei n. 4869/2004.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO Aprova e Eu Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º Os artigos 1º, 2º e 6º da lei n. 4.869/2004, de 21 de setembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - ...
Art. 2º Fica autorizada a permuta da Área Livre n. 03 do Residencial Veneza, composta por 6.766,87 m² (seis mil setecentos e sessenta e seis virgula oitenta e sete metros quadrados), avaliada em R$ 169.171,75 (cento e sessenta e nove mil cento e setenta e um reais e setenta e cinco centavos), lotes 05 (cinco), 06 (seis) e 07 (sete) da quadra 07 (sete) do Bairro Santo Antônio de Lisboa, avaliados individualmente em R$ 14.840,65 (quatorze mil oitocentos e quarenta reais e sessenta e cinco centavos), totalizando R$ 44.521,95 (quarenta e quatro mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) e Área Institucional n 01 do Residencial Canaã, com 7.045,41 m² (sete mil quarenta e cinco virgula quarenta e um metros quadrados), avaliada em R$ 211.362,30 (duzentos e onze mil trezentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), todos esses imóveis pertencentes ao Município, pelo prédio onde se encontra instalada a Biblioteca Municipal, na Rua São Sebastião, Centro, nesta cidade, de propriedade da FESURV-Universidade de Rio Verde, avaliado em R$ 425.056,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil e cinquenta e seis reais).
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, notadamente a Lei 4.878/2004, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 15 de Dezembro de 2004. Paulo Roberto Cunha Prefeito de Rio Verde Ariovaldo Lopes Machado Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 4896-2004