Lei 5.784/2010 - Prefeitura de Rio Verde

Leis

Revogado pela Lei nº 6.295 de 2013

Altera a Lei n. 5428/2008.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Altera a Lei n. 5.428/2008, de 15 de maio de 2008, passando o seu art. 1º a apresentar a seguinte redação:

Art. 1º - Fica autorizada a desafetação da totalidade da Área Institucional n. 01 (um) do Residencial Maranata, constituída pela quadra 10 (dez), com área de 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados); a totalidade da Área Institucional composta pela quadra 60 (sessenta) do Bairro Gameleira II (Residencial Gameleira), que apresenta 11.183,71 m² (onze mil cento e oitenta e três virgula setenta e um metros quadrados) e a totalidade de Área Institucional do Setor dos Funcionários, constituída pela quadra 11 (onze), com área de 12.000,00 m² (doze mil metros quadrados), ficando consequentemente alterada a destinação de tais imóveis, passando de uso comum para o patrimônio disponível, passível de alienação.

Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 10 de maio de 2010. Juraci Martins de Oliveira Prefeito de Rio Verde Limírio Martins Sobrinho Procurador-Geral Geron Mesquita Mendonça Sec. Articulação Política

Lista de anexos:

Lei n 5784-2010