Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações posteriores:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - CONSTRUÇÃO DA UBS GAMELEIRA
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPA | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 301 | 6006 | NOVO | 200 | 449051 | 300.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) será feita através de superávit financeiro.
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - ABAS - EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 2 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 7º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 301 | 6006 | NOVO | 125 | 335043 | 200.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - EMENDA PARLAMENTAR
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPA | 3 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 11. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 305 | 6006 | NOVO | 125 | 449052 | 250.000.00 |
Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI - EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 4 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 14. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 301 | 6006 | NOVO | 125 | 335043 | 350.000,00 |
Art. 15. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - ABAL - EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 5 |
Art. 16. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 17. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 301 | 6006 | NOVO | 125 | 335043 | 100.000,00 |
Art. 18. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 19. Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 c alterações posteriores:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E INFÂNCIA - EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ЕТАРА | 6 |
Art. 20. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 21. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 125 | 335043 | 575.000,00 |
Art. 22. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - HOSPITAL DO CÂNCER - EMENDA PARLAMENTAR ESTADUAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 7 |
Art. 23. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentaria - LDO para 2022.
Art. 24. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 125 | 335043 | 500.000.00 |
Art. 25. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 26. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 7.224/21.
Art. 27. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei nº 7.225/2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 7.224/2021, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022.
Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.