Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - ABAS - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ЕТАРА | 1 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade |
Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 301 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 150.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA HOSPITAL PRESBITERIANO DR GORDON - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ЕТАРА | 2 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 7º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 500.000,00 |
Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - FUNDAÇÃO CRISTA ANGÉLICA - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ETAPA | 3 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 11. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 302 | 6006 | NOVO | 107 | 335043 | 1.200.000,00 |
Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:
ÓRGÃO: 16 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 33 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUBFUNÇÃO: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
PROGRAMA: 6006 - MAIS SAÚDE PARA TODOS
AÇÃO: NOVA - CENTRO DE ATENÇÃO AO DIABÉTICO (HC) - EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| SUBVENÇÕES SOCIAIS | ЕТАРА | 4 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 15. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
|
Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 16 | 33 | 10 | 6006 | 302 | NOVO | 107 | 335043 | 1.250.000,00 |
Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais) será feita através de excesso de arrecadação.
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025:
ÓRGÃO: 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 40 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 6000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2.157 - MANTER ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2022 |
| INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO | ΕΤΑΡΑ | 5 |
| AUXÍLIO | ETAPA | 6 |
| APORTE DE RECURSO PELO PARCEIRO PÚBLICO EM FAVOR DO PARCEIRO PRIVADO DECORRENTE DO CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PPP | ETAPA | 7 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.
Art. 19. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.016.000,00 (dez milhões e dezesseis mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:
|
Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 02 | 40 | 04 | 122 | 6000 | 2.157 | 200 | 449093 | 9.000.000,00 |
| 02 | 40 | 04 | 122 | 6000 | 2.157 | 100 | 339042 | 16.000,00 |
| 02 | 40 | 04 | 122 | 6000 | 2.157 | 200 | 339082 | 1.000.000,00 |
Art. 20. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) será feita através de superávit financeiro e o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), será decrescido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Subfunção | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 02 | 40 | 04 | 122 | 6000 | 2.227 | 100 | 339039 | 16.000,00 |
Art. 21. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 7.224, de 20 de dezembro de 2021.
Art. 22. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Leis nº 7.226, de 20 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei nº 7.225, de 20 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 7.224, de 20 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022.
Art. 23. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.