Art. 1º Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 1º desta Lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) será feita através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 5º Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 5º desta Lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 7º Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) será feita através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 9º Ficam inclusas as seguintes metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 10. Ficam inclusas as metas e ações previstas no art. 9º desta Lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 11. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) será feita através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 13 desta Lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 15. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) será feita através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 17. Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 17 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 19. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 794.466,00 (setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 20. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 794.466,00 (setecentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais) serão feitos através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Art. 21. Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 21 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 23. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 9.845.358,93 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 24. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 9.845.358,93 (nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 25. Ficam inclusas as seguintes metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 25 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 27. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 9.354.996,36 (nove milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 28. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 9.354.996,36 (nove milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 29. Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 29 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 31. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.775.059,08 (doze milhões, setecentos e setenta e cinco mil e cinquenta e nove reais e oito centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 32. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 12.775.059,08 (doze milhões, setecentos e setenta e cinco mil e cinquenta e nove reais e oito centavos) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 33. Ficam inclusas as seguintes metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 33 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 35. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.007.909,59 (um milhão, sete mil, novecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 36. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 1.007.909,59 (um milhão e sete mil, novecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 37. Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 37 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 39. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.456.477,15 (um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 40. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 1.456.477,15 (um milhão quatrocentos e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e quinze centavos) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 41. Ficam inclusas as seguintes metas e ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 42. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no art. 41 desta lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 43. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.187.502,02 (Três milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e dois reais e dois centavos) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 44. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 3.187.502,02 (três milhões, cento e oitenta e sete mil, quinhentos e dois reais e dois centavos) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 45. Ficam inclusas as seguintes metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 46. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 45 desta Lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 47. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 48. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 49. Ficam inclusas seguintes as metas e as ações na Lei nº 7.226/2021, Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022-2025 e alterações:

Art. 50. Ficam inclusas as metas e as ações previstas no Art. 49 desta Lei nas prioridades da Lei nº 7.225/21 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022.

Art. 52. Fica, por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.870.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 53. A cobertura dos créditos abertos no valor de R$1.870.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta mil reais) será feita através de SUPERAVIT FINANCEIRO.

Art. 54. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 7.224/21.

Art. 55. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 7.226/21, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025, Lei nº 7.225/21, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 7.224 de 20 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro de 2022.

Art. 56. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.