Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal da FESURV - Universidade de Rio Verde - UniRV, os cargos de provimento efetivo, abaixo relacionados:

I - Bibliotecário;

II - Assistente Social;

III - Auxiliar de Prevenção e Vigilância;

IV - Auxiliar de Serviços Gerais;

V - Educador Físico;

VI - Auxiliar de Laboratório;

§ 1º Os servidores da UniRV - Universidade de Rio Verde, ocupantes de cargos de provimento efetivo ou comissionado, ainda que em data anterior à publicação desta lei, aplicam-se as disposições da lei municipal nº. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde), no que couber e no que não conflitar com esta lei e com o Estatuto e Regimento Geral da UniRV.

§ 2º O regime jurídico que se sujeitam os servidores mencionados no caput deste artigo é o estatutário.

§ 3º A carga horária dos cargos técnicos e administrativos da UniRV criados por esta lei é de 40 (quarenta) horas semanais.

§ 4º As características, denominação, atribuições específicas de cada cargo, lotação, função, quantitativos e vencimentos próprios, serão tratados no Anexo Único desta Lei.

Art. 2º O concurso púbico para provimento de cargos da UniRV será realizado por sua Reitoria, através de comissão própria.

Art. 3º Compete ao Reitor da UniRV prover por portaria os cargos da Instituição, à quem também compete dar posse aos seus ocupantes.

Art. 4º Somente em casos especiais, respeitadas as normas internas e da legislação vigente, mediante prévia e expressa autorização formal do Reitor, o servidor poderá:

I - exercer as funções inerentes ao seu cargo fora do órgão de sua lotação;

II - ausentar-se da UniRV para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem ônus para os cofres públicos.

Art. 5º Esta lei poderá ser regulamentada pelo Chefe do Poder Executivo através de Decreto.

Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Atribuições: Planejar, coordenar ou executar a seleção, o registro, a catalogação e a classificação de livros e publicações diversas do acervo da Biblioteca, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários; Selecionar, registrar e analisar artigos de jornais, periódicos, capítulos de livros e informações de especial para a Instituição, indexando-os de acordo com o assunto, para consulta ou divulgação aos interessados; Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas apropriadas ou processos mecanizados, coordenando sua etiquetagem e organização em estantes, para possibilitar o armazenamento, a busca e a recuperação de informações; Atender às solicitações dos leitores e demais interessados, indicando bibliografias e orientando-os em suas pesquisas; Providenciar a aquisição e a manutenção de livro, revistas e demais materiais bibliográficos; Elaborar relatórios mensais anuais e outros levantamentos dos serviços executados pela Biblioteca; Controlar a devolução de livros, revistas e folhetos e outras publicações nos prazos estabelecidos; Organizar os serviços de intercâmbio, filiando-se a órgãos, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar possível a troca de informações e material bibliográfico; Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; Participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões da Instituição, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisado e discutindo trabalhos técnico científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho da Instituição; Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

Requisitos: Ensino superior completo na área de atuação e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso no cargo.

Lotação: FESURV - Universidade de Rio Verde-UniRV.

Regime Jurídico: Estatuário.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Quantitativo: 01

Vencimento: R$ 3.000,00

Atribuições: Elaborar e implementar políticas que dão suporte às ações na área social; elaborar e implementar projetos na área social, baseados na identificação das necessidades individuais e coletivas, visando o atendimento e a garantia dos direitos dos cidadãos da população usuária dos serviços desenvolvidos pela Instituição; propor e administrar benefícios sociais no âmbito da comunidade universitária e da população usuária dos serviços da Instituição; planejar e desenvolver pesquisas para análise da realidade social e para encaminhamento de ações relacionadas a questões emergentes do âmbito de ação do serviço social; propor, coordenar, ministrar e avaliar treinamento na área social; desempenhar tarefas administrativas inerentes à função; participar de programa de treinamento, quando convocado; participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios, comissões e programas de ensino, pesquisa e extensão; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando equipamentos e programas de informática; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

Requisitos: Ensino superior completo na área de atuação e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso no cargo.

Lotação: FESUV - Universidade de Rio Verde - UniRV.

Regime Jurídico: Estatutário.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Quantitativo: 02

Vencimento: R$ 2.200,00

Atribuições: Exercer atividades de prevenção na Instituição, rondando suas dependências e zelando pela segurança das pessoas, do patrimônio e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionar, fiscalizar e controlar a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre; monitorar e combater riscos de incêndio, protegendo bens, cargas e patrimônio; tomar as medidas necessárias para a segurança das pessoas e do patrimônio da Instituição; prestar informações que possibilitem a punição dos infratores; redigir ocorrências de anormalidades ocorridas; prestar informações ao público e aos órgãos competentes.

Requisitos: Ensino fundamental completo e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso no cargo.

Lotação: FESURV - Universidade de Rio Verde - UniRV.

Regime Jurídico: Estatutário.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Quantitativo: 70

Vencimento: R$ 1.222,44

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Atribuições: Realizar atividades que envolvem a execução de trabalhos de limpeza em geral, conservação e serviços braçais simples; carregar e descarregar veículos em geral; transportar e arrumar mercadorias e materiais diversos; efetuar serviços de capina e de remoção de detritos; realizar mudanças; fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios da instituição; proceder à limpeza de pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixos; lavar e encerar pisos e assoalhos; retirar o pó de livros, estantes, armários, etc.; organizar, conservar e remover móveis, máquinas e materiais; preparar café, merenda, refeições e servi-los, sempre que necessário; transportar volumes; executar outras tarefas correlatas.

Requisitos: Ensino fundamental completo e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso no cargo.

Lotação: FESURV - Universidade de Rio Verde - UniRV.

Regime Jurídico: Estatutário.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Quantitativo: 70

Vencimento: R$ 1.222,44

Atribuições: Promover a prática de atividades físicas para possibilitar o desenvolvimento harmônico do corpo e a manutenção de boas condições físicas e mentais, assessorando nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; efetuar testes de avaliação física; estudar a necessidade e a capacidade física dos desportistas; elaborar relatórios sobre os treinamentos; planejar as etapas de treinamento, baseando-se nas observações colhidas e em competições programadas; submeter os desportistas aos treinamentos, ensinando-lhes as técnicas do esporte e suas táticas; instruir os desportistas sobre a utilização de aparelhos e instalações da Academia Escola; elaborar o programa de atividades esportivas, baseando-se na comprovação de necessidades, capacidades e nos objetivos da Academia Escola; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente da Academia Escola.

Requisitos: Ensino superior completo na área de atuação e aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos para ingresso no cargo.

Lotação: FESURV - Universidade de Rio Verde - UniRV.

Regime Jurídico: Estatutário.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Quantitativo: 03

Vencimento: R$ 1.800,00

Atribuições: Desenvolver atividades auxiliares gerais de laboratório, incluindo áreas específicas de acordo com as especialidades; preparar vidrarias e materiais similares; preparar soluções e equipamentos de medição e ensaios, além de analisar amostras de insumos e matérias-primas; limpar instrumentos e aparelhos e efetuar coleta de amostras para assegurar maior rendimento do trabalho e seu processamento de acordo com os padrões requeridos; organizar o trabalho conforme normas de segurança, saúde ocupacional e preservação ambiental; auxiliar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; fazer a assepsia de material de laboratório em geral; realizar o enchimento, embalagem e rotulagem dos materiais e equipamentos, seguindo procedimentos aconselháveis para o correto acondicionamento; fazer coletas de amostras de material utilizando instrumentos, recipientes apropriados e técnicas especiais conforme a ordem de serviço técnico para possibilitar exames dessas substâncias; conservar e manter limpo o laboratório; proceder à limpeza e/ou desinfecção de utensílios e instalações do laboratório; auxiliar na preparação do material de laboratório para auxiliar as aulas, pesquisas e extensão; auxiliar nas pesagens, misturas e filtrações de material segundo processos recomendados; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Requisitos: Ensino médio completo e aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos para ingresso no cargo.

Lotação: FESURV - Universidade de Rio Verde - UniRV.

Regime Jurídico: Estatutário.

Carga Horária: 40 horas semanais.

Quantitativo: 14

Vencimento: R$ 1.222,44