Art. 1º Na estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito, prevista no Anexo I da lei nº 6.279/2013, fica criada a unidade administrativa Gestão Integrada Municipal e o respectivo cargo de Gestor, com quantitativo de 01 unidade e símbolo DAS-3, à qual ficam vinculadas:
I - A unidade administrativa Secretaria Executiva e o respectivo cargo de Secretária Executiva, com quantitativo de 01 unidade e símbolo DAI-4.
II - A unidade administrativa Coordenadoria Administrativa e o respectivo cargo de Coordenador, com quantitativo de 01 unidade e símbolo DAS-6.
III - A unidade administrativa Assessoria Técnica III e o respectivo cargo de Assessor Técnico III, com quantitativo de 05 unidades e símbolo AT-3.
IV - A unidade administrativa Assessoria Técnica IV e o respectivo cargo de Assessor Técnico IV, com quantitativo de 02 unidades e símbolo AT-4.
V - A unidade administrativa Assessoria Técnica V e o respectivo cargo de Assessor Técnico V, com quantitativo de 01 unidade e símbolo AT-5.
VI - A unidade administrativa Coordenadoria de Videomonitoramento e o respectivo cargo de Coordenador, com quantitativo de 02 unidades e símbolo DAS-6.
VII - A unidade administrativa Assessoria Técnica III e o respectivo cargo de Assessor Técnico III, com quantitativo de 20 unidades e símbolo AT-3.
Art. 2º Na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração, prevista no Anexo I da lei nº 6.279/2013, ficam acrescidas:
I - 50 unidades ao cargo de Assessor Especial I.
II - 06 unidades ao cargo de Assessor Especial II.
III - 12 unidades ao cargo de Assessor Especial III.
IV - 25 unidades ao cargo de Assessor Técnico I.
V - 30 unidades ao cargo de Assessor Técnico II.
VI - 27 unidades ao cargo de Assessor Técnico III.
VII - 27 unidades ao cargo de Assessor Técnico IV.
VIII - 23 unidades ao cargo de Assessor Especial Técnico II.
Art. 3º Na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Educação, prevista no Anexo I da lei nº 6.279/2013, ficam criadas:
I - A unidade administrativa Gestão de Administração Pedagógica e o respectivo cargo de Gestor, com quantitativo de 01 unidade e símbolo DAS-3.
II - A unidade administrativa Coordenação de Educação A e o respectivo cargo de Coordenador de Educação A, com quantitativo de 01 unidade e símbolo DAI-0.
Art. 4º No quadro de funções comissionadas da Prefeitura Municipal de Rio Verde, previsto no Anexo V da lei nº 6.279/2013, ficam acrescidas:
I - 20 unidades à função comissionada FC-III.
II - 10 unidades à função comissionada FC-IV.
III - 10 unidades à função comissionada FC-V.
IV - 15 unidades à função comissionada FC-VI.
V - 15 unidades à função comissionada FC-VII.
VII - 15 unidades à função comissionada FC-VIII.
VIII - 10 unidades à função comissionada FC-IX.
IX - 16 unidades à função comissionada FC-X.
Art. 5º Em decorrência das alterações trazidas por esta Lei, fica alterado o Anexo X, TABELA DE ESPECIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE QUE TRATAM OS ANEXOS V, VI e VII, para introduzir na Tabela de FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE a função FC-IV-A (Executar atividades de ronda e supervisão nos postos de policiamento), com quantitativo de 10 unidades e igual valor atribuído à FC-IV.(Redação dada pela Lei Complementar nº 96 de 2017)
Art. 6º Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2017.(Redação dada pela Lei Complementar nº 96 de 2017)
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 30 dias de maio de 2017. Paulo Faria do Vale Prefeito de Rio Verde Vinicius Fonseca Campos Procurador - Geral
Sebastião Lázaro Pereira
Reitor da UniRV
E RESPECTIVOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| ÓRGÃO OU ENTIDADE/Unidades Administrativas | RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO | ||||
| Denominação da Unidade | Classificação | Denominação do Cargo | Quantidade | Símbolo | |
| I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO | |||||
| A) GABINETE DO PREFEITO | Básica | Prefeito | 1 | - | |
| Chefia de Gabinete do Prefeito | Básica | Chefe de Gabinete do Prefeito | 1 | DAS-1 | |
| a) Coordenadoria do Cerimonial | Compl. | Coordenador | 1 | DAS-5 | |
| b) Coordenadoria de Eventos | Compl. | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| c) Coordenadoria da Ouvidoria Geral | Compl. | Coordenador | 1 | DAS-8 | |
| d) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 2 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva do Gabinete do Prefeito | Básica | Superintendente Executivo | 1 | DAS-2 | |
| Assessoria Superior Técnico Administrativa |
Compl. | Assessor Superior Técnico | 1 | DAS-5 | |
| Assessoria de Comunicação | Básica | Assessor de Comunicação | 1 | DAS-5 | |
| Assessoria Especial do Prefeito | Compl. | Assessor Especial do Prefeito | 3 | DAS-3 | |
| Diretoria de Agenda Executiva | Compl. | Diretor | 3 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Leis e Projetos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Decretos e Portarias | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Registro e Publicidade de Atos Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AET-3 | |
| Gestão Integrada Municipal | Básica | Gestor | 1 | DAS-3 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretaria Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Coordenadoria Administrativa | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-3 | |
| b) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-4 | |
| c) Assessoria Técnica V | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-5 | |
| Coordenadoria de Videomonitoramento | Básica | Coordenador | 2 | DAS-6 | |
| a) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 20 | AT-3 | |
| Gabinete do Vice-Prefeito | Básica | Vice-Prefeito | 1 | ||
| a) Secretária Executiva | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-3 | |
| Gabinete do Sub Prefeito de Riverlândia | Básica | Sub Prefeito | 1 | DAS-4 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Programas e Ações | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Planejamento de Desenvolvimento Regional | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento da Sub Prefeitura de Riverlândia | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 10 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-3 | |
| Gabinete do Sub Prefeito de Lagoa do Bauzinho | Básica | Sub Prefeito | 1 | DAS-4 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Programas e Ações | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Planejamento de Desenvolvimento Regional | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento da Sub Prefeitura de Lagoa do Bauzinho | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 14 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-3 | |
| Gabinete do Sub Prefeito de Ouroana | Básica | Sub Prefeito | 1 | DAS-4 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Programas e Ações | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Regional | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento da Sub Prefeitura de Ouroana | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 12 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-3 | |
| B) SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO | |||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Comunicação | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva de Comunicação | Básica | Diretor Executivo | 1 | DAS-4 | |
| a) Gerência de Assessoria de Imprensa | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Divulgação Institucional | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Redes Sociais e Notícias Eletrônicas | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| b) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-2 | |
| c) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-3 | |
| d) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-4 | |
| C) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL | |||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Assessoria de Articulação Parlamentar | Compl. | Assessor de Articulação | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenadoria de Articulação Institucional | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Entidades de Classe e Assuntos Comunitários | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Articulação Intergovernamental | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Apoio aos Conselhos Municipais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Legislação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 93 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 58 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 64 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 42 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 33 | AT-4 | |
| h) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 30 | AET-1 | |
| i) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 5 | AET-2 | |
| D) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Verificação e Orientação de Infrações e Penalidades Administrativas | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Gestão de Recursos Humanos | Compl. | Gestor | 1 | DAS-3 | |
| a) Gerência de Desenvolvimento de Pessoas | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Controle de Pessoal e Folha de Pagamento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência da Escola de Governo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Gestão de Recursos Materiais | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Coordenação do Almoxarifado Central | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Controle do Patrimônio Mobiliário | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Controle de Frota e Abastecimento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Gestão de Recursos Materiais | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Coordenação de Controle de Patrimônio Imobiliário | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| Superintendência Executiva de Compras e Suprimentos | Básica | Superintendente Executivo | 1 | DAS-2 | |
| Coordenação de Licitações | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Normatização e Editais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Pregões | Compl. | Gerente | 2 | DAI-4 | |
| Coordenação de Compras e Cotações | Básica | Coordenador | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Cadastro e Administração | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Tecnologia da Informação | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Tecnologia e Informação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Suporte e Segurança da Informação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Governança Eletrônica | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Segurança Patrimonial e Limpeza | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Segurança e Limpeza | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenação da Central de Transportes | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 280 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 7 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 42 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 35 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 46 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 34 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 37 | AT-4 | |
| h) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 6 | AET-1 | |
| i) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 24 | AET-2 | |
| j) Assessoria Especial Técnica III | Compl. | Assessor Especial Técnico | 4 | AET-3 | |
| E) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de recursos Fiscais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Fiscalização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva da Receita Municipal | Básica | Superintendente Executivo | 1 | DAS-2 | |
| a) Gerência de Atendimento e Arrecadação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Informações Econômico e Fiscais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Cadastro Imobiliário | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva do Tesouro Municipal | Básica | Superintendente Executivo | 1 | DAS-2 | |
| a) Gerência de Execução Financeira | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Execução Orçamentária | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenadoria de Contabilidade | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Contabilização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Análise da Informação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 5 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-4 | |
| F) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Assistência Social | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Assessoria Geral de Assistência Social | Compl. | Assessor Geral | 1 | DAS-5 | |
| Diretoria Administrativa | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Financeira | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência Financeira | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria do Proteção e Assistência Social | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Proteção Social Basca | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Proteção Social Especial | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Unidades de Produção | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência das Unidades de Produção | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura Descentralizada de Administração | |||||
| a) Supervisão Administrativa A | Compl. | Supervisor | 6 | DAA-2 | |
| b) Supervisão Administrativa B | Compl. | Supervisor | 7 | DAA-1 | |
| c) Supervisão Administrativa C | Compl. | Supervisor | 10 | DAI-3 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 40 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 12 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 5 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 9 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 5 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 11 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 4 | AT-4 | |
| h) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-1 | |
| i) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 7 | AET-2 | |
| G) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Saúde | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Ouvidoria | Compl. | Ouvidor | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência da Advocacia Setorial | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Planejamento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| e) Gerência de Educação em Saúde | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva de Saúde | Básica | Superintendente Executiva | 1 | DAS-Z | |
| Diretoria de Atenção Básica | Básica | Diretor | 1 | DAI-5 | |
| a) Gerência das Unidades Básicas de Saúdo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência da Estratégia da Saúde da Família | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Atenção Especializada em Saúde | Básica | Diretor | 1 | DAI-4 | |
| Coordenadoria de Saúde Bucal | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Atendimento Hospitalar e Ambulatorial | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência Atendimento Especializado | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Assistência Farmacêutica e Laboratorial | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Atendimento Pré-Hospitalar | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Vigilância em Saúdes | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência Vigilância Epidemiológica | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência Vigilância Sanitária | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Vigilância em Zoonoses | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Regulação, Controle e Avaliação | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Auditoria | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência da e Avaliação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Regulação dos Serviços de Saúde | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Administração e Finanças | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Administração e Finanças | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Recursos Humanos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Infra Estrutura e Manutenção | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Tecnologia da Informação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| e) Gerência de Convênios | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| f) Gerência de Gestão de Frota | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura Descentralizada de Administração | |||||
| a) Supervisão Administrativa A | Compl. | Supervisor | 10 | DAA-2 | |
| b) Supervisão Administrativa B | Compl. | Supervisor | 2 | DAA-1 | |
| c) Supervisão Administrativa C | Compl. | Supervisor | 2 | DAI-3 | |
| d) Supervisão Administrativa D | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-2 | |
| e) Coordenadoria Administrativa de Unidades Saúde A | Compl. | Coordenador Administrativo | 1 | DAI-1 | |
| f) Coordenadoria Administrativa de Unidades Saúde B | Compl. | Coordenador Administrativo | 3 | DAI-2 | |
| g) Coordenadoria Técnica de Unidades Saúde A | Compl. | Coordenador Técnico | 1 | DAI-2 | |
| h) Coordenadoria Técnica de Unidades de Saúde B | Compl. | Coordenador Técnico | 3 | DAI-3 | |
| i) Coordenadoria de Saúde A | Compl. | Coordenador de Saúde | 5 | DAI-0 | |
| j) Coordenadoria de Saúde B | Compl. | Coordenador de Saúde | 5 | DAI-1 | |
| k) Coordenadoria de Saúde C | Compl. | Coordenador de Saúde | 9 | DAI-2 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 150 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 27 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 12 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 9 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-4 | |
| h) Assessoria Especial Técnica V | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-5 | |
| H) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Educação | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Assessoria Técnica de Normatização | Compl. | Assessor | 1 | DAI-4 | |
| c) Assessoria de Planejamento | Compl. | Assessor | 1 | DAI-4 | |
| Gestão de Administração Pedagógica | Básica | Gestor | 1 | DAS-3 | |
| Coordenação de Educação A | Básica | Coordenador de Educação A | 1 | DAI-0 | |
| Diretoria de Ensino e Gestão Pedagógica | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Coordenação de Ensino | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de CMEI | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Pré-Escola | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Alfabetização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Ensino Fundamental e EJA | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| e) Gerência de Educação para Diversidade | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| f) Gerência de Ensino Rural | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenação de Administração Escolar | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Supervisão, Inspeção Escolar e IAS | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Projetos e Eventos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Acompanhamento e Tecnologia Educacional | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Bibliotecas Escolares | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Administração e Finanças | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Coordenação Administrativa | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Patrimônio e Almoxarifado | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Alimentação Escolar | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Tecnologia e Informação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenação Financeira | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência Financeira | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Gestão Convênios e Recursos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenação de Recursos Humanos e Formação Continuada | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Formação Continuada | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Gestão de Pessoas e Modulação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenação de Transporte Escolar | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência da Frota Própria e Abastecimento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Logística da Frota Terceirizada | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 620 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 14 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 12 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 4 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-4 | |
| I) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Assessoria de Planejamento e Projetos | Compl. | Assessoria | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Gestão de Cultura | Básica | Diretor | 1 | DAS-3 | |
| a) Gerência de Ação Cultural | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Patrimônio Artístico e Cultural | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Biblioteca, Documentação e Tecnologia | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Patrimônio Histórico e Museu | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Esporte e Lazer | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Atividades Esportivas | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Eventos Esportivos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Infra Estrutura Esportiva | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria do Clube Dona Gercina | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Estrutura Descentralizada de administração | |||||
| a) Supervisão Administrativa A | Compl. | Supervisor | 2 | DAA-2 | |
| b) Supervisão Administrativa B | Compl. | Supervisor | 2 | DAA-1 | |
| c) Supervisão Administrativa C | Compl. | Supervisor | 2 | DAI-3 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento. | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 10 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 5 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 11 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 5 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 9 | AT-2 | |
| J) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência de Desenvolvimento Econômico | Básica | Superintendente | 1 | DAS-2 | |
| Diretoria de Desenvolvimento Econômico | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Apoio à Microempresa | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Infraestrutura Econômica | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Administrativa do Aeroporto | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Coordenadoria de Segurança do Aeroporto | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento. | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 4 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 5 | AE-3 | |
| c) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| d) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 3 | AT-3 | |
| e) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 2 | AET-2 | |
| f) Assessoria Especial Técnica III | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-3 | |
| K) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Agricultura Familiar | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Abastecimento e Feiras Livres | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Assistência Técnica e Extensão Rural | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Fomento à Agricultura Familiar | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Desenvolvimento da Agricultura | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Fomento Agropecuário | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio ao Agricultor | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 4 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 6 | AT-2 | |
| L) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretaria Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Gestão de Contratos e Convênios | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva da Central de Projetos e Obras Públicas | Básica | Superintendente | 1 | DAS-2 | |
| Coordenadoria de Projetos | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Planejamento, Projetos e Orçamento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Engenharia e Projetos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Suporte à Licitações | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Coordenadoria de Infra Estrutura | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Obras Públicas | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Fiscalização de Obras Públicas e Medição | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Transporte | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Serviços de Manutenção | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| e) Gerência de Pavimentação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva de Planejamento Urbano | Básica | Superintendente | 1 | DAS-2 | |
| Coordenadoria de Planejamento Urbano | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Ordenamento e Parcelamento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Projeto e Análise do Uso do Solo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Fiscalização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Atualização e Gestão do Plano Diretor | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| e) Gerência de Geoprocessamento e Topografia | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência Executiva de Fiscalização de Obras | Básica | Superintendente | 1 | DAS-2 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 8 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 10 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 6 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 6 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica III | Compl. | Assessor Técnico | 3 | AT-3 | |
| g) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-4 | |
| h) Assessoria Técnica V | Compl. | Assessor Técnico | 7 | AT-5 | |
| i) Assessoria Técnica VI | Compl. | Assessor Técnico | 7 | AT-6 | |
| j) Assessoria Técnica VII | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-7 | |
| k) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 7 | AET-1 | |
| l) Assessoria Especial Técnica II | Compl. | Assessor Especial Técnico | 7 | AET-2 | |
| m) Assessoria Especial Técnica III | Compl. | Assessor Especial Técnico | 5 | AET-3 | |
| n) Assessoria Especial Técnica IV | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-4 | |
| M) SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva de Ação Urbana | Básica | Diretor Executivo | 1 | DA5-4 | |
| a) Gerência de Gestão de Contratos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerente de Fiscalização de Postura | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Gestão de Parques e Jardins | Compl. | Gestor | 1 | DAS-3 | |
| a) Gerência de Parques e Jardins | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva de Serviços Públicos | Básica | Diretor Executivo | 1 | DAS-4 | |
| a) Gerência de Iluminação Pública | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Manutenção | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Limpeza Pública | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Manutenção de Praças | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Gestão de Assuntos Comunitários | Compl. | Gestor | 1 | DAS-3 | |
| Estrutura Descentralizada de Administração | |||||
| a) Supervisão Administrativa A | Compl. | Supervisor | 2 | DAA-2 | |
| b) Supervisão Administrativa D | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-2 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 45 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 7 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 8 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| N) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL | |||||
| Gabinete do Presidente | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Frota | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Infraestrutura Rural | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Construção e Manutenção de Estradas Vicinais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Projetos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Gestão de Frotas | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 4 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 3 | AE-3 | |
| c) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 10 | AT-1 | |
| d) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 39 | AT-2 | |
| e) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 14 | AT-4 | |
| f) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 6 | AET-1 | |
| O) SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS | |||||
| Gabinete do secretário | Básica | Secretário Municipal de Administração | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Planejamento e Projetos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Ciência. Tecnologia & Inovação | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Inovação e Difusão Tecnológica | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Desenvolvimento e Pesquisa Cientifica | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Politicas de Tecnologia da Informação | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva da Juventude | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Projetos Especais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Políticas Afirmativas para a Juventude | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-1 | |
| b) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-1 | |
| c) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-4 | |
| P) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS | |||||
| Gabinete de Chefe de Controladoria Geral do Município | Básica | Secretário Municipal de Planejamento, Controladoria e Projetos | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria da Controladoria | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Prestação, Exames de Contas e Supervisão | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Auditoria | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Transparência | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Planejamento Governamental e Orçamento | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Elaboração Orçamentária | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Modernização Administrativa | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Convênios e Projetos de Captação de Recursos | Básica | Diretor | 1 | ||
| a) Gerência de Convênios | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Projetos | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura Descentralizada de Administração | |||||
| a) Supervisão Administrativa D | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-2 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-1 | |
| b) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnica | 2 | AT-1 | |
| c) Assessor Especial Técnico IV | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-4 | |
| Q) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO | |||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Turismo | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretaria Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva de Turismo | Básica | Diretor Executivo | 1 | DAS-4 | |
| a) Gerência de Infra Estrutura Turística | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Projetos e Produtos Turístico | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| R) SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO | |||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Trabalho | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretaria Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva de Trabalho | Básica | Diretor Executivo | 1 | DAS-4 | |
| a) Gerência de Qualificação Profissional | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Sistema Nacional de Emprego - SINE | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| S) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | |||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva Controle e Cadastro | Compl. | Secretaria Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Executiva de Habitação | Básica | Diretor Executivo | 1 | DAS-4 | |
| a) Gerência de Planejamento e Projetos Habitacionais | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Regularização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 7 | AE-3 | |
| c) Assessoria Especial IV | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-4 | |
| T) SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | |||||
| Gabinete do Secretário | Básica | Secretário Municipal de Meio Ambiente | 1 | DAS-1 | |
| a) Secretaria Executiva Controle e Cadastro | Compl. | Secretaria Executiva | 1 | DAI-4 | |
| Superintendência de Meio Ambiente | Básica | Superintendência | 1 | DA5-2 | |
| Diretoria de Gestão, Controle e Qualidade Ambiental | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| Coordenadoria do Projeto "Produtores de água" | Básica | Coordenador | 1 | DAS-6 | |
| a) Gerência de Educação Ambiental | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Ação Ambiental | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Licenciamento Ambiental, Parcelamento e atividades de Impacto | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência de Fiscalização Ambiental Poluição Visual e Sonora | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura Descentralizada de Administração | |||||
| a) Supervisão Administrativa A | Compl. | Supervisor | 1 | DAA-2 | |
| b) Supervisão Administrativa B | Compl. | Supervisor | 1 | DAA-1 | |
| c) Supervisão Administrativa C | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-3 | |
| d) Supervisão Administrativa D | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-2 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 6 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-2 | |
| c) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 6 | AE-3 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-1 | |
| e) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 4 | AT-2 | |
| f) Assessoria Técnica IV | Compl. | Assessor Técnico | 2 | AT-3 | |
| g) Assessoria Especial Técnico III | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-3 | |
| II) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO | |||||
| A) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO SERVIDOR DE RIO VERDE - IPARV | |||||
| Gabinete do Presidente | Básica | Presidente do IPARV | 1 | DAS-3 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretaria Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Apoio Administrativo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Financeira e de Previdência | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Concessão e Controle de benefício | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Fundo de Previdência | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Folha de Pagamento | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria de Assistência a Saúde do Servidor | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Credenciamento e Convênio | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Auditoria | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Cadastro e Atendimento | Compl. | Supervisor | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| b) Assessoria Especial II | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-2 | |
| d) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-1 | |
| f) Assessoria Técnica II | Compl. | Assessor Técnico | 1 | AT-2 | |
| B) REVOGADO | |||||
| C) AGÊNCIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO | |||||
| Gabinete do Presidente | Básica | Presidente da Agência Municipal de Mobilidade e Trânsito | 1 | DAS-3 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência da Junta Administrativa de Recursos de Infrações | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Administração e Finanças | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria Municipal de Trânsito | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Fiscalização, Tráfego e Administração | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Engenharia e Sinalização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Educação, Controle e Análise de Estatística de Trânsito | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-1 | |
| b) Assessoria Especial III | Compl. | Assessor Especial | 1 | AE-3 | |
| D) AGÊNCIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | |||||
| Gabinete do Presidente | Básica | Presidente da Agência Municipal de Defesa do COnsumidor | 1 | DAS-3 | |
| a) Secretaria Executiva | Compl. | Secretária Executiva | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Administração e Finanças | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Diretoria da Defesa do Consumidor | Básica | Diretor | 1 | DAS-5 | |
| a) Gerência de Fiscalização | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| b) Gerência de Atendimento do Consumidor | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| c) Gerência de Pesquisa e Cálculo | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| d) Gerência Jurídica | Compl. | Gerente | 1 | DAI-4 | |
| Estrutura de Cargos de Assessoramento | |||||
| a) Assessoria Especial I | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-1 | |
| b) Assessoria Técnica I | Compl. | Assessor Especial | 2 | AE-3 | |
| c) Assessoria Especial Técnica I | Compl. | Assessor Especial Técnico | 1 | AET-1 | |
ANEXO VIII
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DE QUE TRATA O ANEXO III
| Nível de Cargos | Símbolo | Cargo | Atribuições |
| Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (DAS). | DAS-1 | Secretário | Atribuições descritas no art. 44 da LC 6.279/13 |
| Chefe de Gabinete do Prefeito | Cabe ao Chefe de Gabinete exercer atividades de assessoramento direto ao Prefeito, competindo-lhe a promoção e articulação dos contatos administrativos políticos e sociais; coordenação e controle a agenda de compromissos e atividades relativas às relações-públicas do gabinete do Chefe do Poder Executivo. | ||
| DAS-2 | Superintendente | Cabe ao Superintendente exercer atividades de chefia e coordenação superior das unidades administrativas de maior complexidade e responsabilidade elevadas. | |
| DAS-3 | Presidente | Atribuições descritas no art. 44 da LC 6.279/13 | |
| Assessor Especial do Prefeito | Cabe ao Assessor Especial exercer atividades de assessoramento e apoio ao Chefe do Poder Executivo, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação. | ||
| Gestor | Cabe ao Gestor exercer atividades de chefia e coordenação da parte administrativa e operacional do setor sob sua responsabilidade. | ||
| DAS-4 | Sub-Prefeito | Atribuições descritas no art. 77, da Lei Orgânica do Município de Rio Verde. | |
| Diretor Executivo | Cabe ao Diretor Executivo exercer atividades de direção superior nas áreas técnico-administrativas, liderando ações concretas voltadas à execução das diretrizes propostas para a unidade administrativa sob sua responsabilidade. | ||
| DAS-5 | Diretor | Cabe ao Diretor exercer atividades de chefia superior nas áreas técnico-administrativas, compreendendo atividades de gestão, articulação, planejamento, orientação e acompanhamento da unidade administrativa sob sua responsabilidade. | |
| Assessor de Comunicação | Cabe ao Assessor de Comunicação o assessoramento direto ao Chefe do Poder Executivo, bem como a interação do gabinete com a mídia em geral. | ||
| Assessor Geral | Cabe ao Assessor Geral exercer atividades de assessoramento geral de apoio ao gabinete, com atribuições especificas nominadas no decreto de nomeação. | ||
| Assessor Superior Técnico Administrativo | Cabe ao Assessor Superior Técnico Administrativo exercer atividades de consultoria e assessoramento do nível superior, compreendendo elaboração de pareceres, estudo de projetos, participação em comissões, e outras atividades afins. | ||
| DAS-6 | Coordenador | Cabe ao Coordenador exercer a coordenação das unidades gerenciais intermediárias, dando-lhes o suporte técnico e administrativo necessário. | |
| Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (DAI) | DAI-0 | Coordenador de Saúde A | Cabe ao Coordenador de Saúde A exerce a chefia e coordenação operacional das unidades de saúde de maior complexidade. |
| Coordenador de Educação A | Cabe ao Coordenador de Educação A assessorar o Secretário de Educação e o Gestor de Administração Pedagógica nos assuntos administrativos e financeiros referentes ao quadro de pessoal. | ||
| DAI-1 | Coordenador Administrativo Unidade de Saúde A | Cabe ao Coordenador de Unidade de Saúde A exercer a coordenação administrativa das unidades de saúde de maior complexidade, dando-lhes o suporte administrativo necessário. | |
| Coordenador de Saúde B | Cabe ao Coordenador de Saúde B exercer a chefia e coordenação operacional das unidades de saúde de complexidade intermediária. | ||
| DAI-2 | Supervisor D | Cabe ao Supervisor D a chefia das unidados descentralizadas da estrutura administrativa de maior complexidade. Compelindo-lhe coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas em seu setor. | |
| Coordenador Administrativo Unidade de Saúde B | Cabe ao Coordenador de Unidade de Saúde B exercer a coordenação administrativa das unidades de saúde de complexidade intermediária, dando-lhes o suporte administrativo necessário. | ||
| Coordenador Técnico Unidade de Saúde A | Cabe ao Coordenador de Unidade de Saúde A exercer a coordenação técnica das unidades de saúde de maior complexidade, dando-lhes o suporte técnico necessário. | ||
| Coordenador de Saúde C | Cabe ao Coordenador de Saúde C exercer a chefia e coordenação operacional das unidades de saúde de menor complexidade. | ||
| DAI-3 | Supervisor C | Cabe ao Supervisor C a chefia das unidades descentralizadas da estrutura administrativa de complexidade intermediária, Compelindo-lhe coordenar, supervisionar, orientar, acompanhar as atividades desenvolvidas em seu setor. | |
| Coordenador Técnico Unidade de Saúde B | Cabe ao Coordenador de Unidade de Saúde B exercer a coordenação técnica das unidades de saúde de complexidade intermediária, dando-lhes o suporte técnico necessário. | ||
| DAI-4 | Gerente | Cabe ao Gerente o exercício de funções de chefia intermediária, abrangendo atividades técnico-administrativas específicas nas áreas de gestão, planejamento, controle, orientação e acompanhamento dos serviços da administração públicas. | |
| Secretária Executiva | Cabe ao Secretário Executivo o exercício de funções administrativas do gabinete, abrangendo atividades de recepção e organização documental e da agenda. | ||
| Ouvidor | Cabe ao Ouvidor receber e tratar denúncias, sugestões e reclamações em relação aos serviços públicos, dando-lhes o devido encaminhamento. | ||
| Assessor | Cabe ao Assessor a elaboração de planejamento orçamentário, normativas e projetos para captação de recursos e execução de políticas públicas. | ||
| Assessor de Articulação | Cabe ao Assessor de Articulação o exercício de funções de articulação institucional do gabinete, abrangendo atividades de recepção e encaminhamento das demandas da sociedade organizada. | ||
| Cargos de Chefia, direção e assessoramento auxiliar (DAA) | DAA-1 | Supervisor B | Cabe ao Supervisor B a chefia das unidades descentralizadas da estrutura administrativa de média complexidade. Competindo-lhe coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas em seu setor. |
| DAA-2 | Supervisor A | Cabe ao Supervisor A a chefia das unidades descentralizadas da estrutura administrativa de menor complexidade. Compelindo-lhe coordenar, supervisionar, orientar e acompanhar as atividades desenvolvidas em seu setor. |
ANEXO IX
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE ASSESSORAMENTO DE QUE TRATA O ANEXO IV
| Denominação e Nível dos Cargos | Símbolo | Atribuições Competências |
| Assessor Especial I | AE-1 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Especial, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas repetitivas e de simples execução. |
| Assessor Especial II | AE-2 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Especial, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas rotineiras que envolvam conhecimento dos procedimentos administrativos. |
| Assessor Especial III | AE-3 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Especial, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade fundamental, são de assessoramento e apoio de baixa complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades básicas, com tarefas que envolvam conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos. |
| Assessor Técnico I | AT-1 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas-administrativas de simples execução. |
| Assessor Técnico II | AT-2 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas com tarefas que exijam a aplicação de procedimentos administrativos padronizados. |
| Assessor Técnico III | AT-3 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que envolvam conhecimento dos procedimentos técnicos-administrativos. |
| Assessor Técnico IV | AT-4 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade média, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que demandem conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos. |
| Assessor Técnico V | AT-5 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nivel de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de média complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que demandem conhecimento dos procedimentos técnico-administrativos. |
| Assessor Técnico VI | AT-6 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nivel de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que demandem conhecimento das normas, padrões e procedimentos técnicos-administrativos. |
| Assessor Técnico VII | AT-7 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnicas que de manter consultoria na prestação de serviços públicos, bem como conhecimento das normas, padrões e procedimentos administrativos. |
| Assessor Especial Técnico I | AET-1 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas na prestação de serviços públicos. |
| Assessor Especial Técnico II | AET-2 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas que envolvam seleção e aplicação de procedimentos administrativos. |
| Assessor Especial Técnico III | AET-3 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas que demandem tarefas qualificadas na prestação de serviços públicos. |
| Assessor Especial Técnico IV | AET-4 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas que demandem conhecimento formal de práticas administrativas amplas. |
| Assessor Especial Técnico V | AET-5 | As atribuições e competências dos cargos de Assessoramento Técnico, a serem preenchidos, preferencialmente, por pessoas com nível de escolaridade superior, são de assessoramento e apoio de alta complexidade aos dirigentes dos órgãos em suas atividades técnica-especializadas e de consultoria na prestação de serviços públicos. |
ANEXO X
DE QUE TRATAM OS ANEXOS V, VI E VII
FUNÇÕES COMISSIONADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
| Símbolo | Especificação |
| FC-I | Chefe de equipe de copa/cozinha |
| FC-II | Chefe de equipe de serviços gerais |
| FC-III | Chefe de equipe de manutenção de ruas e praças |
| FC-IV | Chefe de equipe de pequenos reparos prediais |
| FC-V | Assistente de execução de projetos |
| FC-VI | Assistente de gestão de compras e abastecimento |
| FC-VII | Assistente de gestão de pessoal e patrimônio |
| FC-VIII | Assistente técnico |
| FC-IX | Assistente de planejamento |
| FC-X | Assistente administrativo |
| FC-XI | Chefe de Divisão administrativa |
FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS.
| Símbolo | Especificação |
| FC-III | Chefe de equipe de digitalização e arquivamento |
| FC-IV | Assistente de acompanhamento de convênios |
| FC-V | Assistente de análise de contratos |
| FC-VI | Assistente de análise de processos |
| FC-VII | Gestor de contratos |
| FC-X | Analista de Controle Interno |
FUNÇÕES COMISSIONADAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Símbolo | Especificação |
| FCE-I | Assistente de Secretaria Escolar porte V |
| FCE-II | Assistente de Secretaria Escolar porte IV |
| FCE-III | Assistente de Secretaria Escolar porte III |
| FCE-IV | Assistente de Secretaria Escolar porte II |
| FCE-V | Assistente de Secretaria Escolar porte I |
| FCE-VI | Assistente de gestão de compras e abastecimentos |
| FCE-VII | Assistente de gestão de pessoal e patrimônio |
| FCE-VIII | Assistente técnico |
| FCE-IX | Gestor de convênios educacionais |