Prefeitura de Rio Verde

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Município de Rio Verde

LEI Nº 5.877, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera as Leis n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010, e da outras providencias.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0314 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 5012 - PROGRAMA EXCELENCIA ESPORTIVA
AÇÃO: REFORMA E AMPLIAÇÃO ESTADIO MOZART VELOSO DO CARMO
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÃOES ETAPAS 01
Art. 2º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0314 27 812 5012 00 449051 60.000,00
Art. 3º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), será retirado do excedente de arrecadação.
Art. 4º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0321 - COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 5º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 150.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0321 04 124 5000 1381 00 449051 150.000,00
Art. 6º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 150.000,00, será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0308 04 129 5037 2033 00 339039 20100176 150.000,00
Art. 7º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0301 - Gabinete do Prefeito
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2690 - MANTER ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
Metas Unidade de Medida 2010
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
Art. 8º Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0301 04 122 5000 2690 00 339014 10.000,00
03 0301 04 122 5000 2690 00 339033 10.000,00
Art. 9º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0301 04 122 5000 2690 00 339036 20100049 20.000,00
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0302 - Secretaria de Planejamento e Administração
PROGRAMA: 5010 - Programa Planejamento
AÇÃO: 2627 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2010
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
Art. 11. Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0302 04 122 5010 2627 00 339033 10.000,00
03 0302 04 122 5010 2627 00 339048 10.000,00
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0302 04 122 5010 2627 00 339030 20100067 15.000,00
03 0302 04 122 5010 2627 00 339030 20100069 5.000,00
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0305 - SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2608 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
Metas Unidade de Medida 2010
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
Art. 14. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0305 04 122 5000 2608 00 339033 1.000,00
Art. 15. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0305 04 122 5000 2608 00 339036 20100113 1.000,00
Art. 16. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0306 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 5008 - PROGRAMA PLANEJAMENTO E DIREÇÃO GERAL
AÇÃO: 2626 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Metas Unidade de Medida 2010
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 01
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
Art. 17. Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 94.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0306 04 122 5008 2626 00 449052 10.000,00
03 0306 04 122 5008 2626 00 339014 4.000,00
03 0306 03 122 5008 2626 00 339093 80.000,00
Art. 18. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 84.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0306 03 122 5008 2626 00 339030 20100134 14.000,00
03 0308 04 123 5037 2738 00 319091 20100057 80.000,00
Art. 19. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0309 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA
PROGRAMA: 5017 - PROGRAMA GESTÃO URBANA
AÇÃO: 2042 - MANTER CEMITÉRIOS
Metas Unidade de Medida 2010
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
SERVIÇOS DE TERCEIROS  - PESSOA JURIDICA ETAPAS 01
ORGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0309 - SECRETARIA DE AÇÃO URBANA
PROGRAMA: 5016 - PROGRAMA CIDADE LIMPA
AÇÃO: 2646 - MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Metas Unidade de Medida 2010
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ETAPAS 01
Art. 20. Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 80.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0309 15 452 5017 2042 00 339030 20.000,00
03 0309 15 452 5017 2042 00 339039 30.000,00
03 0309 15 452 5016 2646 00 339039 30.000,00
Art. 21. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 80.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0309 15 452 5017 1320 00 449051 20100217 50.000,00
03 0309 15 452 5017 1321 00 449052 20100218 30.000,00
Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0310 - Secretaria de Obras
PROGRAMA: 5000 - Programa Administração Geral
AÇÃO: 2610 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS
Metas Unidade de Medida 2010
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 01
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ETAPAS 01
Art. 23. Fica por força da presente Lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 56.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0310 15 122 5000 2610 00 339033 20.000,00
03 0310 15 122 5000 2610 00 449061 36.000,00
Art. 24. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 56.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Fonte Ficha Valor R$
03 0310 15 122 5000 2610 00 339036 20100229 20.000,00
03 0310 15 451 5001 1296 00 449051 20100237 36.000,00
Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0314 - SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2608 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER
Metas Unidade de Medida 2010
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
Art. 26. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0314 27 122 5000 2633 00 319094 10.000,00
Art. 27. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0314 27 122 5000 2633 449052 449052 20100300 10.000,00
Art. 28. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0318 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2603 - MANTER COMERV
Metas Unidade de Medida 2010
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Metas Unidade de Medida 2010
PREMIAÇÕES CIENTIFICAS, CULTURAIS E OUTRAS ETAPAS 01
ORGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0314 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5023 - PROGRAMA EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO
AÇÃO: 2681 - MANTER AS ATIVIDADES DO EJA
Metas Unidade de Medida 2010
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
Art. 29. Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 28.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0314 12 122 5000 2603 00 319113 10.000,000
03 0314 12 122 5000 2676 00 339031 10.000,00
03 0314 12 366 5023 2681 00 319094 8.000,00
Art. 30. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 28.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0314 12 122 5000 2603 00 339036 20100417 10.000,00
03 0314 12 122 5000 2676 00 339030  20100428 10.000,00
03 0314 12 366 5023 2681 00 319011 20100497 8.000,00
Art. 31. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - Poder Executivo
UNIDADE: 0311 - Secretaria de Transportes
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2690 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTES
Metas Unidade de Medida 2010
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 01
Art. 32. Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 30.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0311 26 122 5000 2614 00 339033 10.000,00
03 0311 26 122 5000 2614 00 339093 20.000,00
Art. 33. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 30.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0301 26 122 5000 2614 00 339030 20100271 30.000,00
Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0332 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2648 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Metas Unidade de Medida 2010
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0309 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
PROGRAMA: 5018 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA
AÇÃO: 2654 - COMERCIALIZAÇÃO E FOMENTO AGROPECUÁRIO
Metas Unidade de Medida 2010
CONTRIBUIÇÕES ETAPAS 01
Art. 35. Fica por força da presente lei, autorizada a abertura de créditos especiais no valor de R$ 70.680,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
ÓRGÃO: Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0332 20 122 5000 2648 00 339093 50.000,00
03 0332 20 605 5018 2654 00 335041 20.680,00
Art. 36. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 70.680,00 será reduzida na seguinte dotação:
ÓRGÃO Unid. Função Sub-Função
Programa Projeto/ Atividade
Fonte Elemento Valor R$
03 0332 20 122 5000 2648 00 20100621 20.680,00
03 0332 06 122 5011 2631 00 20100101 10.000,00
03 0332 06 122 5011 2632 00 20100103 10.000,00
03 0339 04 123 5037 2738 00 20100171 30.000,00
Art. 37. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0333 - SECRETARIA DE TURISMO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2656 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO
Metas Unidade de medida 2010
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
Art. 38. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 20.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0333 26 122 5000 2656 00 319094 20.000,00
Art. 39. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 20.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0333 26 122 5000 2656 00 319011 20100650 20.000,00
Art. 40. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0336 - ASSESSORIA DE ASSUNTOS COMUNITÁRIOS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2737 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSES. DE ASSUNTOS COMUNITARIOS
Metas Unidade de Medida 2010
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
Art. 41. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 5.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0336 04 122 5000 2737 00 319034 5.000,00
Art. 42. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 5.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função  Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0336 04 122 5000 2737 00 319011 20100715 5.000,00
Art. 43. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0314 - SECRETARIA DE AGROINDUSTRIA
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2745 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROINDUSTRIA
Metas Unidade de Medida 2010
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ETAPAS 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS PESSOA CIVIL ETAPAS 01
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
DIARIAS CIVIL ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ETAPAS 01
OUTRAS SERV. TERCEIROS - PESSOA FÍSICA ETAPAS 01
SENTENÇAS JUDICIAIS ETAPAS 01
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES ETAPAS 01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES ETAPAS 01
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 01
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ETAPAS 01
Art. 44. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 500.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0337 18 122 5000 2745 00 319011 400.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 319013 40.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 319016 1.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 319094 3.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 319113 30.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339014 1.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339030 10.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339033 1.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339036 5.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339039 5.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339091 1.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339092 1.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 339093 1.000,00
03 0337 18 122 5000 2745 00 449052 1.000,00
Art. 45. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 500.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0315 04 122 5000 2665 00 319011 20100375 110.000,00
Art. 46. Para cobertura do restante dos créditos abertos no total de R$ 390.000,00 será reduzido excedente de arrecadação.
Art. 47. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 04 - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL DO CORPO DE BOMBEIROS
UNIDADE: 0429 - FEMBOM
PROGRAMA: 5028 - PROGRAMA SEMPRE ALERTA
AÇÃO: 2702 - MANTER ATIVIDADES FEMBOM
Metas Unidade de Medida 2010
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES CONTRATOS ETAPAS 01
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 01
Art. 48. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 31.240,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
04 0424 06 122 5028 2702 20 339034 21.240,00
04 0424 06 122 5028 2702 20 399032 10.000,00
Art. 49. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 31.240,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
04 0424 06 122 5028 2702 20 339039 20100730 31.240,00
Art. 50. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 06 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALTAIR COELHO DE LIMA
UNIDADE: 0626 - FMACL
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2636 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA FMACL
Metas Unidade de Medida 2010
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS. ETAPAS 01
Art. 51. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 27.600,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
06 0626 08 122 5013 2636 00 339034 27.600,00
Art. 52. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 27.600,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
06 0626 08 122 5013 2636 00 339030 20100859 27.600,00
Art. 53. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 19 - FUNDO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
UNIDADE: 1937 - FMAM
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2704 - MANTER ATIVIDADES DO FMAM
Metas Unidade de Medida 2010
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS ETAPAS 01
Art. 54. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 9.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
19 1937 18 122 5000 2704 20 339034 9.000,00
Art. 55. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 9.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
11 1937 18 122 5000 2704 20 339039 20101320 9.000,00
Art. 56. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
AÇÃO: 2637 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS
Metas Unidade de Medida 2010
OUTRAS DESPESAS PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS ETAPAS 01
ÓRGÃO: 17 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 1736 - PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2601 - MANTER PROTEÇÃO ESPECIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PETI
Metas Unidade de Medida 2010
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 01
Art. 57. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 259.600,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
17 1736 08 122 5000 2637 00 339034 33.600,00
17 1736 08 243 5013 2601 25 339033 126.000,00
17 1736 08 122 5000 1381 00 449051 100.000,00
Art. 58. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 259.600,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub- Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
17 1736 08 122 5000 2637 00 339039 20101258 33.600,00
17  1736 08 243 5013 2601 25 339030 20101270 126.000,00
16 1633 10 301 4064 1029 00 449051 20100970 100.000,00
Art. 59. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 16 - Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE: 1633 - Fundo Municipal de Saúde
PROGRAMA: 5024 - Programa Saúde Solidária
AÇÃO:  2586 - MANTER CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Metas Unidade de Medida 2010
DIÁRIAS CIVIL ETAPAS 01
Art. 60. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 122 5024 2586 25 339014 10.000,00
Art. 61. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 5024 2752 25 339039 20101444 10.000,00
AÇÃO: INCLUIR - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO CAIS
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 62. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 170.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 00 449051 20.000,00
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 25 449051 150.000,00
Art. 63. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 170.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 5024 2686 00 339032 20101161 20.000,00
16 1633 10 301 5024 2149 25 339030 20101069 100.000,00
16 1633 10 301 5024 2149 25 339039 20101073 50.000,00
AÇÃO: INCLUIR - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE.
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 64. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 770.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 00 449051 70.000,00
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 25 449051 700.000,00
Art. 65. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 770.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 5024 2686 00 339032 20101161 70.000,00
16 1633 10 301 5024 2152 25 339030 20101075 350.000,00
16 1633 10 301 5024 2152 25 339036 20101075 350.000,00
AÇÃO: INCLUIR - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES PACS/PSF.
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 66. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.040.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 23 449051 100.000,00
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 25 449051 120.000,00
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 00 449051 20.000,00
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 80 449051 800.000,00
Art. 67. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.040.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 301 5024 2159 23 339030 20101085 50.000,00
16 1633 10 301 5024 2166 23 339032 20101102 50.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 25 449051 20101087 120.000,00
03 0399 99 999 0000 2370 00 999999 20100722 20.000,00
16 1633 10 302 5024 1343 80 449051 20101172 800.000,00
AÇÃO: 2511 - GARANTIR FUNCIONAMENTO DE UNIDADES DE SAÚDE
Metas Unidade de Medida 2010
OBRIGAÇÕES PATRONAIS ETAPAS 01
Art. 68. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 40.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 2511 00 319113 40.000,00
Art. 69. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 40.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0399 99 999 0000 2370 00 999999 20100722 40.000,00
AÇÃO: 2752 - MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA POPULAR
Metas Unidade de Medida 2010
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PES. FÍSICA ETAPAS 01
OUTRAS SERV. TERCEIROS PES. FÍSICA ETAPAS 01
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA ETAPAS 01
Art. 70. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 37.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 2752 00 339030 3.000,00
16 1633 10 301 5024 2752 00 339036 2.000,00
16 1633 10 301 5024 2752 25 339036 2.000,00
16 1633 10 301 5024 2752 00 339039 20.000,00
16 1633 10 301 5024 2752 00 449052 10.000,00
Art. 71. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 37.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0333 23 122 5000 2656 00 339030 20100654 3.000,00
03 0333 23 122 5000 2656 00 339030 20100654 2.000,00
16 1633  10 301 5024 2684 25 339039 20101149 2.000,00
03 0399 99 999 0000 2370 00 999999 20100722 30.000,00
AÇÃO: INCLUIR - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO DA FARMACIA POPULAR.
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 72. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 60.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 00 449051 10.000,00
16 1633 10 301 5024 INCLUIR 25 449051 50.000,00
Art. 73. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 60.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
03 0399 99 999 5024 0000 00 999999 20100722 10.000,00
16 1633 10 301 5024 2159 25 319034 20101081 50.000,00
AÇÃO: 2154 - MANTER HOSPITAL MUNICIPAL
Metas Unidade de Medida 2010
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ETAPAS 01
OUTROS SERV. TERCEIROS PES. JURÍDICA ETAPAS 01
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 01
Art. 74. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 320.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 302 5024 2154 80 449052 300.000,00
16 1633 10 302 5024 2154 25 339030 10.000,00
16 1633 10 302 5024 2154 25 339039 10.000,00
Art. 75. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 320.000,00 será reduzida na seguinte dotação:
Órgão Unid. Fun. Sub-Função Prog. Projeto/ Atividade Fonte Elemento Ficha Valor R$
16 1633 10 302 5024 1343 80 449051 20101172 300.000,00
16 1633 10 302 5024 2594 25 339032 20101208 10.000,00
16 1633 10 302 5024 2594 25 339032 20101208 10.000,00
PROGRAMA: 4064 - Programa Gestão da Saúde
AÇÃO: 1029 - AMPLIAR E CONSTRUIR PRÓPRIOS PÚBLICOS E REFORMA
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 76. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 900.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
16 1633 10 301 4064 1029 00 449051 900.000,00
Art. 77. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 900.000,00 será reduzida no excedente de arrecadação do município.
Art. 78. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0331 - SEC. MUNICIPAL DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
PROGRAMA: 5032 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AÇÃO: 1383 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA FACULDADE DE DIREITO
Metas Unidade de Medida 2010
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
OBRAS E INSTALAÇÕES ETAPAS 01
Art. 79. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 315.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0331 12 364 5032 1383 82 449051 300.000,00
03 0331 12 364 5032 1383 00 449051 15.000,00
Art. 80. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 315.000,00 serão reduzidos R$ 300.000,00 de convênio firmado entre o município de Rio Verde e a Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás, e os R$ 15.000,00 restantes, referentes à contrapartida serão reduzidos do excesso de arrecadação do município.
Art. 81. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009.
Art. 82. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei n. 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, Lei n. 5.590/09, de 26 de maio de 2009 – Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2010, n. 5.742/09, de 28 de dezembro de 2009, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2010.
Art. 83. Altera a Lei n. 5.857/2010, de 10 de novembro de 2010, que autoriza a abertura de crédito especial, passando o seu art. 3º a viger com a seguinte redação:
Art. 84. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 15 de dezembro de 2010.
Juraci Martins de Oliveira
Prefeito de Rio Verde

Geron Mesquita Mendonça

Sec.Articulação Política

Limírio Martins Sobrinho

Procurador-Geral

Renato Abreu Ferreira

Secretário de Governo

Lista de anexos:

Lei n 5877-2010