Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o cargo comissionado no quadro de servidores da FESURV - Universidade de Rio Verde, passando a integrar o quadro constante do artigo 1º, inciso I, da Lei 4.904/2005, que reestruturou o quadro de servidores da FESURV, conforme abaixo relacionado:
Cargo | Quant. | Salário |
Assessor de Gabinete | 40 | R$ 2.659,46 |
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo autorizado a aumentar o quantitativo de vagas do cargo Coordenador Administrativo, constante do artigo 1º, inciso I, da Lei 4.904/2005:
Cargo | Quant. | Salário |
Coordenador Administrativo | 10 | R$ 6.539,09 |
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a aumentar o quantitativo de vagas do cargo de Assessor do Gabinete do Reitor, constantes do artigo 1º, inciso I, da Lei 4.904/2005:
Cargo | Quant. | Salário |
Assessor do Gabinete do Reitor | 10 | R$ 6.539,09 |
Art. 4º Ficam extintos os cargos comissionados de Assessor Especial I, Assessor Especial II, Assessor Especial III, Assessor Especial IV e Assessor Especial V, previstos no artigo 1º da Lei nº 6.389/2014.
Cargo | Quant. | Salário |
Art. 5º A descrição, as atribuições dos cargos, carga horária e vencimentos dos cargos criados, encontram-se descritos no anexo único desta Lei.
Art. 6º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO À LEI COMPLEMENTAR N. 113/2018
I - Cargo: ASSESSOR DE GABINETE
Descrição do cargo e atribuições: Assessorar as Pró-Reitorias ou Procuradoria-Geral na realização de suas atividades, participando de reuniões e fornecendo informações sobre dados solicitados, assessorando na organização e administração do gabinete. Acompanhar os Pró-Reitores ou Procurador-Geral em reuniões para confecção de atas ou documentos confidenciais. Colaborar nos estudos e pesquisas, elaboração de projetos, relatórios e atividades relacionadas atribuições do superior imediato. Acompanhar a execução de tarefas a serem operacionalizadas em outras áreas para garantir o resultado esperado. Buscar informações em diferentes setores quando solicitado pelo superior. Encaminhar documentos despachados pelas Pró-Reitorias ou Procuradoria-Geral. Receber, registrar e controlar a distribuição de documentos, processos e correspondência. Digitar e revisar os trabalhos, de acordo com as exigências legais formais. Atender ao público, orientando e prestando informações.
Requisitos: Ensino Médio Completo
Vagas: 40
Carga-Horária: 40 horas semanais
Vencimentos: R$ 2.659,46
II - Cargo: COORDENADOR ADMINISTRATIVO
Descrição do cargo e atribuições: Coordenar, acompanhar, orientar e supervisionar as atividades dos assessores sob sua responsabilidade para assegurar que os resultados alcançados estejam em consonância com as políticas e diretrizes traçadas pela Universidade, gerenciando recursos humanos e materiais, assegurando o desenvolvimento ordenado, harmônico e eficaz. Identificar as necessidades do departamento nos aspectos atinentes a sua área de atuação, propondo e implementando políticas de ação, normas e diretrizes técnicas, projetos e procedimentos a serem adotados. Acompanhar, analisar, interpretar e garantir a aplicação de legislação referente à área de atuação, emitindo, quando couber, informações e outros documentos. Incentivar e viabilizar intercâmbios com outros profissionais, áreas e órgãos com vistas à atualização e desenvolvimento da área. Planejar, propor e viabilizar treinamentos, palestras e outros eventos visando aprimoramento e desenvolvimento dos servidores sob a sua supervisão.
Requisitos: Diploma de Graduação reconhecido pelo MEC
Vagas: 10 vagas
Carga-Horária: 40 horas semanais
Vencimento: R$ 6.539,09
III - Cargo: ASSESSOR DO GABINETE DO REITOR
Desempenhar tarefas administrativas próprias do Gabinete do Reitor. Assessorar o Reitor em assuntos de sua competência. Planejar, organizar e supervisionar a execução dos trabalhos a cargo do gabinete do Reitor. Propor as medidas necessárias e relacionadas a recursos humanos e materiais indispensáveis ao funcionamento da Reitoria. Transmitir aos Pró-Reitores, Diretores e Coordenadores dos Departamentos as ordens emanadas pelo Reitor. Colaborar na preparação de relatórios de responsabilidade da Administração Superior da Universidade. Fazer cumprir as ordens emanadas do Reitor. Organizar e manter atualizados as publicações, documentos e correspondências de interesse para as atividades do Gabinete do Reitor. Organizar e manter coletâneas de leis, decretos, regulamentos, regimentos, instruções, resoluções e outras normas do interesse geral da Universidade. Preparar a correspondência e despachos do Reitor.
Requisitos: Diploma de Graduação reconhecido pelo MEC
Vagas: 10 vagas
Carga-Horária: 40 horas semanais
Vencimentos: R$ 6.539,09