Art. 1º Altera o art. 4º da lei n. 5.493/2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Rio Verde
LEI Nº 5.522, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o art. 4º da lei n. 5.493/2008 e revoga a lei n. 1.959/1984.
A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 10 de dezembro de 2008.
Paulo Roberto Cunha
Prefeito de Rio Verde
Ariovaldo Lopes Machado
Procurador-Geral
Cleides Antônio Cabral
Sec. Plan. e Administração
Rubens Leão de Lemos Barroso
Secretário de Governo e Relações Exteriores
Marat Rodrigues de Souza
Sec. Ciências. Tecnologia e Cultural
Lista de anexos: