Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores:

Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 3º Fica, por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais) será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 7º Fica por força da presente Lei autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 8º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 198.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 13 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 11. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de 400.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 12. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 400.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 15. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de 650.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:

Art. 16. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 650.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 19. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 150.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 20. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 150.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 21. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 22. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 23. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 1.500.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 24. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 1.500.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 25. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 26. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 27. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 250.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 28. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 250.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 29. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 30. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 31. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 128.750,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 32. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 128.750,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 33. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 34. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 35. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 133.916,55 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 36. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 133.916,55 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 37. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 38. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 39. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 193.745,65 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 40. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 193.745,65 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 41. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 42. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 43. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 375.318,66 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 44. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 375.318,66 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 45. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 46. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 47. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 3.678.918,38 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 48. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 3.678.918,38 será feita através das seguintes dotações:

Art. 49. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 50. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 51. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 600.000,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 52. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 600.000,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 53. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores.

Art. 54. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 55. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$221.640,00 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 56. A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 221.640,00 será feita através de Superávit Financeiro.

Art. 57. Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017, Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores:

Art. 58. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020.

Art. 59. Fica por força da presente Lei, autorizado a abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.831.150,10 para cobertura de despesas na seguinte dotação:

Art. 60. A cobertura dos créditos abertos no valor de de R$ 2.487.522,53 será feita através de Superávit Financeiro e a cobertura de créditos abertos no valor de R$ 343.627,57 será feita através das seguintes dotações:

Art. 61. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 7.037, de 20 de dezembro de 2019.

Art. 62. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.791, de 15 de dezembro de 2017 - Plano Plurianual - PPA de 2018/2021 e alterações posteriores, Lei nº 7.025, de 03 de dezembro de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2020, Lei nº 7.037, de 20 de dezembro de 2019, Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício 2020.

Art. 63. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.