Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Superintendência Municipal de Trânsito, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: SMT - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO.
UNIDADE: SMT
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 20 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADOS.
VALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14.1431.15.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 20 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADOS.
VALOR: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais)
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Superintendência Municipal de Turismo, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: SUPERTURSIMO - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TURISMO.
UNIDADE: SUPER TURISMO.
FUNÇÃO: 21 - COMERCIO E SERVIÇOS.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551- APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21.2139.23.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Fundação Municipal "Altair Coelho de Lima", no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FMACL - FUNDAÇÃO MUNICIPAL ALTAIR COELHO DE LIMA
UNIDADE: FUNDAÇÃO ALTAIR COELHO DE LIMA
FUNÇÃO: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.0626.08.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FMDCA - FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES.
UNIDADE: FMDCA
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA..
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO!
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18.1836.14.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender o Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários de Rio Verde - IPARV, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: IPARV ASSISTENCIA - INST. PREV. ASSIST. SERV. RIO VERDE
UNIDADE: IPARV ASSISTENCIA
FUNÇÃO: 10 - SAUDE.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4011 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 20 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS.
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13.1329.10.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 20 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS.
VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais)
Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0318.12.122.4000.2551/33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender o Fundo Especial Municipal para o Corpo de Bombeiros, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FEMBOM - FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL PARA O CORPO DE BOMBEIROS UNIDADE: FEMBOM
FUNÇÃO: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 20 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS.
VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0424.06.122.4000.2551 - 33.90.39 (20) OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 20 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS.
VALOR: R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais)
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender o Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 32.160,00 (trinta e dois mil cento e sessenta reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
UNIDADE: FMAS
FUNÇÃO: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil cento e sessenta reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17.1735.08.122.4000.2551 - 33.90.39 OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 32.160,00 (trinta e dois mil cento e sessenta reais)
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Superintendência Municipal de Parques e Jardins, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: SUPARQUE - SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE PARQUES E JARDINS.
UNIDADE: SUPARQUE
FUNÇÃO: 15 - URBANISMO.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1532.15.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Fundação Municipal de Cultura, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FMC - FUNDACÃO MUNICIPAL DE CULTURA.
UNIDADE: FMC
FUNÇÃO: 13 - CULTURA.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
ELEMENTO: 20.2038.13.122.4000.2551 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente créditos adicionais de natureza especial, destinado a atender o Fundo Municipal de Saúde, nos valores e dotações abaixo especificadas:
I - ORGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
UNIDADE: FUNDO MUNIPAL DE SAUDE.
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 25 - TRANSFERENCIAS CORRENTES (UNIAO).
VALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
II - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA ΑΡΟΙΟ ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO
ELEMENTO: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: 1.000,00 (mil reais)
III - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO
ELEMENTO: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 00-RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: 1.000,00 (mil reais)
IV - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 1029 - AMPLIAR E CONSTRUIR PRÓPRIOS PÚBLICOS
ELEMENTO: 44.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE DE RECURSO: 80 - CONVÊNIOS, AJUSTES E ACORDOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS
VALOR: R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais)
V - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2569 - CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO: 31.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO
FONTE DE RECURSO: 25 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO)
VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
VI - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2569 - CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE
ELEMENTO: 31.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 25 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (UNIÃO)
VALOR: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
VII - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2154 - MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL
ELEMENTO: 31.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais)
VIII - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2154 - MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL
ELEMENTO: 31.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 00-RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: R$ 1.000,00 (mil reais)
IX - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2159 - MANTER PSF
ELEMENTO: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE DE RECURSO: 23 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VALOR: R$ 106.400,00 (cento e seis mil e quatrocentos reais)
X - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2159 - MANTER PSF
ELEMENTO: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 23 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VALOR: R$ 159.600,00 (cento e cinquenta e nove mil e seiscentos reais)
XI - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2159 - MANTER PSF
ELEMENTO: 33.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
FONTE DE RECURSO: 23 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VALOR: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)
X - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA: 4064 - PROGRAMA GESTÃO DE SAÚDE
ATIVIDADE: 2159 - MANTER PSF
ELEMENTO: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA
FONTE DE RECURSO: 23 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VALOR: R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais)
XI - ÓRGÃO: FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE;
UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
FUNÇÃO: 10 - SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: 4029 - PROGRAMA DIABETES
ATIVIDADE: 2166 - MANTER PROGRAMA DIABETES
ELEMENTO: 33.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO: 23 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
VALOR: R$ 149.382,00 (cento e quarenta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais)
§ 1º Para suprir a dotação orçamentária do crédito especial a que se refere o inciso I deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.1633.10.122.4000.2551 - 33.90.39 OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 25 - TRANSFERENCIAS CORRENTES (UNIAO).
VALOR: R$ 105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)
§ 2º Para suprir a dotação a dotação orçamentária dos créditos especiais a que se referem os incisos II a XI deste artigo, no total de R$ 4.788.882,00 (quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e oitenta e dois reais), sendo R$ 103.500,00 (cento e três mil e quinhentos reais) oriundos de convênio firmado com o Ministério da Saúde, conforme processo n. 25000.215601/2006-40, na fonte 80; R$ 681.382,00 (seiscentos e oitenta e um mil trezentos e oitenta e dois reais) oriundos do excesso de arrecadação de transferência feita pelo Estado de Goiás, na fonte 23; R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) oriundos de excesso de arrecadação das transferências feitas pela União na fonte 25 e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) serão reduzidos na dotação orçamentária 339094 - Indenizações e Restituições Trabalhistas na fonte 00.
Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FMPDC - FUNDO MUN. DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
UNIDADE: PROCON
FUNÇÃO: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.1230.14.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Art. 13. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender a Secretaria Municipal da Fazenda, no valor de R$ 185.040,00 (cento e oitenta e cinco mil e quarenta reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: PODER EXECUTIVO
UNIDADE: SECRETARIA DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - ADMINISTRAÇÃO.
SUB-FUNÇÃO: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA.
PROGRAMA: 4011 - PROGRAMA CONTABILIDADE.
ATIVIDADE: 2560 - ELABORAR BALANÇO FINANCEIRO, PATRIMONIAL E ORÇAMENTARIO
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DEC. CONT. TERC.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS.
VALOR: R$ 185.040,00 (cento e oitenta e cinco mil e quarenta reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0308.04.123.4011.2560 - 33.90.39- OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS.
VALOR: R$ 185.040,00 (cento e oitenta e cinco mil e quarenta reais)
Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento vigente crédito adicional de natureza especial, destinado a atender o Fundo Municipal de Meio Ambiente, no valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), na dotação abaixo especificada:
ORGÃO: FMAM - FUNDO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIO DE RIO VERDE.
UNIDADE: FMAM
FUNÇÃO: 18 - GESTAO AMBIENTAL.
SUB-FUNÇÃO: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL.
PROGRAMA: 4000 - PROGRAMA APOIO ADMINISTRATIVO.
ATIVIDADE: 2551 - APOIO ADMINISTRATIVO.
ELEMENTO: 33.90.34 - OUTRAS DESP. DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS.
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Parágrafo único. Para suprir a dotação orçamentária a que se refere o caput deste artigo serão utilizados os recursos provenientes da redução da seguinte dotação orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19.1937.18.122.4000.2551 - 33.90.39 - OUTRAS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
FONTE DE RECURSO: 00 - RECURSOS PROPRIOS
VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)
Art. 15. Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações necessárias na Lei 5079/2005, que aprova o Plano Plurianual - PPA para quadriênio 2006-2009, na Lei. 5.466/2009, que adota as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 e Lei n. 5.524/2008, Lei Orçamentária Anual - LOA, bem como em outras estruturas da Administração Municipal, visando o cumprimento desta Lei.
Art. 16. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.