Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0353 - SEC. MUNICIPAL DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - FUMDA - RV MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
Metas | Unidade de Medida | 2014 |
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO | ETAPAS | 01 |
DIARIAS CIVIL | ETAPAS | 02 |
MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULT. CIENT. E OUTRAS | ETAPAS | 03 |
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | ETAPAS | 04 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 05 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIAS | ETAPAS | 06 |
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISÍCA | ETAPAS | 07 |
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA | ETAPAS | 08 |
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | ETAPAS | 09 |
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS PARA PESSOA FÍSICA | ETAPAS | 10 |
ESQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | ETAPAS | 11 |
MATERIAL DE CONSUMO | ETAPAS | 12 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 319004 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339014 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339030 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339031 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339032 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339033 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339035 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339036 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339039 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339046 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 339048 | 1.000,00 |
03 | 0353 | 19 | 122 | 5000 | CRIAR | 110 | 449052 | 1.000,00 |
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 12.000,00 será POR EXCEDENTE.
Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 6º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 7º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.246/13 de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.