Prefeitura de Rio Verde

Prefeitura de Rio Verde

Município de Rio Verde

LEI Nº 6.470, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

Altera as Leis nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017, Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014, e da outras providencias.

A Câmara Municipal de Rio Verde-GO aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual - PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0353 - SEC. MUNICIPAL DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: CRIAR - FUMDA - RV MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO
Metas Unidade de Medida 2014
CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO ETAPAS 01
DIARIAS CIVIL ETAPAS 02
MATERIAL DE CONSUMO PREMIAÇÕES CULT. CIENT. E OUTRAS ETAPAS 03
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ETAPAS 04
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO ETAPAS 05
SERVIÇOS DE CONSULTORIAS ETAPAS 06
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA FISÍCA ETAPAS 07
OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA ETAPAS 08
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ETAPAS 09
OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS PARA PESSOA FÍSICA ETAPAS 10
ESQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ETAPAS 11
MATERIAL DE CONSUMO ETAPAS 12
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 12.000,00 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
Órgão Unid. Função Sub-Função Programa Projeto/ Atividade Fonte Elemento Valor R$
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 319004 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339014 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339030 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339031 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339032 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339033 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339035 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339036 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339039 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339046 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 339048 1.000,00
03 0353 19 122 5000 CRIAR 110 449052 1.000,00
Art. 4º A cobertura dos créditos abertos no total de R$ 12.000,00 será POR EXCEDENTE.
Art. 5º O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 6º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 7º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.246/13 de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Rio Verde, aos 02 de dezembro de 2014.

Juraci Martins de Oliveira
Prefeito de Rio Verde
Elias Rosa Cardoso
Sec. de Governo e Articulação Política
João Mário Vieira de Paula e Silva
Procurador-Geral

Lista de anexos:

Lei n 6470-2014