Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na Lei nº 6.378/2013, de 16 de dezembro de 2013, Plano Plurianual PPA de 2014/2017.
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0349 - SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CONTROLADORIA E PROJETOS
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2754 - MANUT. DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 3º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.797,30 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0349 | 04 | 121 | 5000 | 2754 | 100 | 339092 | 2.797,30 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.797,30, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0349 | 04 | 124 | 5000 | 2764 | 100 | 339039 | 20140283 | 2.797.30 |
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2676 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. EDUCAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR | ETAPAS | 02 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014,
Art. 6º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 6.756,33 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 122 | 5000 | 2676 | 101 | 339092 | 6.756,33 |
Art. 7º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 6.756,33, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 1002 | 12 | 122 | 5000 | 2676 | 100 | 449052 | 20140764 | 6.756,33 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0356 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 3028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR | ETAPAS | 03 |
Art. 8º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 9º Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 320,92 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0356 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339092 | 320,92 |
Art. 10. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 320,92. será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0356 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339036 | 20140536 | 320,92 |
ÓRGÃO: 03 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE
UNIDADE: 0322 - SUBPREFEITURA DE LAGOA DO BAUZINHO
PROGRAMA: 5027 - PROGRAMA DISTRITO SOLIDARIO
AÇÃO: 2698 - MANTER ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO DISTRITO
| Metas | Unidade de Medida | 2014 |
| DESPESAS DE EXERCICIO ANTERIOR | ETAPAS | 04 |
Art. 11. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 6.246/13, de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014.
Art. 12. Ficam por força da presente Lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 637,37 para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão |
Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0322 | 04 | 122 | 5027 | 2698 | 100 | 339092 | 637.37 |
Art. 13. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 637,37, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão |
Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0322 | 04 | 122 | 5027 | 2698 | 100 | 339039 | 20140140 | 637,37 |
Art. 14. O Poder Executivo, no interesse da Administração. poderá suplementar e reduzir, os créditos especiais aprovados nesta lei, para atender as insuficiências das demais dotações orçamentárias dos órgãos da Administração.
Art. 15. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 16. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na Lei nº 6.378/13, de 16 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual - PPA de 2014/2017 Lei nº 6.246/13 de 19 de abril de 2013 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO para 2014, Lei nº 6.377/13, de 20 de dezembro de 2013, Lei Orçamentária Anual - LOA de 2014.
Art. 17. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.