Art. 1º A FESURV - Universidade de Rio Verde, tendo em vista ser a educação um direito de todos e um dever constitucional do Estado, e considerando-se o ritmo acelerado de seu crescimento com a criação de novos cursos quase que a cada semestre, o que demanda um fluxo cada vez maior de professores, fica autorizada a recontratar temporariamente e pelo período de 12 meses, professores necessários ao regular andamento de seus cursos, a fim de evitar o declínio de seus serviços pela falta de servidores, o que caracteriza a excepcionalidade do interesse público, fator determinante da contratação temporária.

Art. 2º Consequência do artigo anterior, fica a FESURV autorizada a recontratar os seguintes professores:

a) Adriana Vieira Macedo;

b) Bruno Botelho Saleh;

c) Carlos Alberto Alves de Oliveira;

d) Carolina Andrade Lima Dias;

e) Érika Pereira Machado;

f) Marco Antônio Eschiapati Ferreira;

g) Marcos Lima do Carmo;

h) Matheus de Luca Miyake Pompeo;

i) Noeli Pagani;

j) Renato Canevari Dutra da Silva.

Art. 3º Os professores aludidos no artigo 2º desta Lei perceberão salário mensal, fazendo jus a férias e 13º salário proporcionais ao tempo de serviço, bem como serão beneficiários do INSS, estando, consequentemente, sujeitos a contribuição previdenciária.