Art. 1º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0342 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 1381 - CONSTRUÇÃO REFORMA E AMPLIAÇÃO
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OBRAS E INSTALAÇÕES | ETAPAS | 01 |
Art. 2º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 3º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 15.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0342 | 04 | 124 | 5000 | 1381 | 100 | 449051 | 15.000,00 |
Art. 4º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 15.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0342 | 04 | 124 | 5000 | 2764 | 100 | 339034 | 20120390 | 15.000,00 |
Art. 5º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 10 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 1001 - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2767 - DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | ETAPAS | 01 |
Art. 6º Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 7º Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 40.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 122 | 5000 | 2767 | 100 | 339033 | 40.000,00 |
Art. 8º Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 40.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 10 | 1001 | 27 | 813 | 5012 | 2659 | 100 | 339030 | 20120845 | 36.000,00 |
| 10 | 1001 | 27 | 813 | 5012 | 2659 | 100 | 339036 | 20120847 | 4.000,00 |
Art. 9º Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 19 - FUNDO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE
UNIDADE: 1937 - FMAM
PROGRAMA: 5000 - PROGRAMA ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2704 - MANTER ATIVIDADES DO FMAM
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| PREMIAÇÕES CULTURAIS CIENT. E OUTRAS | ETAPAS | 01 |
Art. 10. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 11. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 10.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | 2704 | 151 | 339031 | 10.000,00 |
Art. 12. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 10.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 19 | 1937 | 18 | 122 | 5000 | 2704 | 151 | 339036 | 20121350 | 10.000,00 |
Art. 13. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 03 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE: 0335 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PROGRAMA: 5013 - PROGRAMA GESTÃO SOCIAL SOLIDÁRIO
AÇÃO: 2664 - FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| SUBVENÇÕES SOCIAS | ETAPAS | 01 |
Art. 14. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 15.Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 2.618,89, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0335 | 14 | 122 | 5013 | 2664 | 150 | 339043 | 2.618,89 |
Art. 16. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 2.618,89, será reduzido do excedente de arrecadação proveniente de doações realizadas ao Fundo.
Art. 17. Ficam inclusas as metas e as ações, na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009, Plano Plurianual - PPA de 2010/2013.
ÓRGÃO: 20 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 2038 - FMC
PROGRAMA: 5003 - PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÃO: 2138 - MANTER PROGRAMA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
| Metas | Unidade de Medida | 2012 |
| OUTROS AUXILIOS FINANC. - PESSOAS FISICAS | ETAPAS | 01 |
Art. 18. Ficam inclusas as metas e as ações nas prioridades da Lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012.
Art. 19. Ficam por força da presente lei, autorizado à abertura de créditos especiais no valor de R$ 116.000,00, para cobertura de despesas nas seguintes dotações:
| Órgão | Unid. | Função | Sub-Função | Programa | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 20 | 2038 | 13 | 392 | 5003 | 2138 | 200 | 339048 | 116.000,00 |
Art. 20. Para cobertura dos créditos abertos no total de R$ 11.000,00, será reduzido da seguinte dotação:
| Órgão | Unid. | Fun. | Sub-Função | Prog. | Projeto/Atividade | Fonte | Elemento | Ficha | Valor R$ |
| 03 | 0340 | 04 | 122 | 5010 | 1300 | 200 | 449061 | 20121395 | 116.000,00 |
Art. 20. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais de natureza suplementar até os limites estabelecidos pela lei nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 21. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a realizar as alterações e inclusões necessárias na lei nº 5.726/09, de 28 de dezembro de 2009 - Plano Plurianual - PPA de 2010/2013, lei nº 5.944/11, de 20 de maio de 2011 - lei de diretrizes orçamentária - LDO para 2012, nº 6.070/11, de 12 de dezembro de 2010, lei orçamentária anual - LOA de 2012.
Art. 22. Altera os artigos 19 e 23 da lei n. 6.095/2012, de 19 de março de 2012, que passam a apresentar a seguinte redação:
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | CRIAR | 127 | 339030 | 5.027,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | CRIAR | 127 | 339036 | 16.000,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | CRIAR | 127 | 339039 | 18.800,00 |
| 03 | 0334 | 16 | 122 | 5026 | CRIAR | 127 | 339032 | 3.000,00 |
| Órgão | Unid. | Função | Sub- Função | Programa | Projeto/ Atividade | Fonte | Elemento | Valor R$ |
| 03 | 0345 | 04 | 122 | 5000 | 3028 | 100 | 339094 | 7.990,00 |
Art. 23. Revogadas disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2012.(Redação dada pela Lei nº 6.159 de 2012)